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norma nº 963/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 963 / 1999
Date 1999-07-06
EmentaDispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de Pinhão para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CGL. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 963/99
DATA: 06/07/99
SUMULA: Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração do Orçamento
Programa do Município de PINHÃO
para o exercício de 2000 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1º. Esta Lei estabelece as
diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de
Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2000,
Art. 2º. A proposta orçamentária
será elaborada tendo seu valor fixado em reais com base na média da
arrecadação do mês de agosto de 1999,
Art. 3º. O montante das despesas
fixadas não será superior ao das receitas estimadas.
Art. 4º. A manutenção de
atividades incluidas dentro da competência do Município, bem como a
conservação e recuperação de equipamentos e obras já existentes terão
prioridades sobre ações de expansão e novas obras.
Art. 5º. A conclusão de Projetos
em fase de execução pelo Município, desde que compatíveis com as
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre novos projetos.
Art. 6º, Não poderão ser fixadas
despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
/
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ESTADO DO PARANÁ
CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28
Art. 7º. Na fixação da despesa
deverão ser observados os seguintes limites mínimos e máximos.
I — As despesas com ensino não
serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada resultante
de impostos incluídas as transferências oriundas de imposto consoante o
disposto no artigo 212 da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
IN — As despesas com saúde não
serão inferiores a 10%(dez por cento) do total geral orçado:
XX — Às despesas de capital é
assegurado pelo um décimo do total geral orçado;
IV — As despesas com o pessoal
incluido a remuneração dos agentes políticos e os encargos patronais do
Município não poderão exceder 50% ( cingiienta por cento) do total do
orçamento do Município.
V —- O orçamento do Poder
Legislativo não será superior a 5,0% (cinco por cento) do total do Orçamento
do Município.
Art. 8º. Os recursos
ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para
atender despesas de capital após atendidas as despesas com pessoal e
encargos sociais, serviços da dívida e outras despesas de custeio e
administrativo e operacional.
Art. 9º, As despesas com ações
de expansão corresponderão às prioridades especificas indicadas no anexo T,
integrante desta Lei e a disponibilidade de recursos.
Art. 10. Na lei orçamentária, a
discriminação das despesas será efetuada por categoria de programação,
indicando-se, no minimo, para cada uma, o desdobramento por elementos de
despesa, observada a seguinte classificação:
N
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DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
$ 1º. A classificação referida
neste artigo corresponde aos agrupamentos de elementos de despesas e será
especificada na lei orçamentária.
8 2º. A Lei Orçamentária
incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:
I — da receita, que obedecerá o
disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64:
II — da natureza da despesa,
para cada órgão;
HI — do programa de trabalho
de cada órgão, expresso em projetos atividades de acordo com a classificação
funcional-programática;
IV — resumo geral da despesa,
que será apresentada nos moldes do Anexo 2 da Lei Federal 4320/64 de
17/03/64;
Vo — outros anexo e
demonstrativos previstos na legislação vigente.
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83º A lei Orçamentária,
poderá conter autorização para a abertura de créditos adicionais e a realização
de operações de crédito por antecipação da receita consoante o disposto no
parágrafo 9º do artigo 165 da Constituição Federal.
Art. 11. As emendas que
proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder
Executivo, bem como dos projetos de lei relativos a Créditos Adicionais a que
se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e
no nível de detalhamento estabelecidas para a elaboração da lei orçamentária.
Art. 12. As emendas
apresentadas à proposta orçamentária somente poderão ser aceitas e aprovadas
pelo Legislativo, caso:
I- sejam compatíveis com esta
lei e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesas, excluídas as despesa relativas às dotações para pessoal e
seus encargos ao serviço da dívida,ou
II — sejam relacionadas com a
correção de erros ou omissões ou ainda se refiram a dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 13. E vedada a inclusão no
Orçamento programa, bem como em suas alterações, de dotações a título de
auxílio ou subvenção social a:
I- clubes, associações de
servidores ou quaisquer entidades congêneres;
II- entidades públicas federais e
estaduais, salvo se decorrentes de convênios ou termos de ajuste de interesses
comum de tais esferas de governo e o Municipio;
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HI - entidades privadas,
excetuadas as Associações Comunitárias no concernente à obras e serviços de
interesse da comunidade e aquelas Associações a que se refere o artigo 61 do
Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, desde que registradas no
Conselho nacional de Serviço Social.
Art. 14. No decorrer da execução
orçamentária o Executivo Municipal fará publicar até trinta dias após o
encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária
na forma do disposto no artigo 165, parágrafo 3º da constituição Federal.
Art. 15. Se o projeto de lei do
Orçamento de 2000 não for aprovado pelo Legislativo e devolvido para
sanção do Prefeito até dia 31 de Dezembro de 1999 a Câmara Municipal será
convocado extraordinariamente até que se dê a aprovação e Oo
encaminhamento para sanção.
Art. 16. Fica autorizado o
Executivo Municipal a:
I — proceder a nomeação de
servidores na medida das necessidades existentes e do limite das vagas criadas
pela legislação própria;
II — instituir ou alterar, mediante
lei devidamente apreciada pelo Poder Legislativo, o plano de cargos e salários,
assim como conceder reajuste ou aumento de vencimento nos limites das
disponibilidades financeiras do Município e de acordo com as normas legais
especificas.
Art. 17. Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as
disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO,
V///208
Prefeito Municipal
em 06 de julho de 1999.
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LEI N.º 963/99
ANEXO I
1 - LEGISLATIVA
1.1 - AÇÕES:
1.1.1 — Fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da
Câmara, a Constituição Estadual e Federal;
1.1.2 — Fiscalizar sobre as matérias de competência do Município de interesse
local;
1.1.3 — Legislar sobre as matérias de competência do Município de interesse
local;
1.1.4 — As atribuições de Competência exclusiva da Câmara Municipal;
1.1.5 - Aprimoramento técnico de Recursos Humanos e Administrativo;
1.1.6 — Contratação de serviços de Assessoramento Jurídico, Contábil,
Financeiro e Administrativo;
7 — Recursos para realização de Encontros, Seminários, Simpósios;
8 - Aquisição de veículos, equipamentos de informática, materiais
permanentes, PABX, material de consumo em geral, para o bom
desempenho das atividades e atribuições do Poder Legislativo.
2 — ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ASSESSORIAS
2.1 - OBJETIVO: Essas secretarias e Assessorias, tem como objetivo gerir
administração interna do Executivo bem como dar encaminhamento e
Assessoramentos às demais secretarias executoras de obras e serviços
externos. O trabalho realizar-se-à de acordo com as legislações vigentes e
em consonância com uma visão integrada de desenvolvimento do
Município.
