| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 1999 |
| Date | 1999-07-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Social Ebenezer – ASEB. |
| native_id | 1174 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Município do Pinhão ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 962/99 DATA: 05/07/99 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Assistência Social Ebenezer — ASEB. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, APROVOU, e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Art, 1.º Fica declarada de utilidade Pública Municipal a entidade denominada de Assistência Social Ebenezer — ASEB, entidade de caráter social, assistencial, educacional e cultural, criada em 08 de maio de 1998, situada à rua Otacílio Ferreira da Silva, 328, CGC 03.002.714/0001-99 Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 05 de julho de 1999. Z” samente OSVALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 7797-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