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norma nº 972/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 972 / 1999
Date 1999-10-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade e dá outras providências.
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di io
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 972/99
DATA: 20-10-99
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a estabelecer Convênio com a Associação
da Terceira Idade e dá outras providências.
A Câmara Muaicipal de Pinhão, Estado do Paraná,
APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a firmar Convênio no valor equivalente ao total de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), para a Associação da Terceira Idade.
Art. 2º, O Convênio de que trata o artigo 1.º desta
lei destina-se a conclusão do Clube da Terceira Idade, tendo em vista este ser o ano
Incernacional da referida classe.
Art. 3º. O valor total deverá ser repassado em duas
parcelas mensais de acordo com o plano de aplicação e balancete fornecido pela
Diretoria da Associação ao Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de
Pinhão.
Art. 4º. Fica aberto no Orçamento Geral do
Município um crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na
dotação orçamentária especificada à seguir:
15.81485430.020 — Apoio Construção — sede Terceira Idade.
3231.00 — Subvenções sociais.
1455.00 — Subvenções sociais R$ 5.000,00.
Art. 5.º Para cobertura do Crédito Adicional
Especial aberro no artigo anterior, fica cancelado no Orçamento Geral do Município
o montante de R$ 5.000,00 na seguinte Dotação Orçamentária:
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - P TANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CGC. (M.F.) 76.178.011/0001-28
15.814831-056 — Construção Centro Apoio ao Adolescente.
4110.00 — Obras e Instalações.
1450.00 — Obras e Instalações — R$5.000,00.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão Estado
do Paraná, em 20 de outubro de 1999.
ALDO LUPEPSA
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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