2.2 - AÇÕES:
2.2.1 - ADMINISTRAÇÃO
2.2.1.1 — Treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos;
(1
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221.2 - Reestruturação do quadro de funcionários;
2.2.1.3 - Readequação da estrutura administrativa;
2214 — Revisão de leis relativas ao regime jurídico único, estatuto dos
servidores e plano de cargos e salários em carreira;
2.2.1.5 — Manutenção das estruturas e serviços dos órgãos administrativo;
2.2.1.6 -— Aquisição de equipamentos mobiliários para as repartições
inerentes as repartições públicas Municipais;
2.2.1.7 — Reforma de prédios, pátios e equipamentos da administração;
2.2.1.8 — Efetivação de concursos e testes seletivos para preenchimentos de
vagas ou Readequação interna;
2.2.1.9 — Informática, adequação e novas aquisições;
22.110 — Serviço de individualização das contas do FGTS;
2.2.1.1] — Aquisição de um veículo;
221.12 — Elaboração do Plano de uso e ocupação do solo urbano;
22.113 — Aceleração dos processos de cobranças executiva da divida ativa e
encargos;
22.114 — Agilizar convênios com associações ou entidades;
2.2.1.15 — Reposição e revisões dos vencimentos, proventos dos funcionários;
221.16 — Locação de imóveis, veículos para suprir necessidades
administrativas
221.17 — Construção e implantação do almoxarifado central.
2.3 - FINANÇAS
2.3.1] — Continuação da efetivação dos pagamentos e controles orçamentários
bancários;
2.3.2 — Modemização e informatização total do Setor de Tributação, inclusive
o Setor de Produtor Rural, com vistas a aumentar a eficiência da arrecadação
tributária;
2.3.3 - Definição e execução de cobranças de dividas ativas e encargos;
2.3.4 — Coordenar e assessorar fundos Municipais;
2.3.5 — Aperfeiçoar e coordenar processo permanente de fiscalização de
Tributo:
2.3.6 — Serviços de Gerenciamentos e revisão dos processos de despesas
pagas pelo município;
2.3.7 — Palestras no interior do Município visando conscientizar o produtor
rural na emissão da Nota Fiscal de Produtor:
a
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E Municfhio do Pinhão
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2.3.8 — Fiscalização acentuada nas cobranças de Taxa de Embarque na
Rodoviária Municipal;
2.3.9 — Aperfeiçoamento do Convênio Fiscal firmado entre Pinhão e os
Município vizinhos.
2.4 - ASSESSORIA JURÍDICA
2.4.1 — Realização de assesssoria jurídica intema em caráter geral, como
elaboração de projetos de leis, decretos e outros;
242 - Elaboração de pareceres jurídicos;
2.4.3 - Atendimentos de consultas de assuntos internos e em caráter geral
solicitados tanto por servidores como pelos municipes;
2.4.4 - Propositura de ações judiciais em favor do Executivo Municipal;
2.4.5 — defesa do Poder Executivo em processos da Justiça Comum e em
Reclamatórias Trabalhista;
2.5- ASSESSORIA DE IMPRENSA
2.5.1 — Manter um arquivo com fotos e relatos de acontecimentos;
2.5.2 — Enviar para a Imprensa informações sobre a Administração;
2.5.3 — Assessorar os demais órgãos em relação às publicidades;
2.5.4. — Estruturar o setor com instrumentos inerentes ao trabalho;
2.5.5 — Manter e publicar boletins informativos em rádios;
2.5.6 — Manter e publicar boletins escritos, periodicamente;
2.5.7 — Enviar para imprensa oficial os atos oficiais do Município;
2.5.8 Coordenar o Cerimonial de todos os eventos realizados no Município;
2.5.9 — Divulgação das obras que estão sendo executadas no Municipio,
através de placas, jornal, boletins informativos, rádios, etc.
3 - AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
3.1 — OBJETIVO: Atuar em conjunto com o conselho de Desenvolvimento
Rural através de visão integrada do Município desenvolvendo políticas que
sejam viáveis economicamente, aceitas culturalmente, sustentáveis
ecologicamente e justas socialmente, priorizando aos pequenos agricultores.
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3.2.1 — Em conjunto com o Conselho e a Comunidade fazer cumprir as metas
do Plano de Desenvolvimento Rural.
3.22 — Desenvolver permanente processo de conscientização através de
Palestras, cursos dias-de-campo etc.
3.2.3 — Incentivar a organização dos agricultores em associações, sindicatos €
cooperativas, empresas etc.
32.4 — Estabelecer e atuar em parceria com órgãos ligados a agricultura a
nível Municipal, Estadual e Federal.
3.2.5 — Apoiar e Assessorar entidades que atuam na questão da regularização
fundiária do Município.
3.2.6 — Desenvolver uma campanha de conscientização sobre a utilização da
nota do produtor Rural, para fins tributários e previdenciários.
3.2.7 — Realizar campanha de conscientização sobre preservação ambiental.
32.8 - Realizar com o Conselho, financiamentos agricultores com o recurso
do Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDER
3.2.9 — Manter Convênios com o Estado e parceria com entidades rurais.
32.10 — Em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação adaptar os
Curriculos das escolas municipais, introduzindo matérias relativas ao
desenvolvimento rural.
3.2.11 — Treinamento e aperfeiçoamento da equipe técnica da Secretaria da
Agricultura.
3.2.12 — Manter o serviço de Inspeção Municipal para o registro de produtos
de origem animal e vegetal, viabilizando o comércio local, aos pequenos e
médios produtores rurais;
32.13 — Melhoria Genética dos rebanhos através de distribuição e repasse de
matrizes, reprodutores, inseminação artificial e outra prática;
32.14 — Melhoria Genética de espécies vegetais, objetivando o aumento da
produtividade agricola, especialmente nas regiões de faxinais e vales,
3.3.15 — Realização de feiras e exposições objetivando a divulgação e o
incentivo aos criadores;
3.3.16 — Melhoria e aumento da capacidade produtiva do viveiro de mudas de
essências florestais. :
3.3.17 — Apoiar e promover a eletrificação rural;
3.3.18 — Modemização da feira de produtos hortifrutigrangeiros;
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3.3.19 — Modernizar e aumentar a capacidade de atendimento da patrulha
mecanizada agricola;
3.2.20 — Apoio e incentivo a industrialização de produtos, objetivando agregar
valor a matéria-prima;
32.21- Em convênio com a Secretaria Municipal de Educação, fomentar em
Escolas o desenvolvimento de horas e plantio de árvores frutíferas, como
pólos irradiadores dessas práticas na vida familiar do educando;
3222 — Apoiar e incentivar a construção de tanques, fazer repasse e
distribuição de alevinos aos pequenos produtores, com parcerias do
Município e do Estado.
