| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 1999 |
| Date | 1999-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de Pinhão para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CGL. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 963/99 DATA: 06/07/99 SUMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de PINHÃO para o exercício de 2000 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art, 1º. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2000, Art. 2º. A proposta orçamentária será elaborada tendo seu valor fixado em reais com base na média da arrecadação do mês de agosto de 1999, Art. 3º. O montante das despesas fixadas não será superior ao das receitas estimadas. Art. 4º. A manutenção de atividades incluidas dentro da competência do Município, bem como a conservação e recuperação de equipamentos e obras já existentes terão prioridades sobre ações de expansão e novas obras. Art. 5º. A conclusão de Projetos em fase de execução pelo Município, desde que compatíveis com as prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre novos projetos. Art. 6º, Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos. / AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-009 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 Art. 7º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites mínimos e máximos. I — As despesas com ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada resultante de impostos incluídas as transferências oriundas de imposto consoante o disposto no artigo 212 da Constituição da Republica Federativa do Brasil; IN — As despesas com saúde não serão inferiores a 10%(dez por cento) do total geral orçado: XX — Às despesas de capital é assegurado pelo um décimo do total geral orçado; IV — As despesas com o pessoal incluido a remuneração dos agentes políticos e os encargos patronais do Município não poderão exceder 50% ( cingiienta por cento) do total do orçamento do Município. V —- O orçamento do Poder Legislativo não será superior a 5,0% (cinco por cento) do total do Orçamento do Município. Art. 8º. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e outras despesas de custeio e administrativo e operacional. Art. 9º, As despesas com ações de expansão corresponderão às prioridades especificas indicadas no anexo T, integrante desta Lei e a disponibilidade de recursos. Art. 10. Na lei orçamentária, a discriminação das despesas será efetuada por categoria de programação, indicando-se, no minimo, para cada uma, o desdobramento por elementos de despesa, observada a seguinte classificação: N AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital $ 1º. A classificação referida neste artigo corresponde aos agrupamentos de elementos de despesas e será especificada na lei orçamentária. 8 2º. A Lei Orçamentária incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos: I — da receita, que obedecerá o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64: II — da natureza da despesa, para cada órgão; HI — do programa de trabalho de cada órgão, expresso em projetos atividades de acordo com a classificação funcional-programática; IV — resumo geral da despesa, que será apresentada nos moldes do Anexo 2 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64; Vo — outros anexo e demonstrativos previstos na legislação vigente. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.6.€. (M.F.) 76.178.011/0001-28 83º A lei Orçamentária, poderá conter autorização para a abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por antecipação da receita consoante o disposto no parágrafo 9º do artigo 165 da Constituição Federal. Art. 11. As emendas que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos projetos de lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecidas para a elaboração da lei orçamentária. Art. 12. As emendas apresentadas à proposta orçamentária somente poderão ser aceitas e aprovadas pelo Legislativo, caso: I- sejam compatíveis com esta lei e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as despesa relativas às dotações para pessoal e seus encargos ao serviço da dívida,ou II — sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou ainda se refiram a dispositivos do texto do projeto de lei. Art. 13. E vedada a inclusão no Orçamento programa, bem como em suas alterações, de dotações a título de auxílio ou subvenção social a: I- clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres; II- entidades públicas federais e estaduais, salvo se decorrentes de convênios ou termos de ajuste de interesses comum de tais esferas de governo e o Municipio; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 HI - entidades privadas, excetuadas as Associações Comunitárias no concernente à obras e serviços de interesse da comunidade e aquelas Associações a que se refere o artigo 61 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, desde que registradas no Conselho nacional de Serviço Social. Art. 14. No decorrer da execução orçamentária o Executivo Municipal fará publicar até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária na forma do disposto no artigo 165, parágrafo 3º da constituição Federal. Art. 15. Se o projeto de lei do Orçamento de 2000 não for aprovado pelo Legislativo e devolvido para sanção do Prefeito até dia 31 de Dezembro de 1999 a Câmara Municipal será convocado extraordinariamente até que se dê a aprovação e Oo encaminhamento para sanção. Art. 16. Fica autorizado o Executivo Municipal a: I — proceder a nomeação de servidores na medida das necessidades existentes e do limite das vagas criadas pela legislação própria; II — instituir ou alterar, mediante lei devidamente apreciada pelo Poder Legislativo, o plano de cargos e salários, assim como conceder reajuste ou aumento de vencimento nos limites das disponibilidades financeiras do Município e de acordo com as normas legais especificas. Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. AVENIDATRIFON HANYSZ, 226 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85570-000 - PINHÃO - PARANÁ GABINETE DO PREFEITO, V///208 Prefeito Municipal em 06 de julho de 1999. ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 963/99 ANEXO I 1 - LEGISLATIVA 1.1 - AÇÕES: 1.1.1 — Fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara, a Constituição Estadual e Federal; 1.1.2 — Fiscalizar sobre as matérias de competência do Município de interesse local; 1.1.3 — Legislar sobre as matérias de competência do Município de interesse local; 1.1.4 — As atribuições de Competência exclusiva da Câmara Municipal; 1.1.5 - Aprimoramento técnico de Recursos Humanos e Administrativo; 1.1.6 — Contratação de serviços de Assessoramento Jurídico, Contábil, Financeiro e Administrativo; 7 — Recursos para realização de Encontros, Seminários, Simpósios; 8 - Aquisição de veículos, equipamentos de informática, materiais permanentes, PABX, material de consumo em geral, para o bom desempenho das atividades e atribuições do Poder Legislativo. 2 — ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ASSESSORIAS 2.1 - OBJETIVO: Essas secretarias e Assessorias, tem como objetivo gerir administração interna do Executivo bem como dar encaminhamento e Assessoramentos às demais secretarias executoras de obras e serviços externos. O trabalho realizar-se-à de acordo com as legislações vigentes e em consonância com uma visão integrada de desenvolvimento do Município. 2.2 - AÇÕES: 2.2.1 - ADMINISTRAÇÃO 2.2.1.1 — Treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos; (1 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 221.2 - Reestruturação do quadro de funcionários; 2.2.1.3 - Readequação da estrutura administrativa; 2214 — Revisão de leis relativas ao regime jurídico único, estatuto dos servidores e plano de cargos e salários em carreira; 2.2.1.5 — Manutenção das estruturas e serviços dos órgãos administrativo; 2.2.1.6 -— Aquisição de equipamentos mobiliários para as repartições inerentes as repartições públicas Municipais; 2.2.1.7 — Reforma de prédios, pátios e equipamentos da administração; 2.2.1.8 — Efetivação de concursos e testes seletivos para preenchimentos de vagas ou Readequação interna; 2.2.1.9 — Informática, adequação e novas aquisições; 22.110 — Serviço de individualização das contas do FGTS; 2.2.1.1] — Aquisição de um veículo; 221.12 — Elaboração do Plano de uso e ocupação do solo urbano; 22.113 — Aceleração dos processos de cobranças executiva da divida ativa e encargos; 22.114 — Agilizar convênios com associações ou entidades; 2.2.1.15 — Reposição e revisões dos vencimentos, proventos dos funcionários; 221.16 — Locação de imóveis, veículos para suprir necessidades administrativas 221.17 — Construção e implantação do almoxarifado central. 2.3 - FINANÇAS 2.3.1] — Continuação da efetivação dos pagamentos e controles orçamentários bancários; 2.3.2 — Modemização e informatização total do Setor de Tributação, inclusive o Setor de Produtor Rural, com vistas a aumentar a eficiência da arrecadação tributária; 2.3.3 - Definição e execução de cobranças de dividas ativas e encargos; 2.3.4 — Coordenar e assessorar fundos Municipais; 2.3.5 — Aperfeiçoar e coordenar processo permanente de fiscalização de Tributo: 2.3.6 — Serviços de Gerenciamentos e revisão dos processos de despesas pagas pelo município; 2.3.7 — Palestras no interior do Município visando conscientizar o produtor rural na emissão da Nota Fiscal de Produtor: a AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ E Municfhio do Pinhão ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 2.3.8 — Fiscalização acentuada nas cobranças de Taxa de Embarque na Rodoviária Municipal; 2.3.9 — Aperfeiçoamento do Convênio Fiscal firmado entre Pinhão e os Município vizinhos. 2.4 - ASSESSORIA JURÍDICA 2.4.1 — Realização de assesssoria jurídica intema em caráter geral, como elaboração de projetos de leis, decretos e outros; 242 - Elaboração de pareceres jurídicos; 2.4.3 - Atendimentos de consultas de assuntos internos e em caráter geral solicitados tanto por servidores como pelos municipes; 2.4.4 - Propositura de ações judiciais em favor do Executivo Municipal; 2.4.5 — defesa do Poder Executivo em processos da Justiça Comum e em Reclamatórias Trabalhista; 2.5- ASSESSORIA DE IMPRENSA 2.5.1 — Manter um arquivo com fotos e relatos de acontecimentos; 2.5.2 — Enviar para a Imprensa informações sobre a Administração; 2.5.3 — Assessorar os demais órgãos em relação às publicidades; 2.5.4. — Estruturar o setor com instrumentos inerentes ao trabalho; 2.5.5 — Manter e publicar boletins informativos em rádios; 2.5.6 — Manter e publicar boletins escritos, periodicamente; 2.5.7 — Enviar para imprensa oficial os atos oficiais do Município; 2.5.8 Coordenar o Cerimonial de todos os eventos realizados no Município; 2.5.9 — Divulgação das obras que estão sendo executadas no Municipio, através de placas, jornal, boletins informativos, rádios, etc. 3 - AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 3.1 — OBJETIVO: Atuar em conjunto com o conselho de Desenvolvimento Rural através de visão integrada do Município desenvolvendo políticas que sejam viáveis economicamente, aceitas culturalmente, sustentáveis ecologicamente e justas socialmente, priorizando aos pequenos agricultores. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 3.2.1 — Em conjunto com o Conselho e a Comunidade fazer cumprir as metas do Plano de Desenvolvimento Rural. 3.22 — Desenvolver permanente processo de conscientização através de Palestras, cursos dias-de-campo etc. 3.2.3 — Incentivar a organização dos agricultores em associações, sindicatos € cooperativas, empresas etc. 32.4 — Estabelecer e atuar em parceria com órgãos ligados a agricultura a nível Municipal, Estadual e Federal. 3.2.5 — Apoiar e Assessorar entidades que atuam na questão da regularização fundiária do Município. 3.2.6 — Desenvolver uma campanha de conscientização sobre a utilização da nota do produtor Rural, para fins tributários e previdenciários. 3.2.7 — Realizar campanha de conscientização sobre preservação ambiental. 32.8 - Realizar com o Conselho, financiamentos agricultores com o recurso do Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDER 3.2.9 — Manter Convênios com o Estado e parceria com entidades rurais. 32.10 — Em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação adaptar os Curriculos das escolas municipais, introduzindo matérias relativas ao desenvolvimento rural. 3.2.11 — Treinamento e aperfeiçoamento da equipe técnica da Secretaria da Agricultura. 