| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 970 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Universitários do Município de Pinhão. |
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ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LET N.º 970/99 DATA: 14/09/99 Súmula: Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Universitários do Município de Pinhão. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, entidade sem fins lucrativo, sediada na Av. Trifon Hanysz, 220, Município de Pinhão — Pr., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.138.339/0001-47. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 14 de Setembro de 1999. e OSVALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