3.223 — Reforma e adequação das estruturas fisicas pertencentes a esta
secretaria;
3.2.24 — Aquisição de veiculos, máquinas e equipamentos,
3.2.25 — Manter politica consistente de Fomento Agropecuário.
3.226 — Implantar Projeto de desenvolvimento Auto sustentável das
Comunidades ribeirinhas situadas nas margens das represas de Foz do Areia €
Segredo, dando prioridade a eletrificação das propriedades e diversificações
das atividades Agrícolas, tais como Fruticultura, cana de açúcar, piscicultura é
agroindustrialização.
3.2.27 — Dar apoio e Incentivo ao Projeto Casa Familiar rural.
4- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
4.1 — OBJETIVO: Coordenar e gerir serviços bem como administrar
estruturas públicas sempre envolvendo a comunidade interessada, no sentido
de através dos aspectos do esporte, cultura e turismo complementar o
desenvolvimento integral da comunidade.
4.2 - AÇÕES:
42.1 — Compor uma equipe de profissionais especializados nas áreas
especificas das respectivas modalidades esportivas.
42.2 — Promover campanhas de participação e conscientização da população
em atividades esportivas.
4.2.3 — Promover a participação nas atividades coletivas com caráter social.
4.2.4 — Formação da Associação e casa do Artesanato.
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4.2.5 — Reforma e adaptação da antiga prefeitura para casa da Cultura, com
vistas a instalação do museu, biblioteca e videoteca.
4.2.6 Melhoria do Acervo da biblioteca
4.2.7 — Realização dos Shows, que busquem o lazer e a mtegração da
comunidade.
4.2.8 — Incentivo a grupo de dança, teatro, música e artes.
4.2.9 — Criação e incentivo a Banda Municipal.
4.2.10 — Construção de uma praça de lazer no Bairro Água Verde
42.11- Reforma do Ginásio XV de Dezembro e Ângelo César Brolini, com
instalações externas, campo de suíço iluminado, quadra de areia e
estacionamento.
42.12 — Reforma e instalação de iluminação do Estádio Municipal.
4.2.13 — Construção do Parque de Lazer e Ambiental, na área da Vila Nossa
Senhora da Glória, com quadra de esportes e campo de suíço iluminado.
4.2.14 — Construção de quadra de tênis.
4.2.15 — Construção de pista de atletismo e Skat.
42.16 — Criação da Liga de Futebol.
4.2.17 — Construção de Praças/ Parque infantil.
42.18 - Construção de quadra em cada bairro.
42.19 - Repasse de verba para Associação de moradores das comunidades
rurais para implantação de lazer junto aos campos de futebol já existentes,
bem como melhorias nos campos que contemplem a comunidade.
42.20 — Construção de quadra e campos de futebol no interior e bairros.
42.21 — Apoio, organização permanente de torneios, campeonatos, sempre
objetivando a integração e o lazer de torneios entre cidade e interior.
4.2.22 — Apoio, a equipes que representam o município em competições fora
do Município, em todas as modalidades esportivas e culturais.
42.23 — Conclusão da unidade de lazer e turismo junto ao alagado de Foz do
Areia.
4.224 — Cadastrar os pontos Turisticos do Município, inventário e plano de
desenvolvimento turístico.
42.25 — Cnar o Conselho Municipal de Turismo;
42.26 — Incentivar investimentos na área de turismo e lazer, pesqueiros,
cabanas etc.
4.2.27 — Edição do Livro de História do Município.
4.2.28 — Realização de exposição de história.
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42.29 — Projeto Piá no Esporte — Futebol de campo, Futsal, Basquete e
Handebol.
4.2.30 — Projeto de voleibol 2000.
4.2.3] — Campeonato Paranaense de Futsal — Taça Prata, Taça Ouro.
4.2.32 — Campeonato Paranaense de Futsal — categorias Menores- Taça Prata.
42.33 — Projeto Recreação — Escolas Municipais, entregas de cestas básicas,
Bairros de nosso Município.
4.2.34 — Projeto integração: Tomeios de Futebol no Interior com recreação.
42.35 — Projeto Cultura Ativa: com realização de oficinas de pintura,
artesanato, canto, artes cênicas, músicas, etc.
5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1 - Propostas de Ação:
O Plano de Ação de Assistência Social, tem por finalidade o cumprimento
dos objetivos da Lei Orgânica, Conselho Municipal de Assistência Social.
Tendo em vista que este plano visa atender as prioridades contidas e que
realmente são necessárias na área de assistência social. Daremos continuidade
aos programas e serviços existentes e também pretendemos implantar novos
programas que possibilite ao usuário uma melhoria na qualidade de vida.
5.2 - OBJETIVOS
5.2.). - Gerais
5.2.1.1.- Proporcionar aos usuários, melhoria na qualidade de vida;
5.2.12.- Desenvolver uma política de Assistência Social, voltadas aos
segmentos da população excluídos do acesso aos mínimos sociais, tentando
diminuir ações assistencialistas, com programas de orientações e apoio a
geração de renda às famílias menos favorecidas.
5.2.2. Específicos:
5.2.2.1. Incentivar e apoiar o desenvolvimento de programas de proteção à
família, à criança, ao adolescente, ao idoso e a pessoa portadora de
deficiência;
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5.222. Apoiar e estimular à atividades que levem a geração de renda;
5.2.2.3. Incentivar a realização de trabalhos comunitários;
desenvolvimento dos programas na área social;
5.2.2.5. Realizar programas que possibilite melhores condições de saúde,
higiene, alimentação, vestuário, trabalho e educação às pessoas de baixa
renda;
5.2.2.6. Garantir que os serviços sejam prestados da melhor qualidade de
acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social e Plano Municipal de
Assistência Social.
5.3 - Diretrizes de Ação:
5.3.1. Implantação da política de Assistência Social voltada à família,
desenvolvimento de ações que incluam o fortalecimento da família,
considerando seu papel fundamental e insubstituível na formação do ser
humano.