3.2.12 — Manter o serviço de Inspeção Municipal para o registro de produtos de origem animal e vegetal, viabilizando o comércio local, aos pequenos e médios produtores rurais; 32.13 — Melhoria Genética dos rebanhos através de distribuição e repasse de matrizes, reprodutores, inseminação artificial e outra prática; 32.14 — Melhoria Genética de espécies vegetais, objetivando o aumento da produtividade agricola, especialmente nas regiões de faxinais e vales, 3.3.15 — Realização de feiras e exposições objetivando a divulgação e o incentivo aos criadores; 3.3.16 — Melhoria e aumento da capacidade produtiva do viveiro de mudas de essências florestais. : 3.3.17 — Apoiar e promover a eletrificação rural; 3.3.18 — Modemização da feira de produtos hortifrutigrangeiros; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 7771122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.6.C€. (M.F.) 76.178.011/0001-28 3.3.19 — Modernizar e aumentar a capacidade de atendimento da patrulha mecanizada agricola; 3.2.20 — Apoio e incentivo a industrialização de produtos, objetivando agregar valor a matéria-prima; 32.21- Em convênio com a Secretaria Municipal de Educação, fomentar em Escolas o desenvolvimento de horas e plantio de árvores frutíferas, como pólos irradiadores dessas práticas na vida familiar do educando; 3222 — Apoiar e incentivar a construção de tanques, fazer repasse e distribuição de alevinos aos pequenos produtores, com parcerias do Município e do Estado. 3.223 — Reforma e adequação das estruturas fisicas pertencentes a esta secretaria; 3.2.24 — Aquisição de veiculos, máquinas e equipamentos, 3.2.25 — Manter politica consistente de Fomento Agropecuário. 3.226 — Implantar Projeto de desenvolvimento Auto sustentável das Comunidades ribeirinhas situadas nas margens das represas de Foz do Areia € Segredo, dando prioridade a eletrificação das propriedades e diversificações das atividades Agrícolas, tais como Fruticultura, cana de açúcar, piscicultura é agroindustrialização. 3.2.27 — Dar apoio e Incentivo ao Projeto Casa Familiar rural. 4- SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 4.1 — OBJETIVO: Coordenar e gerir serviços bem como administrar estruturas públicas sempre envolvendo a comunidade interessada, no sentido de através dos aspectos do esporte, cultura e turismo complementar o desenvolvimento integral da comunidade. 4.2 - AÇÕES: 42.1 — Compor uma equipe de profissionais especializados nas áreas especificas das respectivas modalidades esportivas. 42.2 — Promover campanhas de participação e conscientização da população em atividades esportivas. 4.2.3 — Promover a participação nas atividades coletivas com caráter social. 4.2.4 — Formação da Associação e casa do Artesanato. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 4.2.5 — Reforma e adaptação da antiga prefeitura para casa da Cultura, com vistas a instalação do museu, biblioteca e videoteca. 4.2.6 Melhoria do Acervo da biblioteca 4.2.7 — Realização dos Shows, que busquem o lazer e a mtegração da comunidade. 4.2.8 — Incentivo a grupo de dança, teatro, música e artes. 4.2.9 — Criação e incentivo a Banda Municipal. 4.2.10 — Construção de uma praça de lazer no Bairro Água Verde 42.11- Reforma do Ginásio XV de Dezembro e Ângelo César Brolini, com instalações externas, campo de suíço iluminado, quadra de areia e estacionamento. 42.12 — Reforma e instalação de iluminação do Estádio Municipal. 4.2.13 — Construção do Parque de Lazer e Ambiental, na área da Vila Nossa Senhora da Glória, com quadra de esportes e campo de suíço iluminado. 4.2.14 — Construção de quadra de tênis. 4.2.15 — Construção de pista de atletismo e Skat. 42.16 — Criação da Liga de Futebol. 4.2.17 — Construção de Praças/ Parque infantil. 42.18 - Construção de quadra em cada bairro. 42.19 - Repasse de verba para Associação de moradores das comunidades rurais para implantação de lazer junto aos campos de futebol já existentes, bem como melhorias nos campos que contemplem a comunidade. 42.20 — Construção de quadra e campos de futebol no interior e bairros. 42.21 — Apoio, organização permanente de torneios, campeonatos, sempre objetivando a integração e o lazer de torneios entre cidade e interior. 4.2.22 — Apoio, a equipes que representam o município em competições fora do Município, em todas as modalidades esportivas e culturais. 42.23 — Conclusão da unidade de lazer e turismo junto ao alagado de Foz do Areia. 4.224 — Cadastrar os pontos Turisticos do Município, inventário e plano de desenvolvimento turístico. 42.25 — Cnar o Conselho Municipal de Turismo; 42.26 — Incentivar investimentos na área de turismo e lazer, pesqueiros, cabanas etc. 4.2.27 — Edição do Livro de História do Município. 4.2.28 — Realização de exposição de história. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.E.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 42.29 — Projeto Piá no Esporte — Futebol de campo, Futsal, Basquete e Handebol. 4.2.30 — Projeto de voleibol 2000. 4.2.3] — Campeonato Paranaense de Futsal — Taça Prata, Taça Ouro. 4.2.32 — Campeonato Paranaense de Futsal — categorias Menores- Taça Prata. 42.33 — Projeto Recreação — Escolas Municipais, entregas de cestas básicas, Bairros de nosso Município. 4.2.34 — Projeto integração: Tomeios de Futebol no Interior com recreação. 42.35 — Projeto Cultura Ativa: com realização de oficinas de pintura, artesanato, canto, artes cênicas, músicas, etc. 5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.1 - Propostas de Ação: O Plano de Ação de Assistência Social, tem por finalidade o cumprimento dos objetivos da Lei Orgânica, Conselho Municipal de Assistência Social. Tendo em vista que este plano visa atender as prioridades contidas e que realmente são necessárias na área de assistência social. Daremos continuidade aos programas e serviços existentes e também pretendemos implantar novos programas que possibilite ao usuário uma melhoria na qualidade de vida. 5.2 - OBJETIVOS 5.2.). - Gerais 5.2.1.1.- Proporcionar aos usuários, melhoria na qualidade de vida; 5.2.12.- Desenvolver uma política de Assistência Social, voltadas aos segmentos da população excluídos do acesso aos mínimos sociais, tentando diminuir ações assistencialistas, com programas de orientações e apoio a geração de renda às famílias menos favorecidas. 5.2.2. Específicos: 5.2.2.1. Incentivar e apoiar o desenvolvimento de programas de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e a pessoa portadora de deficiência; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 5.222. Apoiar e estimular à atividades que levem a geração de renda; 5.2.2.3. Incentivar a realização de trabalhos comunitários; desenvolvimento dos programas na área social; 5.2.2.5. Realizar programas que possibilite melhores condições de saúde, higiene, alimentação, vestuário, trabalho e educação às pessoas de baixa renda; 5.2.2.6. Garantir que os serviços sejam prestados da melhor qualidade de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social e Plano Municipal de Assistência Social. 