| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.069 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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LEI N.º 2069/2019 DATA: 11/12/2019 SÚMULA: Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado para fins de compatibilização com a LOA 2020, o Plano Plurianual — PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, das Ações em anexo: |] Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor em primeiro de janeiro de dois mil e vinte, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove, 55.º Ano de Emancipação Política. PUBLICADO EM CEWUTA “4 EAR E/T-TO9L00-S22CT-4TOR=2ag-TT-