5.3.2. Atendimento direcionado à família, crianças adolescente, pessoa
portadora de deficiência e idoso;
5.3.3. Acesso a programas de geração de renda e apoio às atividades
produtivas;
5.3.4. Estabelecimento de ações e programas que criem condições de
melhoria de qualidade de vida e acesso a serviços essenciais no meio rural,
para que o trabalhador se fixe no local de origem;
5.3.5. Valorização e organização de iniciativas comunitárias, incentivos às
comunidades para o desenvolvimento de um processo de organização
comunitária (associações de moradores, clube de mães, etc.):
5.3.6. Capacitação de recursos humanos, capacitação de pessoal em todos os
níveis para a melhoria no desenvolvimento de seus trabalhos e programas,
conscientização no atendimento à população menos favorecida;
5.3.7. Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não
governamentais para a realização de programas nas áreas de atuação da
secretaria, visando a co-responsabilidade nas questões sociais;
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5.3.8. Divulgação das ações/informações: divulgação, e difusão à sociedade
em geral dos programas e serviços de Assistência Social no município.
5.4- Metas:
5.4.1 — Priorizar o atendimento às famílias carentes e principalmente a
subnutrição infantil em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde:
541.1. Ações:
a) Realização de cadastros de famílias de baixa renda do município e suas
condições econômicas e sociais, através dos funcionários da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Pastoral da Criança.
b) Promover campanhas de agasalhos, alimentos, reuniões e palestras,
cestas básicas e medicamentos;
c) Promover a alimentação a grupos de crianças subnutridas do município,
em conjunto com a comunidade , Pastoral da Criança e Associações de
Moradores.
Atendimento Previsto: 2.340 famílias
5.4.2. Realização de cursos, criando novas opções de renda.
542.1. Ações:
a) Realizar cursos de corte e costura, trabalhos manuais, artesanato,
alimentação alternativa, higiene básica, entre outros, visando
proporcionar às famílias menos favorecidas, novas fontes de renda;
b) Aproveitar funcionários para o desenvolvimento desses cursos
(Provopar, APMI, e FUBEM);
Atendimento Previsto:
Corte e costura: 02 por ano;
Trabalhos Manuais: 02 por ano;
Artesanato: 02 por ano;
Alimentação Alternativa: 04 por ano.
Horta Caseira: acompanhamento de um técnico agrícola.
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5.4.2.2 - Incentivar e Apoiar os Programas de Geração de Renda às Familias
do Município e Outros.
5422.1- Ações:
a) Atender dentro das possibilidades os atendimentos esporádicos de
fornecimentos de passagens rodoviárias, medicamentos, gêneros
alimentícios (cestas básicas), roupas e calçados usados;
b) Orientar e auxiliar as pessoas na organização da documentação pessoal e
divulgar a gratuidade dos mesmos conforme Lei n.º 9.334;
c) Encaminhamento e esclarecimento à população, conscientizando e
informando sobre aposentadorias e demais benefícios para deficientes
físicos e mentais e também de idosos;
d) Incentivo e apoio às famílias de baixa renda com programa de geração de
renda.
Atendimento Previsto: 120 familias
5.4.2.3 - Promover o desenvolvimento de atividades com idosos e de pessoas
de terceira idade,
5423.1- Ações:
a) Sociabilização dos grupos por meio de atividades recreativas, reuniões em
grupos e de convivência, em conjunto com outras instituições (SESC,
SESL etc.);
b) Promover a participação dos grupos em feiras e eventos, bem como o
desenvolvimento de atividades recreativas e sociais;
c) Promover o auxílio à manutenção do Lar do Idoso e outras instituições
assistenciais do município;
d) Promover convênios com órgãos do Estado e União;
e) Propiciar a integração dos idosos e da 3º Idade, junto à sociedade para que
sua história seja respeitada e valorizada, suas experiências aproveitadas,
para que os mesmos sintam-se úteis e assim se adaptarão de forma natural
a essa fase da vida. Também desenvolver trabalho geriátrico, físico e
psíquico.
Atendimento Previsto: 100 idosos
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5.4.2.4. - Atendimento à criança de 00 a 06 anos nas creches do município:
5424.).- Ações:
a) Considerando que a maioria das mães necessitam trabalhar fora para
auxiliar na geração de renda de sua família;
b) Proporcionar às crianças de 00 a 06 anos oriundas de famílias de baixa
renda, direito às suas necessidades básicas, de alimentação, saúde e lazer,
visando o seu desenvolvimento integral;
c) Neste contexto a creche deve ter a característica de espaço educativo,
superando a perspectiva de guarda e dos cuidados fisicos, ampliando a
função sócio-educativa junto às famílias e comunidade.
d) Criação do Conselho de Creches, para que haja maior integração entre
pais, monitores e coordenadores.
Atendimento Previsto: 100 crianças em cada creche
5.4.2.5. - Atendimento a crianças e adolescentes de 00 a 17 anos, na Fundação
do Bem Estar do Menor.
5.4.2.5.1 - Ações:
a) Propiciar a integração à infância e adolescência, congregar o atendimento
sócio-educativo em meio aberto, pertencentes a famílias desprovidas de
recursos e sem estrutura para a educação de seus filhos;
b) Proporcionar a essas crianças e adolescentes a aprendizagem, tais como:
esporte, recreação, expressão artística, cultural, apoiar a escolaridade e
iniciação profissional;
c) Integrar o grupo familiar, tendo em vista a sua importância no processo de
socialização e aprendizagem, estimulando-se a convivência e
desenvolvimento comunitário.
d) Possibilitar o melhoramento das instalações físicas da Fubem, adequando-
as aos deficientes físicos, melhorando e ampliando os programas já existentes.
Atendimento Previsto: 200 crianças/ adolescentes
5.4.2.6 -Atendimento a criança e adolescente de 00 a 18 anos na Casa Lar :
5.42.6.1- Ações:
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a) Atender as necessidades de crianças e adolescentes na faixa etária de 00 a
18 anos, órfãos, abandonados ou egressos de unidades de internamento,
assim como os portadores de deficiência, demandatários das políticas de
proteção, conforme o que visa o Estatuto da Criança e do adolescente,
visando a permanência e a aquisição de habilidades para a convivência na
famiha, na escola e no mundo do trabalho;
b) Atendimento aqueles que estejam em situação de risco pessoal e social,
proporcionando moradia alternativa e família substituta.
Atendimento Previsto: 20 crianças/ adolescentes.
5.4.2.7. - Programa de atendimento a crianças e adultos, nas vilas e bairros do
Município (Grupo de Mulheres, artesanato, nutrição, reuniões e palestras).