5.3 - Diretrizes de Ação: 5.3.1. Implantação da política de Assistência Social voltada à família, desenvolvimento de ações que incluam o fortalecimento da família, considerando seu papel fundamental e insubstituível na formação do ser humano. 5.3.2. Atendimento direcionado à família, crianças adolescente, pessoa portadora de deficiência e idoso; 5.3.3. Acesso a programas de geração de renda e apoio às atividades produtivas; 5.3.4. Estabelecimento de ações e programas que criem condições de melhoria de qualidade de vida e acesso a serviços essenciais no meio rural, para que o trabalhador se fixe no local de origem; 5.3.5. Valorização e organização de iniciativas comunitárias, incentivos às comunidades para o desenvolvimento de um processo de organização comunitária (associações de moradores, clube de mães, etc.): 5.3.6. Capacitação de recursos humanos, capacitação de pessoal em todos os níveis para a melhoria no desenvolvimento de seus trabalhos e programas, conscientização no atendimento à população menos favorecida; 5.3.7. Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não governamentais para a realização de programas nas áreas de atuação da secretaria, visando a co-responsabilidade nas questões sociais; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGL. (M.F) 76.178.011/0001-28 5.3.8. Divulgação das ações/informações: divulgação, e difusão à sociedade em geral dos programas e serviços de Assistência Social no município. 5.4- Metas: 5.4.1 — Priorizar o atendimento às famílias carentes e principalmente a subnutrição infantil em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde: 541.1. Ações: a) Realização de cadastros de famílias de baixa renda do município e suas condições econômicas e sociais, através dos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Pastoral da Criança. b) Promover campanhas de agasalhos, alimentos, reuniões e palestras, cestas básicas e medicamentos; c) Promover a alimentação a grupos de crianças subnutridas do município, em conjunto com a comunidade , Pastoral da Criança e Associações de Moradores. Atendimento Previsto: 2.340 famílias 5.4.2. Realização de cursos, criando novas opções de renda. 542.1. Ações: a) Realizar cursos de corte e costura, trabalhos manuais, artesanato, alimentação alternativa, higiene básica, entre outros, visando proporcionar às famílias menos favorecidas, novas fontes de renda; b) Aproveitar funcionários para o desenvolvimento desses cursos (Provopar, APMI, e FUBEM); Atendimento Previsto: Corte e costura: 02 por ano; Trabalhos Manuais: 02 por ano; Artesanato: 02 por ano; Alimentação Alternativa: 04 por ano. Horta Caseira: acompanhamento de um técnico agrícola. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 5.4.2.2 - Incentivar e Apoiar os Programas de Geração de Renda às Familias do Município e Outros. 5422.1- Ações: a) Atender dentro das possibilidades os atendimentos esporádicos de fornecimentos de passagens rodoviárias, medicamentos, gêneros alimentícios (cestas básicas), roupas e calçados usados; b) Orientar e auxiliar as pessoas na organização da documentação pessoal e divulgar a gratuidade dos mesmos conforme Lei n.º 9.334; c) Encaminhamento e esclarecimento à população, conscientizando e informando sobre aposentadorias e demais benefícios para deficientes físicos e mentais e também de idosos; d) Incentivo e apoio às famílias de baixa renda com programa de geração de renda. Atendimento Previsto: 120 familias 5.4.2.3 - Promover o desenvolvimento de atividades com idosos e de pessoas de terceira idade, 5423.1- Ações: a) Sociabilização dos grupos por meio de atividades recreativas, reuniões em grupos e de convivência, em conjunto com outras instituições (SESC, SESL etc.); b) Promover a participação dos grupos em feiras e eventos, bem como o desenvolvimento de atividades recreativas e sociais; c) Promover o auxílio à manutenção do Lar do Idoso e outras instituições assistenciais do município; d) Promover convênios com órgãos do Estado e União; e) Propiciar a integração dos idosos e da 3º Idade, junto à sociedade para que sua história seja respeitada e valorizada, suas experiências aproveitadas, para que os mesmos sintam-se úteis e assim se adaptarão de forma natural a essa fase da vida. Também desenvolver trabalho geriátrico, físico e psíquico. Atendimento Previsto: 100 idosos AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 5.4.2.4. - Atendimento à criança de 00 a 06 anos nas creches do município: 5424.).- Ações: a) Considerando que a maioria das mães necessitam trabalhar fora para auxiliar na geração de renda de sua família; b) Proporcionar às crianças de 00 a 06 anos oriundas de famílias de baixa renda, direito às suas necessidades básicas, de alimentação, saúde e lazer, visando o seu desenvolvimento integral; c) Neste contexto a creche deve ter a característica de espaço educativo, superando a perspectiva de guarda e dos cuidados fisicos, ampliando a função sócio-educativa junto às famílias e comunidade. d) Criação do Conselho de Creches, para que haja maior integração entre pais, monitores e coordenadores. Atendimento Previsto: 100 crianças em cada creche 5.4.2.5. - Atendimento a crianças e adolescentes de 00 a 17 anos, na Fundação do Bem Estar do Menor. 5.4.2.5.1 - Ações: a) Propiciar a integração à infância e adolescência, congregar o atendimento sócio-educativo em meio aberto, pertencentes a famílias desprovidas de recursos e sem estrutura para a educação de seus filhos; b) Proporcionar a essas crianças e adolescentes a aprendizagem, tais como: esporte, recreação, expressão artística, cultural, apoiar a escolaridade e iniciação profissional; c) Integrar o grupo familiar, tendo em vista a sua importância no processo de socialização e aprendizagem, estimulando-se a convivência e desenvolvimento comunitário. d) Possibilitar o melhoramento das instalações físicas da Fubem, adequando- as aos deficientes físicos, melhorando e ampliando os programas já existentes. Atendimento Previsto: 200 crianças/ adolescentes 5.4.2.6 -Atendimento a criança e adolescente de 00 a 18 anos na Casa Lar : 5.42.6.1- Ações: AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 a) Atender as necessidades de crianças e adolescentes na faixa etária de 00 a 18 anos, órfãos, abandonados ou egressos de unidades de internamento, assim como os portadores de deficiência, demandatários das políticas de proteção, conforme o que visa o Estatuto da Criança e do adolescente, visando a permanência e a aquisição de habilidades para a convivência na famiha, na escola e no mundo do trabalho; b) Atendimento aqueles que estejam em situação de risco pessoal e social, proporcionando moradia alternativa e família substituta. Atendimento Previsto: 20 crianças/ adolescentes. 