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norma nº 975/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 975 / 1999
Date 1999-12-10
EmentaAltera o Anexo I – Plano de Aplicação da Lei n.º 05/97 da venda de ações e dá outras providências.
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ESTA O PARANÁ
C.6.€. [.5.) 75.178.011/0001-28
Lei n.º 975/99
Data: 10/12/1999
Súmula: Altera o anexo 1 - Plano de Aplicação
do Lei n.º 005/97 da venda de ações e dá outras
. providências.
A câmara inicipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera O anexo I - Plano de Aplicação
da Lei n.º 005/97, adequando n.-ias a realizações e resolvendo pendências e
investimentos com aplicações cm outros projetos também voltados para o bem
comum.
fot. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrivio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão em IO
de dezembro de 1999.
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
UM: “
ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (M.F.) 75.178.011/0001-28
ANEXO I do Projeto de Lei n.º 115/99
Novo Plano de Aplicação de Recursos provenientes da
venda de Ações da COPEL/TELEPAR/TELEBRÁS.
O presente Plano de Aplicação refere-se a nova
priorização de obras e investimentos já feitos e a serem elaborados com os recursos oriundos de
venda de ações da COPEL/TELEPAR/TELEBRÁS, esta! 'ecidos no Projeto de Lei n.º 115/99.
1- Valor total da venda das ações - R$ 1.591.360,11
N - aplicação dos recursos oriundos da venda das ações.
PROJETO 01
Informatização da Administração "ublsca, com aquisição de equipamentos e programas
para montagem da Rede Novell 4.1. |
Um Servidor Central e 30 estações com 24 impressoras distribuídas nas demais Secretarias.
01 veículo Gol O km.
PROJETO 02
Reestruturação do atendimento médico da Secretaria de Saúde, com a aquisição de 02
(duas) arobulâncias (] besta O km - 1 contrapartida Paraná Urbano).
Construção de posto de saúde em Pocinhos.
01 Eurovan 99.
01 Toyota 98 — cabine dupla.
PROJETO 03
Restruturação do Parque Rodoviário Municipal.
Contrapartida de uma pá carregadeira do Paraná Urbano.
01 Toyota O km Dimasa.
01 Toyota.
01 caminhão ano 93 Dimasa.
Construção das instalações do Par Lodoviário.
ESTADO DO PARANÁ o a
C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 : om
Contrapartida de dois caminhões Paraná Urbano.
Um caminhão comboio.
01 rolo compactador.
PROJETO 04 - Cancelado
PROJETO 05
Reestruturação dos serviços da Secrcturia de Agropecuária e Meio Ambiente com aquisição
de um veículo utilitário.
TV e video cassete.
Fechamento da área de preservação ambiental.
Aquisição de terreno para instalação da Vila Rural.
01 grade aradora com controle 14 X 3º Wim.
PROJETO 06 - Cancelado.
PROJETO 07
Reestruturação do Sistema de Transporte escolar do Munic! pio:
Aquisição de 10 veículos Kombi O km.
02 ônibus ano 85 e 88 - Savana veículos.
0] ônibus ano 84.
01 ônibus ano 85.
01 ônibus ano 82.
01 Toyota merenda escolar.
PROJETO 08
Construção de uma Praça Pública em área centra) da cidade, com aquisição de área,
elaboração de projetos técnicos e construção da mesma.
ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (M.F.) 75.178.011/0001-28
PROJETO 09
Reestruturação da Secretaria de Obras c Serviços Urbanos. com aquisição de:
* 02 coletores de lixo NKM do Br.
e OL GolO km.
e 01 caminhão ano 93.
e 0] retro escavadeira (contrapartida)
* Aquisição de terreno para casas CO!" "AR
e 01 caminhão lixo
* Aquisição de terreno para lixão e aproveitamento de cascalho
e Construção de galerias p) uviais e meios fios.
e 4,5 alqueires — terreno para ampliação do Parque industrial. |
PROJETO 10
e Aquisição de veículo Besta o km para Secretaria de Esportes.
PROJETO 11 — Substituído por financi: :nto do programa Paraná Urbano.
PROJETO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
s Aquisição de veiculo Toyota.
e 01 Gol para Assistência Social.
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS ......................2$ 1.670.071,20
Valores do Anexo I do Projeto de Lei n.º 115/99
Projeto 01.- R$ 81.623,00 - Secretaria de Administração,
Projeto 02. — R$ 119.930,00 - Ambulato o Programa Paraná Urbano
Projeto 03. - R$ 361.552,79 - Seerstaria de Transportes.
Projeto 04. — R$ Cancelado - Secretaria de Cultura é Esportes.
Projeto 05. - R$ 99.560,00 - Secretaria de Agricultura.
Projeto 06. — Cancelado — Lixo tóxico.
Projeto 07. — R$ 309.150,00 - Secrsiavia de Educação.
mo.
DO PARANÁ
78.011/0001-28
Projeto 08. — R$ 208.963,50 - Praça.
Projeto 09. —- R$ 418.882,00 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Projeto 10. - R$ 28.950,00 - Secretaria de Cultura e Esportes.
Projeto 11. — Substituído por Programa Paraná Urbano.
Projeto da Assistência Social — R$ 41.401,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS ..ireeeeeemenanearemereas R$ 1.670.071,20
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 10 de dezembro de 1999.
Za Lupepsa
Prefeito Municipal
a

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