5.4.2.71 - Ações:
a) Este programa visa atender famílias de baixa renda, especialmente
crianças, adolescentes, gestantes e pessoas portadoras de deficiência e
idosos, através de complementação alimentar, numa ação de combate a
desnutrição;
b) Propiciar diversas atividades voltadas a organização comunitária ao lazer, a
realização de cursos, trabalhos manuais, entre outros, desde que seja de
interesse dos moradores, será destinado a todas as faixas etárias.
c) Distribuição da Super-Sopa, com acompanhamento da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Pastoral da Criança.
Atendimento Previsto: 120 família
5.4.2.8 - Programa Brasil Criança Cidadã.
5.42.8.1- Ações:
a) Oportunizar atendimento as crianças e adolescentes, num programa de
proteção integral e social;
b) Dar continuidade ao Projeto Da Rua Para Escola;
c) Propiciar o despertar para a conquista da cidadania;
d) Priorizar o atendimento aos filhos das famílias cadastradas no Programa
Comunidade Solidária.
Atendimento Previsto: 200 crianças/ adolescentes.
r
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5.4.2.9 - Programa Centro de Atendimento à Familia.
5.42.9.1 - Ações
a) Implantação do Centro de atendimento à Família, dando prioridade ás
gestantes e idosos principalmente as do interior, reaproveitando as estruturas
Já existentes, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
b) Realização de atividades direcionadas as famílias de baixa renda;
c) Atendimento imediato, com doações de passagens, medicamentos,
transporte de mudanças e encaminhamentos;
d) Acompanhamento e orientação nas áreas de: saúde, higiene, alimentação,
educação entre outros.
Atendimento Previsto: 2.340 famílias
5.4.2.10 - Implantação de Barracão de Produção às Famílias de Baixa Renda,
buscando parcerias.
542.11 - Projeto de Associações de Moradores da Sede e do Interior do
Município.
5.4211.1 Ações:
a) Organizar as comunidades para que em conjunto discutam os problemas
juntamente com os poderes constituídos cheguem a uma resolução de seus
problemas;
b) Participação comunitária em trabalhos desenvolvidos nas comunidades em
forma de mutirão.
c) Viabilizar palestras, reuniões, orientação, juntamente com as associações
de moradores da sede e do interior do município.
Atendimento Previsto: 30 Associações.
5.42.12. Projeto Piá Karatê no Esporte.
542.121 - Ações:
a) Socialização da criança e adolescente, através da disciplina do projeto;
b) Desenvolver sua auto estima e valorização pessoal;
c) Preparar a criança e o adolescente visando a educação em todos os
aspectos;
d) Resgatar a cultura e trabalhar o bom caráter da criança e do adolescente.
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Atendimento Previsto: 100 crianças/adolescentes em horários
diversificados conforme a faixa etária.
542.13 - Projeto Da Rua Para a Escola
542.13.1 - Ações:
a) Buscar o resgate de crianças e adolescentes que se encontram fora da rede
formal de ensino;
b) Distribuição de cestas básicas aos pais, como incentivo para que seus filhos
tenham frequência regular na escola;
c) Proporcionar a criança e ao adolescente o resgate a cidadania.
Atendimento Previsto: 60 crianças/adolescentes.
5.4.2.14 -Viabilizar assistência as pessoas portadoras de deficiência física e
mental, entre outros.
$.42.14.] - Ações:
a) Benefício da prestação continuada, onde a população alvo é o idoso (IBPC
e PPD) e portador de deficiência física e mental;
b) Benefício eventual, onde a população alvo são:
- Crianças com auxílio natalidade.
- Famílias com cestas básicas e moradia;
- Idoso com cestas básicas;
- Pessoas de baixa renda com auxílio funeral.
c) Atendimento a famílias e idosos com cestas básicas do Programa
Comunidade Solidária” e do Projeto “ Da Rua Para a Escola”.
“
Atendimento Previsto: 2.340 familias (Programa Comunidade Solidária);
60 famílias (Projeto Da Rua Para a Escola).
5.4.2.15 - Atuação integrada com todas as secretarias em programas voltados à
area de assistência social, principalmente aos programas que levem a geração
de renda e a cidadania;
5.4.2.16 - Garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Cnança e do
Adolescente), e do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), divulgando-as
nas escolas, através de palestras e meios de comunicação.
,
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$.4.2.17 - Cadastramento das entidades junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social, para recebimento dos benefícios mediante proposta
aprovada pelo Conselho.
542.18 - Incentivo aos projetos de escolarização entre escolas de jovens e
adultos, mantendo o aluno na sua comunidade.
5.4.2.19 - Elaboração de diagnóstico social do município, dando ênfase ao
idoso e a criança.
5.4.2.20 - Apoio no programa de Planejamento Familiar , fomento e
integração do programa “Filho Desejado”, de que trata a Lei n.º 920/98, de
22/04/98, de forma que todos os segmentos formadores de opinião e
especialmente pessoas da secretaria de Educação, Assistência Social, Saúde,
Entidades e Movimentos diretamente ligados ao assunto, trabalhem integrado
e de forma que o programa realmente se efetive.
5.4.2.21 - Apoio e incentivo à Hortas Comunitárias, em terrenos baldios do
municipio, buscando o incentivo fiscal (isenção do IPTU), fomento a
melhoria do visual da cidade, de renda e alimentação de subsistência, com
assistência técnica em parceria com as demais secretarias, Emater e
Associação de Bairros.
542.22 - Dar continuidade aos programas que visem retirar menores de
atividades insalubres e perigosas como por exemplo, o trabalho em carvoeiros
(Programa Brasil Criança Cidadã).
542.23 - Implantação de um programa do tipo, Balcão da Cidadania,
orientativo de direitos e deveres e da importância da conservação de
documentos.
5.4.2.24 - Viabilizar atendimento ás crianças e adolescentes portadores de
necessidades educativas especiais, nos programas desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, Artesanato, Lazer.
5.4.2.25 - Viabilizar programa para a divulgação e esclarecimento do trabalho
da Associação de Alcóolicos Anônimos (AAA), implantando o trabalho nos
bairros e localidades, através da APAPER.
5.4.2.26 - Apoio á implantação da Feira Livre para o comércio de produtos
agricolas, agroecológicos e artesanato do município.
5.4.2.27 - Apoio ao Projeto de criação do curso de técnico em enfermagem a
nível pós-médio.
5.4.2.28 - Programa de Reforma e Ampliação na APML
5.4.2.28.1- Ações:
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a) Viabilizar atendimento a gestantes, nutrizes e crianças de 00 a 06 anos e
famílias de baixa renda;
b) Propiciar uma boa alimentação as gestantes, acompanhamento pré-natal,
fabricação de enxovais, orientação quanto a nutrição, saúde, higiene das
mães e das crianças;
c) Realizar cursos, reuniões, palestras com todas as participantes e suas
famílias.