5.4.2.7. - Programa de atendimento a crianças e adultos, nas vilas e bairros do Município (Grupo de Mulheres, artesanato, nutrição, reuniões e palestras). 5.4.2.71 - Ações: a) Este programa visa atender famílias de baixa renda, especialmente crianças, adolescentes, gestantes e pessoas portadoras de deficiência e idosos, através de complementação alimentar, numa ação de combate a desnutrição; b) Propiciar diversas atividades voltadas a organização comunitária ao lazer, a realização de cursos, trabalhos manuais, entre outros, desde que seja de interesse dos moradores, será destinado a todas as faixas etárias. c) Distribuição da Super-Sopa, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Pastoral da Criança. Atendimento Previsto: 120 família 5.4.2.8 - Programa Brasil Criança Cidadã. 5.42.8.1- Ações: a) Oportunizar atendimento as crianças e adolescentes, num programa de proteção integral e social; b) Dar continuidade ao Projeto Da Rua Para Escola; c) Propiciar o despertar para a conquista da cidadania; d) Priorizar o atendimento aos filhos das famílias cadastradas no Programa Comunidade Solidária. Atendimento Previsto: 200 crianças/ adolescentes. r | AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 5.4.2.9 - Programa Centro de Atendimento à Familia. 5.42.9.1 - Ações a) Implantação do Centro de atendimento à Família, dando prioridade ás gestantes e idosos principalmente as do interior, reaproveitando as estruturas Já existentes, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; b) Realização de atividades direcionadas as famílias de baixa renda; c) Atendimento imediato, com doações de passagens, medicamentos, transporte de mudanças e encaminhamentos; d) Acompanhamento e orientação nas áreas de: saúde, higiene, alimentação, educação entre outros. Atendimento Previsto: 2.340 famílias 5.4.2.10 - Implantação de Barracão de Produção às Famílias de Baixa Renda, buscando parcerias. 542.11 - Projeto de Associações de Moradores da Sede e do Interior do Município. 5.4211.1 Ações: a) Organizar as comunidades para que em conjunto discutam os problemas juntamente com os poderes constituídos cheguem a uma resolução de seus problemas; b) Participação comunitária em trabalhos desenvolvidos nas comunidades em forma de mutirão. c) Viabilizar palestras, reuniões, orientação, juntamente com as associações de moradores da sede e do interior do município. Atendimento Previsto: 30 Associações. 5.42.12. Projeto Piá Karatê no Esporte. 542.121 - Ações: a) Socialização da criança e adolescente, através da disciplina do projeto; b) Desenvolver sua auto estima e valorização pessoal; c) Preparar a criança e o adolescente visando a educação em todos os aspectos; d) Resgatar a cultura e trabalhar o bom caráter da criança e do adolescente. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 226 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 8570000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 Atendimento Previsto: 100 crianças/adolescentes em horários diversificados conforme a faixa etária. 542.13 - Projeto Da Rua Para a Escola 542.13.1 - Ações: a) Buscar o resgate de crianças e adolescentes que se encontram fora da rede formal de ensino; b) Distribuição de cestas básicas aos pais, como incentivo para que seus filhos tenham frequência regular na escola; c) Proporcionar a criança e ao adolescente o resgate a cidadania. Atendimento Previsto: 60 crianças/adolescentes. 5.4.2.14 -Viabilizar assistência as pessoas portadoras de deficiência física e mental, entre outros. $.42.14.] - Ações: a) Benefício da prestação continuada, onde a população alvo é o idoso (IBPC e PPD) e portador de deficiência física e mental; b) Benefício eventual, onde a população alvo são: - Crianças com auxílio natalidade. - Famílias com cestas básicas e moradia; - Idoso com cestas básicas; - Pessoas de baixa renda com auxílio funeral. c) Atendimento a famílias e idosos com cestas básicas do Programa Comunidade Solidária” e do Projeto “ Da Rua Para a Escola”. “ Atendimento Previsto: 2.340 familias (Programa Comunidade Solidária); 60 famílias (Projeto Da Rua Para a Escola). 5.4.2.15 - Atuação integrada com todas as secretarias em programas voltados à area de assistência social, principalmente aos programas que levem a geração de renda e a cidadania; 5.4.2.16 - Garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Cnança e do Adolescente), e do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), divulgando-as nas escolas, através de palestras e meios de comunicação. , AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F.) 76.178.011/0001-28 $.4.2.17 - Cadastramento das entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, para recebimento dos benefícios mediante proposta aprovada pelo Conselho. 542.18 - Incentivo aos projetos de escolarização entre escolas de jovens e adultos, mantendo o aluno na sua comunidade. 5.4.2.19 - Elaboração de diagnóstico social do município, dando ênfase ao idoso e a criança. 5.4.2.20 - Apoio no programa de Planejamento Familiar , fomento e integração do programa “Filho Desejado”, de que trata a Lei n.º 920/98, de 22/04/98, de forma que todos os segmentos formadores de opinião e especialmente pessoas da secretaria de Educação, Assistência Social, Saúde, Entidades e Movimentos diretamente ligados ao assunto, trabalhem integrado e de forma que o programa realmente se efetive. 5.4.2.21 - Apoio e incentivo à Hortas Comunitárias, em terrenos baldios do municipio, buscando o incentivo fiscal (isenção do IPTU), fomento a melhoria do visual da cidade, de renda e alimentação de subsistência, com assistência técnica em parceria com as demais secretarias, Emater e Associação de Bairros. 542.22 - Dar continuidade aos programas que visem retirar menores de atividades insalubres e perigosas como por exemplo, o trabalho em carvoeiros (Programa Brasil Criança Cidadã). 542.23 - Implantação de um programa do tipo, Balcão da Cidadania, orientativo de direitos e deveres e da importância da conservação de documentos. 5.4.2.24 - Viabilizar atendimento ás crianças e adolescentes portadores de necessidades educativas especiais, nos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Artesanato, Lazer. 5.4.2.25 - Viabilizar programa para a divulgação e esclarecimento do trabalho da Associação de Alcóolicos Anônimos (AAA), implantando o trabalho nos bairros e localidades, através da APAPER. 