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norma nº 974/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 974 / 1999
Date 1999-12-10
EmentaAltera a Lei Municipal 03/96, que institui normas e padrões gerais de urbanismo para a cidade de Pinhão e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 974/99
DATA: 10/7/1999
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 003/96,
que institui normas e padrões gerais de
urbanismo para a cidade de Pinhão e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte
Art. 1.º Acao $1ºdoArt IºeoArt.2.º
eseus 8 1.º e 2.º da Lei Municipal 003/96, de 01 de janeiro de 1996, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
Art 1.ºT
9 1.º As áreas urbanas correspondem às áreas
delimitadas pelos perímetros urbenos do Distrito — Sede e do perímetro urbano da
Vila Santa Maria, situado no Distrito de Faxinal do Céu.
Art. 2.º “Os perímetros urbanos existentes no
Município de Pinhão, ficam assim delimitados:
: $ 1.º O periectro urbano do Distrito — Sede
| do Município, tem como ponto de partida — PP ou Ponto 1 o marco situado na
| divisa do Cemitério Municipal Frei Francisco, segue 220m pelos limites da cerca
| do Cemitério, no rumo SE 26º30ºNO, até enco!rar o marco de número 2, situado
| no encontro com a antiga estrada para Zaittar : segue 950m em Jinha reta, no
| rumo NO 16 15ºSE, até encontrar » marco de múmero 3; segue 755m em linha reta,
| no rumo 34º45ºSE, até encontra: « estrada da Pasta onde está situado o marco de
| número 4; segue 480m pela referida estrada em direção à PR 170, até encontrar o
| marco número 5; segue 778m em linha reta, nó rumo NO 47º45"SE, até encontrar o
+ marco de número 6, situado no lado direito da referida rodovia, no sentido Pinhão-
| Guarapuava, até encontrar o marco número 7, situado no ponto de encontro da
| faixa de dominio da PR, no lado esquerdo cem » estrada vicinal; segue 285m pela
| referida estrada até encontrar o marco número »; segue 815m em linha reta, no
| rumo SO 3º31ºNE, até encontrar o marco de número 9, situado na margem direita
ido Arroio da Porteira; segue 1572,40m pelo Arroio da Porteira no sentido
/
pAlhncelo ZE Le nº9 *3/2000
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ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28
descendente, até encontrar o marco de número !0, situado na margem direita do
referido arroio; segue 210m em linha reta, no rumo SE 41º]0"NO até encontrar o
marco de número 11; segue 1957 em linha reta, no rumo SO 51º30ºNE, até
encontrar o marco de número 12; segue 285m em linha reta, no rumo SE 44º0ºNO,
até encontrar o marco de número 13, situado na margem do Arroio da Porteira;
segue pelo arroio da Porteira, no sentido descendente até encontrar o marco número
14, situado no encontro com o Rio Vapera; segue pela margem esquerda do Rio
Tapera, no sentido ascendente, até encontrar o marco de número 15, situado no
encontro com o Arroio da Invernada; segue pelo “.rroio da Invernada, no sentido
ascendente, até encontrar o marco de número 16, situado no encontro com o Arroio
do Campo; segue ainda pelo Arroio da Invernada no sentido ascendente até
encontrar o marco de número 17, situado no encontro com a estrada de acesso ao
cemitério Municipal Frei Francisco; segue pela referida estrada até encontrar o
marco de número 18, situado à cerca do referido Cemitério; segue 85m pelos
limites do Cemitério, no rumo NE “ “15ºSO até encontrar o Ponto de Partida ou
ponto 1.
I
$ 2.º O Perímetro urbano da Vila Santa Maria
— Distrito de Faxinal do Céu, tem coro ponto de partida um marco cravado junto a
cerca da faixa de domínio da PR 170 e na divisa com o quinhão 240; deste segue
acompanhando a referida cerca em confrontação cv o quinhão 240 por oito rumos
e distâncias: 23º23'06” SE mediu 90,98m — 215932” SE mediu 94,45m —
18º17"09” SE mediu 390,30m — 70º10"54” SO mediu 109,60m — 75º42º13” SO
mediu 85,55m — 74º24'24” SO mediu 244,06m — 27º32º53” SE mediu 50,50m —
27º32'53º”SE mediu 93,24m., até outro marco, deste segue agora confrontando
com o quinhão 1-J por cinco rumos e distâncias: :5º5737"SO mediu 60,49m —
555737” SO mediu 229,38m — 8 :5'34” SO mediu 351,64m — 68º54'28” NO,
mediu 203,0Im — 59º39'24” NO mediu 133,97m até outro marco cravado junto a
cerca da já citada faixa de Domínio da PR 170; Deste segue acompanhando a
referida cerca por diversos rumos < distâncias no sentido Foz do Areia a Pinhão,
mediu 1.407,22m., até encontrar o m:co onde começou e encerrou esta descrição.
Art, 2.º Est [ei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 10
de dezembro de 1999.
OSVALDO LUPEPSA
PREFEITO MUNICIPAL

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