Atendimento Previsto: 200 pessoas.
5.4.2.29 - Programa de Construção de uma Creche na Vila Santa Mana, em
Faxinal do Céu.
5.4.229.1 — Ações: :
a) Proporcionar atendimento a 100 crianças de 00 a 06 anos;
b) Priorizar o atendimento das crianças, quando as mães necessitam trabalhar
fora para ajudar no sustento de sua família;
c) Propiciar aos mesmos, direitos ás suas necessidades básicas, como
alimentação, saúde, recreação e lazer, educação, etc.
Atendimento previsto: 100 crianças
5.4.2.30 - Programa de Auxilio na Aquisição de Materiais para a Construção
da Associação da 3º Idade.
5.42.30.1 - Ações:
a) Proporcionar ao idoso a participação na comunidade, promovendo sua
autonomia, auto-estima e valorização;
b) Realização de atividades sociais, culturais e recreativas, desenvolvendo o
potencial criativo e inovador de sua personalidade;
c) Será um local, onde os idosos irão se reunir e participar de atividades, com
a oportunidade da integração com a comunidade.
Atendimento Previsto: 100 idosos
5.4.2.31 - Programa de Habitação.
542.311 - Ações:
a) Apoiar moradia ás familias de baixa renda
Atendimento Previsto: 220 famílias
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5.4.2.32 — Construção de uma Creche na Vila Santa Maria, em Faxinal do Céu
, utilizando o terreno desapropriado através da Lei Municipal n.º 020/97.
5.4232.1- Ações:
a) Construção da creche;
b) Proporcionar atendimento a 100 crianças de 00 a 06 anos;
c) Proporcionar as crianças um espaço amplo, onde possam desenvolver suas
habilidades através de várias atividades.
5.4.2.33 - Aquisição de material permanente para as creches e entidades
5.4.2.33.1 - Ações:
a) Proporcionar aos usuários das entidades conforto em bem estar para que
estes sintam-se à vontade como se estivessem em seus próprios lares, pois
essas pessoas são prioridade na área de Assistência Social;
b) Priorizar o atendimento de crianças e adolescentes em período integral,
sendo que com isso estaremos oportunizando o aumento da geração de
renda doméstica.
Atendimento Previsto: 600 pessoas.
5.4.2.34 - Aquisição de Material de Consumo
542341 - Ações:
a) Para o desenvolvimento e atendimento social, bem como alimentação,
material didático, material de limpeza e higiene, para as entidades
vinculadas na área social.
Atendimento Previsto: 600 pessoas
5.4.2.35 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
542.35. 1- Ações:
a) Capacitação de recursos humanos;
b) Contratação de pessoal;
c) Diárias
Atendimento Previsto: 15 pessoas
5.4.2.36 - Implantação da Casa da Farinha Multimistura, já para combater a
desnutrição em parceria com outros municípios.
5.4.2.36.1 - Ações:
a) Viabilizar através deste programa o combate à desnutrição;
Atendimento Previsto: 500 crianças
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5.4.2.37 - Construção e Implantação de Centros Comunitários nos Bairros do
Município e localidades com escolas oficinas (cozinhas alternativas,
marcenaria), em parceria com Associações de Bairros e outras entidades.
5.4.2.37.1 - Ações:
a) Viabilizar programas integrados, com maior possibilidade de resolução dos
problemas.
5.4.2.38 - Consórcio Intermunicipal da região, para a construção de um
Centro de Recuperação de Adolescente Infratores, com trabalho junto a
família dos mesmos.
5.4.2.39 - Construção de Celas Especiais, para adolescentes e mulheres.
5.4.2.40 - Reforma da Creche Tia Felicidade.
5.4.2.4] - Construção de uma Creche no Jardim Mazurechen, Terreno da
APMI.
Atendimento Previsto: 100 crianças
6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
6.1 OBJETIVOS: Desenvolver a política educacional com vista a promover o
desenvolvimento cultural, social e econômico sendo que para isso adotará
métodos modernos e democráticos, bem como, valorizará a parceria com
órgãos e entidades.
6.2 AÇÕES:
6.2.1 — Planejar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento da nuclearização
do ensino da Zona rural, bem como, os locais apropriados para construção e
ampliação de unidades escolares, com equipamentos e mobiliários necessários
ao desenvolvimento das atividades, visando o maior número de alunos.
6.2.1.1 - Nuclearizar a Escola Poçinhos, no Distito de Pinhalzinho, integrando
as Escolas: Pocinhos, Treze de Maio, Água Branca e Cachoernha.
6.2.2 — Promover ações que visem prever o Número de matrículas a serem
colocadas à disposição dos alunos do ensino básico para o ano letivo.
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2.3 — Suprir a demanda com o número de docentes necessários e o
ensalamento das turmas do ensino básico.
6.2.4 — Reduzir, com a implantação da nuclearização, o ensino de classes
multisseriadas.
6.2.5 — Executar os serviços necessários de estatística mensal, relatórios e
controle de documentações.
6.2.6 — Promover ações que visem a melbona do nível de ensino, através da
capacitação do corpo docente, com a realização de cursos, palestras e
seminários, da elaboração de material didático e da utilização de livros e
apostilas padronizadas.
6.2.7 — Promover reuniões mensais, com a finalidade de avaliar a metodologia
utilizada pelo grupo de docente, o nível de aprendizagem e as necessidades
operacionais das Unidades de Ensino.
6.2.8 — Analisar, avaliar e acompanhar o nível de absenteismo, a evasão e o
indice de reprovação escolar.
6.2.9 — Implantar biblioteca nas escolas da sede.
6.2.9.1. — Construir bibliotecas nas Escolas da Sede e nos Núcleos do interior
do Município.
6.2.9.2 — Elaborar projetos para aquisição de livros para acervo da biblioteca,
bem como, aquisição de mobiliários para as bibliotecas das escolas municipais
da sede.
6.2.9.3 — Implantar nos Núcleos de ensino bibliotecas visando a
complementação de atividades de pesquisa ao corpo docente e ao corpo
discente.
6.2.9.4 — Adquirir um veículo para a biblioteca ambulante.
6.2.10. — Ampliar a rede fisica das escolas da rede urbana e dos núcleos.
6.2.10.1 —- Construir o setor administrativo, banheiro e cozinha da Escola São
Roque.
6.2.10.2.—- Ampliar o espaço físico administrativo e construir banheiros da
Escolas Noberto Serápio Ferreira.