5.4.2.26 - Apoio á implantação da Feira Livre para o comércio de produtos agricolas, agroecológicos e artesanato do município. 5.4.2.27 - Apoio ao Projeto de criação do curso de técnico em enfermagem a nível pós-médio. 5.4.2.28 - Programa de Reforma e Ampliação na APML 5.4.2.28.1- Ações: AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CG. (M.F.) 76.178.011/0001-28 a) Viabilizar atendimento a gestantes, nutrizes e crianças de 00 a 06 anos e famílias de baixa renda; b) Propiciar uma boa alimentação as gestantes, acompanhamento pré-natal, fabricação de enxovais, orientação quanto a nutrição, saúde, higiene das mães e das crianças; c) Realizar cursos, reuniões, palestras com todas as participantes e suas famílias. Atendimento Previsto: 200 pessoas. 5.4.2.29 - Programa de Construção de uma Creche na Vila Santa Mana, em Faxinal do Céu. 5.4.229.1 — Ações: : a) Proporcionar atendimento a 100 crianças de 00 a 06 anos; b) Priorizar o atendimento das crianças, quando as mães necessitam trabalhar fora para ajudar no sustento de sua família; c) Propiciar aos mesmos, direitos ás suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, recreação e lazer, educação, etc. Atendimento previsto: 100 crianças 5.4.2.30 - Programa de Auxilio na Aquisição de Materiais para a Construção da Associação da 3º Idade. 5.42.30.1 - Ações: a) Proporcionar ao idoso a participação na comunidade, promovendo sua autonomia, auto-estima e valorização; b) Realização de atividades sociais, culturais e recreativas, desenvolvendo o potencial criativo e inovador de sua personalidade; c) Será um local, onde os idosos irão se reunir e participar de atividades, com a oportunidade da integração com a comunidade. Atendimento Previsto: 100 idosos 5.4.2.31 - Programa de Habitação. 542.311 - Ações: a) Apoiar moradia ás familias de baixa renda Atendimento Previsto: 220 famílias AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 5.4.2.32 — Construção de uma Creche na Vila Santa Maria, em Faxinal do Céu , utilizando o terreno desapropriado através da Lei Municipal n.º 020/97. 5.4232.1- Ações: a) Construção da creche; b) Proporcionar atendimento a 100 crianças de 00 a 06 anos; c) Proporcionar as crianças um espaço amplo, onde possam desenvolver suas habilidades através de várias atividades. 5.4.2.33 - Aquisição de material permanente para as creches e entidades 5.4.2.33.1 - Ações: a) Proporcionar aos usuários das entidades conforto em bem estar para que estes sintam-se à vontade como se estivessem em seus próprios lares, pois essas pessoas são prioridade na área de Assistência Social; b) Priorizar o atendimento de crianças e adolescentes em período integral, sendo que com isso estaremos oportunizando o aumento da geração de renda doméstica. Atendimento Previsto: 600 pessoas. 5.4.2.34 - Aquisição de Material de Consumo 542341 - Ações: a) Para o desenvolvimento e atendimento social, bem como alimentação, material didático, material de limpeza e higiene, para as entidades vinculadas na área social. Atendimento Previsto: 600 pessoas 5.4.2.35 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 542.35. 1- Ações: a) Capacitação de recursos humanos; b) Contratação de pessoal; c) Diárias Atendimento Previsto: 15 pessoas 5.4.2.36 - Implantação da Casa da Farinha Multimistura, já para combater a desnutrição em parceria com outros municípios. 5.4.2.36.1 - Ações: a) Viabilizar através deste programa o combate à desnutrição; Atendimento Previsto: 500 crianças AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÃ ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 5.4.2.37 - Construção e Implantação de Centros Comunitários nos Bairros do Município e localidades com escolas oficinas (cozinhas alternativas, marcenaria), em parceria com Associações de Bairros e outras entidades. 5.4.2.37.1 - Ações: a) Viabilizar programas integrados, com maior possibilidade de resolução dos problemas. 5.4.2.38 - Consórcio Intermunicipal da região, para a construção de um Centro de Recuperação de Adolescente Infratores, com trabalho junto a família dos mesmos. 5.4.2.39 - Construção de Celas Especiais, para adolescentes e mulheres. 5.4.2.40 - Reforma da Creche Tia Felicidade. 5.4.2.4] - Construção de uma Creche no Jardim Mazurechen, Terreno da APMI. Atendimento Previsto: 100 crianças 6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6.1 OBJETIVOS: Desenvolver a política educacional com vista a promover o desenvolvimento cultural, social e econômico sendo que para isso adotará métodos modernos e democráticos, bem como, valorizará a parceria com órgãos e entidades. 6.2 AÇÕES: 6.2.1 — Planejar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento da nuclearização do ensino da Zona rural, bem como, os locais apropriados para construção e ampliação de unidades escolares, com equipamentos e mobiliários necessários ao desenvolvimento das atividades, visando o maior número de alunos. 6.2.1.1 - Nuclearizar a Escola Poçinhos, no Distito de Pinhalzinho, integrando as Escolas: Pocinhos, Treze de Maio, Água Branca e Cachoernha. 6.2.2 — Promover ações que visem prever o Número de matrículas a serem colocadas à disposição dos alunos do ensino básico para o ano letivo. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 2.3 — Suprir a demanda com o número de docentes necessários e o ensalamento das turmas do ensino básico. 6.2.4 — Reduzir, com a implantação da nuclearização, o ensino de classes multisseriadas. 6.2.5 — Executar os serviços necessários de estatística mensal, relatórios e controle de documentações. 6.2.6 — Promover ações que visem a melbona do nível de ensino, através da capacitação do corpo docente, com a realização de cursos, palestras e seminários, da elaboração de material didático e da utilização de livros e apostilas padronizadas. 6.2.7 — Promover reuniões mensais, com a finalidade de avaliar a metodologia utilizada pelo grupo de docente, o nível de aprendizagem e as necessidades operacionais das Unidades de Ensino. 6.2.8 — Analisar, avaliar e acompanhar o nível de absenteismo, a evasão e o indice de reprovação escolar. 6.2.9 — Implantar biblioteca nas escolas da sede. 6.2.9.1. — Construir bibliotecas nas Escolas da Sede e nos Núcleos do interior do Município. 6.2.9.2 — Elaborar projetos para aquisição de livros para acervo da biblioteca, bem como, aquisição de mobiliários para as bibliotecas das escolas municipais da sede. 6.2.9.3 — Implantar nos Núcleos de ensino bibliotecas visando a complementação de atividades de pesquisa ao corpo docente e ao corpo discente. 