| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 1999 |
| Date | 1999-05-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação da Casa Familiar e Rural de Pinhão. |
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ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 953/99 DATA: 26/05/99 SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação da Casa Familiar e Rural de Pinhão. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, APROVOU, e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação da Casa Familiar e Rural de Pinhão, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica, sob o nº 02.932.243/0001 — 93, com sede a rua 7 de setembro, nº 231. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 26 de maio de 1999. PIA OSVALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