6.2.10.3 — Estabelecer a demanda de atendimento escolar de cada
estabelecimento da Zona urbana, através do porte.
6.2.10.4 — Garantir o número de salas de aula para atender a demanda escolar
e o setor administrativo e pedagógico.
6.2.10.5 — Dotar as escolas com equipamento mobiliário necessários no
desenvolvimento de atividades escolares.
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6.2.11 — Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de
Educação.
6.212 — Adquirir um veículo utilitário para a Secretaria municipal de
Educação.
6.2.13 — Adquirir uma impressora off-set.
6.2.14 — Oportunizar o aperfeiçoamento docente nas Zonas urbana e rural.
6.2.14.1 — Promover cursos, reuniões, palestras e encontros para todo o corpo
docente e solicitar, quando necessário, pessoas capacitadas para o
desenvolvimento de ativida
des propostas nos eventos.
6.2.14.2 — Dar continuidade ao projeto de escolarização de professores leigos,
incluindo o Pós-Médio - Modalidade Magistério.
6.2.15 — Construir um centro educacional com anfiteatro, salas de reunião e
biblioteca em conjunto com as demais secretarias municipais.
6.2.16 — Apoiar programas de alfabetização de adultos em conjunto com o
fórum de alfabetização de adultos de Pinhão.
6.217 — Envolver as escolas municipais para que atuem como pólos
irradiadores em programas e campanhas de planejamento familiar e saúde
preventiva.
6.2.18 — Fomentar em escolas o desenvolvimento de hortas e plantio de
árvores frutíferas, em conjunto com a secretaria de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente.
6.219 - Executar o projeto “A Secretaria vai à Escola”, que tem por objetivo
desenvolver ações que visem atender tanto os problemas administrativo
quanto pedagógico das escolas rurais e urbanas.
6.2.20 — Avaliar o rendimento escolar dos alunos de 1º a 4º séries das escolas
rurais e urbanas através do projeto “ Avaliação Escolar “.
6.2.21 — Realizar avaliação Psicodiagnóstica dos alunos de 1º a 4º séries das
escolas municipais das Zonas urbana e rural.
6.2.22 — Formar turmas de aceleração de aprendizagem nas escolas para
comegir a defasagem idade/série.
6.2.23 — Reorganizar a educação municipal (porte de escolas, número de vagas
por escola, demanda de alunos, etc.) para execução do Plano de carreira e
Estatuto do Magistério.
6.224 — Manter Classe especial e implantar salas de recursos nas escolas
municipais da Zona urbana.
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6.2.25 — Adquirir micro computadores para as escolas da Sede e para os
Núcleos Escolares que ainda não possuem.
6.2.26 — Construir uma Quadra de Esportes coberta, na Escola Municipal Profº
Maristela Tussi, em parceria com a APM.
7- TRANSPORTE
7.1 - OBJETIVO: Administrar as estruturas públicas e prestar serviços que
estabeleçam melhorias das condições de transporte da população e
escoamento da produção sempre levando em conta a participação da
comunidade orientando pôr um plano integrado de desenvolvimento
municipal.
7.2 - AÇÕES:
7.2.1 — Construção de 06(seis) Pontes: Descadeirado, Rio da Pasta, João
Pedro Kitick, Rio Floresta(duas) e outras localidades.
7.2.2 — Implantar ligação asfáltica do Trecho 2 Pinheiro à Usina Segredo, em
convênio com o Governo Estadual.
7.2.3 — Promover o recapamento e readequação da rodovia Pinhão-2 Pinheiro
em convênio com o Governo Estadual;
7.2.4 — Implantar o cascalhamento do trecho: Estrada Barreiros, Serra da Mula
até o Pinhalzinho; Estrada do Poço Grande e Fax. Dos Silvérios e Faxinal dos
Coutos à Balsas Floresta e São Pedro.
7.2.5 — Implantar no Município o Projeto Caminhos da Educação, com
cascalhamento e readequação das vias pôr onde transitam veículos de
transporte escolar;
7.2.6 — Aquisição de novas máquinas e montagem de Patrulhas Rodoviárias
Municipais;
7.27 — Patrolamento de 4800 Kmv/ano, nas estradas munscipais, em épocas e
condições apropriadas, para que não haja desperdícios e danos pôr chuva;
7.2.8 — Construção de 250 bueiros nas rodovias municipais em diversas
localidades;
7.2.9 — Cascalhamento estratégico de 200km/ano, nas estradas municipais, em
pontos críticos;
7.2.10 — Pavimentação de 6Km nas estradas municipais (2 Pinheiros e Capão
Grande);
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7.2.1 — Abertura de S0Km de novas estradas na área rural do Município;
7.2.12 — Recapamento Asfáltico de 23 Km na malha asfaltada do Município;
7.2.13 — Colocação de 100 placas de sinalização nas Rodovias Municipais,
com indicações de localidade;
72.14 — Aquisição de veículo comboio para abastecimento e manutenção de
máquinas e caminhões;
7.215 — Aquisição de 01 (um) motor para Rolo Vibrador Rebocável;
7.2.16 — Aquisição de OsS(cinco) Caminhões caçamba para transporte de
cascalho;
72.17 — Implantação de programa informatizado para controle individual de
todos os veículos/equipamentos/máquinas/ com dados de manutenção/
combustíveis/ horas de trabalho/ gasto de oficina, etc.;
7.2.18 — Implantar transporte coletivo urbano e interior do Município através
de Licitação Pública;
7.219 — Construção de Rampa p/ lavagem e lubrificação; barracão para
garagens e almoxarifado;
7.2.20 — Implantar Programa de Calçamento ligando a BR 170 e Rodovia 2
Pinheiro à Distritos do Município;
7.2.21 — Criar o Conselho Municipal de Transporte.
8 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
8.1 — OBJETIVOS: Promover ações em conjunto com o conselho de
Desenvolvimento Urbano de acordo com as normas do Plano de uso e
ocupação do solo urbano, objetivando manter e ampliar estruturas e serviços
públicos que promovam a melhoria das condições de vida da população
urbana.