6.2.9.4 — Adquirir um veículo para a biblioteca ambulante. 6.2.10. — Ampliar a rede fisica das escolas da rede urbana e dos núcleos. 6.2.10.1 —- Construir o setor administrativo, banheiro e cozinha da Escola São Roque. 6.2.10.2.—- Ampliar o espaço físico administrativo e construir banheiros da Escolas Noberto Serápio Ferreira. 6.2.10.3 — Estabelecer a demanda de atendimento escolar de cada estabelecimento da Zona urbana, através do porte. 6.2.10.4 — Garantir o número de salas de aula para atender a demanda escolar e o setor administrativo e pedagógico. 6.2.10.5 — Dotar as escolas com equipamento mobiliário necessários no desenvolvimento de atividades escolares. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - DEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 6.2.11 — Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de Educação. 6.212 — Adquirir um veículo utilitário para a Secretaria municipal de Educação. 6.2.13 — Adquirir uma impressora off-set. 6.2.14 — Oportunizar o aperfeiçoamento docente nas Zonas urbana e rural. 6.2.14.1 — Promover cursos, reuniões, palestras e encontros para todo o corpo docente e solicitar, quando necessário, pessoas capacitadas para o desenvolvimento de ativida des propostas nos eventos. 6.2.14.2 — Dar continuidade ao projeto de escolarização de professores leigos, incluindo o Pós-Médio - Modalidade Magistério. 6.2.15 — Construir um centro educacional com anfiteatro, salas de reunião e biblioteca em conjunto com as demais secretarias municipais. 6.2.16 — Apoiar programas de alfabetização de adultos em conjunto com o fórum de alfabetização de adultos de Pinhão. 6.217 — Envolver as escolas municipais para que atuem como pólos irradiadores em programas e campanhas de planejamento familiar e saúde preventiva. 6.2.18 — Fomentar em escolas o desenvolvimento de hortas e plantio de árvores frutíferas, em conjunto com a secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. 6.219 - Executar o projeto “A Secretaria vai à Escola”, que tem por objetivo desenvolver ações que visem atender tanto os problemas administrativo quanto pedagógico das escolas rurais e urbanas. 6.2.20 — Avaliar o rendimento escolar dos alunos de 1º a 4º séries das escolas rurais e urbanas através do projeto “ Avaliação Escolar “. 6.2.21 — Realizar avaliação Psicodiagnóstica dos alunos de 1º a 4º séries das escolas municipais das Zonas urbana e rural. 6.2.22 — Formar turmas de aceleração de aprendizagem nas escolas para comegir a defasagem idade/série. 6.2.23 — Reorganizar a educação municipal (porte de escolas, número de vagas por escola, demanda de alunos, etc.) para execução do Plano de carreira e Estatuto do Magistério. 6.224 — Manter Classe especial e implantar salas de recursos nas escolas municipais da Zona urbana. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 6.2.25 — Adquirir micro computadores para as escolas da Sede e para os Núcleos Escolares que ainda não possuem. 6.2.26 — Construir uma Quadra de Esportes coberta, na Escola Municipal Profº Maristela Tussi, em parceria com a APM. 7- TRANSPORTE 7.1 - OBJETIVO: Administrar as estruturas públicas e prestar serviços que estabeleçam melhorias das condições de transporte da população e escoamento da produção sempre levando em conta a participação da comunidade orientando pôr um plano integrado de desenvolvimento municipal. 7.2 - AÇÕES: 7.2.1 — Construção de 06(seis) Pontes: Descadeirado, Rio da Pasta, João Pedro Kitick, Rio Floresta(duas) e outras localidades. 7.2.2 — Implantar ligação asfáltica do Trecho 2 Pinheiro à Usina Segredo, em convênio com o Governo Estadual. 7.2.3 — Promover o recapamento e readequação da rodovia Pinhão-2 Pinheiro em convênio com o Governo Estadual; 7.2.4 — Implantar o cascalhamento do trecho: Estrada Barreiros, Serra da Mula até o Pinhalzinho; Estrada do Poço Grande e Fax. Dos Silvérios e Faxinal dos Coutos à Balsas Floresta e São Pedro. 7.2.5 — Implantar no Município o Projeto Caminhos da Educação, com cascalhamento e readequação das vias pôr onde transitam veículos de transporte escolar; 7.2.6 — Aquisição de novas máquinas e montagem de Patrulhas Rodoviárias Municipais; 7.27 — Patrolamento de 4800 Kmv/ano, nas estradas munscipais, em épocas e condições apropriadas, para que não haja desperdícios e danos pôr chuva; 7.2.8 — Construção de 250 bueiros nas rodovias municipais em diversas localidades; 7.2.9 — Cascalhamento estratégico de 200km/ano, nas estradas municipais, em pontos críticos; 7.2.10 — Pavimentação de 6Km nas estradas municipais (2 Pinheiros e Capão Grande); AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 7.2.1 — Abertura de S0Km de novas estradas na área rural do Município; 7.2.12 — Recapamento Asfáltico de 23 Km na malha asfaltada do Município; 7.2.13 — Colocação de 100 placas de sinalização nas Rodovias Municipais, com indicações de localidade; 72.14 — Aquisição de veículo comboio para abastecimento e manutenção de máquinas e caminhões; 7.215 — Aquisição de 01 (um) motor para Rolo Vibrador Rebocável; 7.2.16 — Aquisição de OsS(cinco) Caminhões caçamba para transporte de cascalho; 72.17 — Implantação de programa informatizado para controle individual de todos os veículos/equipamentos/máquinas/ com dados de manutenção/ combustíveis/ horas de trabalho/ gasto de oficina, etc.; 7.2.18 — Implantar transporte coletivo urbano e interior do Município através de Licitação Pública; 7.219 — Construção de Rampa p/ lavagem e lubrificação; barracão para garagens e almoxarifado; 7.2.20 — Implantar Programa de Calçamento ligando a BR 170 e Rodovia 2 Pinheiro à Distritos do Município; 7.2.21 — Criar o Conselho Municipal de Transporte. 8 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 8.1 — OBJETIVOS: Promover ações em conjunto com o conselho de Desenvolvimento Urbano de acordo com as normas do Plano de uso e ocupação do solo urbano, objetivando manter e ampliar estruturas e serviços públicos que promovam a melhoria das condições de vida da população urbana. 82 - AÇÕES: 8.2.1 — Debater com a comunidade o aprimoramento de normas e leis que dinamizem e melhorem a vida urbana; 8.2.2 — Capacitar através de treinamentos, cursos, e palestras a equipe de trabalho da Secretaria em suas diversas áreas; 8.2.3 — Elaboração de serviços topográficos, terraplanagem, pavimentações, calçamento, iluminação pública, saneamento básico, conservação de AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 2777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 arruamento, sinalização, melhoramentos, etc. Sendo que sempre que determinar o código de postura, os serviços acima citados serão oneradas com taxas, 8.2.4 — Calçamento de 30.000 m2 de rua selecionando-os a partir da participação dos moradores; 8.2.5 — Manutenção de imóveis públicos ( abastecimento de água, postos telefônico, posto de saúde, sinalização, eletrificação, escolas etc); 8.2.6 — Arborização e ajardinamento na área urbana; 8.2.7 — Expansão da rede de energia e iluminação pública; 8.2.8 — Construção de bueiros e cascalhamento da marginal à PR 170 ligando o trevo secundário ao parque industrial; 82.9 — Coibir construções irregulares e a proliferação de loteamentos clandestinos ou irregulares e fomentar regularização no setor; 8.2.10 — Desenvolver um programa de regularização de loteamentos; 82.11 — Padronizar em conjunto com os munícipes, calçadas (via para pedestre) com um único tipo de pisos, exigir em prazo pré-determinado a construção de muros em lotes baldios, caso não seja construido executar os serviços e lançar como contribuição de melhorias; 8.2.12 — Reelaborar novas legislações de incentivo a indústria e comércio; 82.13 — Estudar um novo regimento bem como a ampliação do Parque Industrial; 8.2.14 — Construção em parceria com o estado, de unidades tipo barracão da produção para incentivar as pequenas e novas indústrias; 8.2.15 — Fazer levantamento e pesquisa de mercado para viabilizar a criação de micro — indústrias nos setores que Pinhão tem matéria-prima; 8.2.16 — Ampliação da rede de esgoto em mais de 10.000 metros; 82.17 — ampliação da rede de galerias de água pluviais oportunizando, simultaneamente, à execução da rede de esgoto; 8.2.18 — Ampliação e melhoria nas instalações da fábrica da manilha; 8.2.19 — Construção de um barracão para efetuar a separação do lixo; 8.220 — Manutenção de programa de coleta seletiva e reciclagem de lixo; 8.221 - Construção da Capela Mortuária Municipal; 8.222 — Execução de um projeto de reestruturação urbanística do centro do Pinhão, especialmente as ruas Trifou Hanysz, Francisco Dellê e Praça São Cristóvão; 8.2.23 — Pavimentação asfáltica; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 7771122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ Município do Pinhão ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 8.224 — Desapropriação para fins de preservação, através de parques ambientais e de conservação; 8.2.25 — Aquisição de uma Patrola. 9 - SAUDE 9.1] - OBJETIVO: Gerir através da equipe e em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e parceria com outras Secretarias municipais, Programas e Serviços no sentido de conquistar melhor qualidade de vida para a população. 9.2-METAS : 9.2.1 — Continuar diagnosticando, através dos agentes Comunitários de Saúde, os riscos é agravos à saúde da população e, buscar em conjunto com as demais secretaria s municipais, a solução para os mesmos. 9.2.2 — Atender no mínimo 100 mulheres por mês no Programa de prevenção do Câncer de Mamas e do colo Uterino; 9.2.3 — Dar continuidade no Programa de combate as Carências Nutricionais; 9.2.4 — Manter o Programa de Combate a Tuberculose e Hanseníase; 9.2.5 — Alcançar o indice de cobertura vacinal recomendada pela OMS; 9.2.6 — Manter o Número de consultas ofertadas a população; 9.2.7 — Aprimorar o Programa de Bochechos de flúor nas escolas; 9.2.8 — Aprimorar o atendimento dentário prestado pelo Odontomóvel; 929 - Dar continuidade no Programa de Prevenção e Controle dos portadores de Hipertensão Arterial; 9.210 — Aperfeiçoamento as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica com a Imformatização dos Serviços, e a implantação de um banco de dados da situação Epidemiológica e Sanitária do município; 9211 - Dar continuidade no Consórcio Paraná de medicamentos; 92.12 — Aderir ao consórcio Intermunicipal de Saúde da região; 9.2.13 — Construir o novo Ambulatório Municipal de Saúde; 92.14 — Aumentar a frota de veículos da secretaria e substituir os mais velho. 9.3 - AÇÕES: AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 9.3.1 — Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde; 9.3.2 — Atuar juntamente com empresas, sociedades organizadas, igreja e famílias no campo do desenvolvimento social, cultural e econômico, visando a redução de doenças; 9.3.3 — Manter programas, tais como: a) Programas de Agentes Comunitários de Saúde; b) Programa de Prevenção do Câncer de Mamas e do Colo Uterino; c) Programa de Atendimento a Pacientes de Hipertensão Arterial; d) Programa de Saúde Bucal; e) Programa de Combate à Tuberculose e Hanseniase; f) Juntamente com as Secretarias de Educação e Assistência social, criar o Programa de Planejamento Familiar de Saúde Preventiva; g) Executar Serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológica na área de alimentação, Nutrição e Saneamento Básico; h) Aderir à consórcios Intermunicipais a fim de proporcionar um melhor atendimento à população; 1) Construção de um Ambulatório Central novo, na sede do Município; 3) Aquisição de materiais e equipamentos básicos para Ambulatório e Postos de Saúde no interior; k) Desenvolver campanhas de orientação sobre vários aspectos, tanto de prevenção como controle de doenças; D Programa de Combate às Carências Nutricionais; m) Programa de Saúde do Trabalhador com instalação da Comissão Interna de Proteção a Acidentes (CIPA), e implantação do programa de controle Médico e Saúde Ocupacional dos Serviços Municipais. 9.3.4 — Implantação do programa de Capacitação, Treinamento e Reciclagem dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de melhorar o atendimento à população, bem como, a capacidade de resolutividade dos problemas, inclusive nos Mini-Postos do interior; 9.3.5 — Implantação do Controle de Proteção à Maternidade e Infância, junto ao Planejamento Familiar, conforme disposto na lei Municipal n.º920/98; 9.3.6 — Substituir dois veículos da frota de carro da Secretaria; 9.3.7 — Aumentar em dois veículos a frota de carros da Secretaria, sendo um exclusivo para a vigilância sanitária e epidemiológica, adaptado para atendimento no interior; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F.) 76.178.011/0001-28 9.3.8 — Implantar o serviço de triagem no ambulatório central, visando diminuir a demanda de consulta; 9.3.9 — Contratar um médico pediatra visando melhorar o atendimento e assistência à população infantil de nosso Município. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 06 de julho de 1999. + OSVALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