82 - AÇÕES:
8.2.1 — Debater com a comunidade o aprimoramento de normas e leis que
dinamizem e melhorem a vida urbana;
8.2.2 — Capacitar através de treinamentos, cursos, e palestras a equipe de
trabalho da Secretaria em suas diversas áreas;
8.2.3 — Elaboração de serviços topográficos, terraplanagem, pavimentações,
calçamento, iluminação pública, saneamento básico, conservação de
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arruamento, sinalização, melhoramentos, etc. Sendo que sempre que
determinar o código de postura, os serviços acima citados serão oneradas com
taxas,
8.2.4 — Calçamento de 30.000 m2 de rua selecionando-os a partir da
participação dos moradores;
8.2.5 — Manutenção de imóveis públicos ( abastecimento de água, postos
telefônico, posto de saúde, sinalização, eletrificação, escolas etc);
8.2.6 — Arborização e ajardinamento na área urbana;
8.2.7 — Expansão da rede de energia e iluminação pública;
8.2.8 — Construção de bueiros e cascalhamento da marginal à PR 170 ligando
o trevo secundário ao parque industrial;
82.9 — Coibir construções irregulares e a proliferação de loteamentos
clandestinos ou irregulares e fomentar regularização no setor;
8.2.10 — Desenvolver um programa de regularização de loteamentos;
82.11 — Padronizar em conjunto com os munícipes, calçadas (via para
pedestre) com um único tipo de pisos, exigir em prazo pré-determinado a
construção de muros em lotes baldios, caso não seja construido executar os
serviços e lançar como contribuição de melhorias;
8.2.12 — Reelaborar novas legislações de incentivo a indústria e comércio;
82.13 — Estudar um novo regimento bem como a ampliação do Parque
Industrial;
8.2.14 — Construção em parceria com o estado, de unidades tipo barracão da
produção para incentivar as pequenas e novas indústrias;
8.2.15 — Fazer levantamento e pesquisa de mercado para viabilizar a criação
de micro — indústrias nos setores que Pinhão tem matéria-prima;
8.2.16 — Ampliação da rede de esgoto em mais de 10.000 metros;
82.17 — ampliação da rede de galerias de água pluviais oportunizando,
simultaneamente, à execução da rede de esgoto;
8.2.18 — Ampliação e melhoria nas instalações da fábrica da manilha;
8.2.19 — Construção de um barracão para efetuar a separação do lixo;
8.220 — Manutenção de programa de coleta seletiva e reciclagem de lixo;
8.221 - Construção da Capela Mortuária Municipal;
8.222 — Execução de um projeto de reestruturação urbanística do centro do
Pinhão, especialmente as ruas Trifou Hanysz, Francisco Dellê e Praça São
Cristóvão;
8.2.23 — Pavimentação asfáltica;
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8.224 — Desapropriação para fins de preservação, através de parques
ambientais e de conservação;
8.2.25 — Aquisição de uma Patrola.
9 - SAUDE
9.1] - OBJETIVO: Gerir através da equipe e em consonância com o Conselho
Municipal de Saúde e parceria com outras Secretarias municipais, Programas
e Serviços no sentido de conquistar melhor qualidade de vida para a
população.
9.2-METAS :
9.2.1 — Continuar diagnosticando, através dos agentes Comunitários de Saúde,
os riscos é agravos à saúde da população e, buscar em conjunto com as
demais secretaria s municipais, a solução para os mesmos.
9.2.2 — Atender no mínimo 100 mulheres por mês no Programa de prevenção
do Câncer de Mamas e do colo Uterino;
9.2.3 — Dar continuidade no Programa de combate as Carências Nutricionais;
9.2.4 — Manter o Programa de Combate a Tuberculose e Hanseníase;
9.2.5 — Alcançar o indice de cobertura vacinal recomendada pela OMS;
9.2.6 — Manter o Número de consultas ofertadas a população;
9.2.7 — Aprimorar o Programa de Bochechos de flúor nas escolas;
9.2.8 — Aprimorar o atendimento dentário prestado pelo Odontomóvel;
929 - Dar continuidade no Programa de Prevenção e Controle dos
portadores de Hipertensão Arterial;
9.210 — Aperfeiçoamento as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
com a Imformatização dos Serviços, e a implantação de um banco de dados da
situação Epidemiológica e Sanitária do município;
9211 - Dar continuidade no Consórcio Paraná de medicamentos;
92.12 — Aderir ao consórcio Intermunicipal de Saúde da região;
9.2.13 — Construir o novo Ambulatório Municipal de Saúde;
92.14 — Aumentar a frota de veículos da secretaria e substituir os mais velho.
9.3 - AÇÕES:
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9.3.1 — Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da
saúde;
9.3.2 — Atuar juntamente com empresas, sociedades organizadas, igreja e
famílias no campo do desenvolvimento social, cultural e econômico, visando a
redução de doenças;
9.3.3 — Manter programas, tais como:
a) Programas de Agentes Comunitários de Saúde;
b) Programa de Prevenção do Câncer de Mamas e do Colo Uterino;
c) Programa de Atendimento a Pacientes de Hipertensão Arterial;
d) Programa de Saúde Bucal;
e) Programa de Combate à Tuberculose e Hanseniase;
f) Juntamente com as Secretarias de Educação e Assistência social, criar o
Programa de Planejamento Familiar de Saúde Preventiva;
g) Executar Serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológica na área de
alimentação, Nutrição e Saneamento Básico;
h) Aderir à consórcios Intermunicipais a fim de proporcionar um melhor
atendimento à população;
1) Construção de um Ambulatório Central novo, na sede do Município;
3) Aquisição de materiais e equipamentos básicos para Ambulatório e Postos
de Saúde no interior;
k) Desenvolver campanhas de orientação sobre vários aspectos, tanto de
prevenção como controle de doenças;
D Programa de Combate às Carências Nutricionais;
m) Programa de Saúde do Trabalhador com instalação da Comissão Interna
de Proteção a Acidentes (CIPA), e implantação do programa de controle
Médico e Saúde Ocupacional dos Serviços Municipais.
9.3.4 — Implantação do programa de Capacitação, Treinamento e Reciclagem
dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de
melhorar o atendimento à população, bem como, a capacidade de
resolutividade dos problemas, inclusive nos Mini-Postos do interior;
9.3.5 — Implantação do Controle de Proteção à Maternidade e Infância, junto
ao Planejamento Familiar, conforme disposto na lei Municipal n.º920/98;
9.3.6 — Substituir dois veículos da frota de carro da Secretaria;
9.3.7 — Aumentar em dois veículos a frota de carros da Secretaria, sendo um
exclusivo para a vigilância sanitária e epidemiológica, adaptado para
atendimento no interior;
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9.3.8 — Implantar o serviço de triagem no ambulatório central, visando
diminuir a demanda de consulta;
9.3.9 — Contratar um médico pediatra visando melhorar o atendimento e
assistência à população infantil de nosso Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pinhão, 06 de julho de 1999.
+
OSVALDO LUPEPSA
Prefeito Municipal
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