| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 1999 |
| Date | 1999-12-10 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Plano de Aplicação da Lei n.º 05/97 da venda de ações e dá outras providências. |
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ESTA O PARANÁ C.6.€. [.5.) 75.178.011/0001-28 Lei n.º 975/99 Data: 10/12/1999 Súmula: Altera o anexo 1 - Plano de Aplicação do Lei n.º 005/97 da venda de ações e dá outras . providências. A câmara inicipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Altera O anexo I - Plano de Aplicação da Lei n.º 005/97, adequando n.-ias a realizações e resolvendo pendências e investimentos com aplicações cm outros projetos também voltados para o bem comum. fot. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrivio. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão em IO de dezembro de 1999. Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal UM: “ ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 75.178.011/0001-28 ANEXO I do Projeto de Lei n.º 115/99 Novo Plano de Aplicação de Recursos provenientes da venda de Ações da COPEL/TELEPAR/TELEBRÁS. O presente Plano de Aplicação refere-se a nova priorização de obras e investimentos já feitos e a serem elaborados com os recursos oriundos de venda de ações da COPEL/TELEPAR/TELEBRÁS, esta! 'ecidos no Projeto de Lei n.º 115/99. 1- Valor total da venda das ações - R$ 1.591.360,11 N - aplicação dos recursos oriundos da venda das ações. PROJETO 01 Informatização da Administração "ublsca, com aquisição de equipamentos e programas para montagem da Rede Novell 4.1. | Um Servidor Central e 30 estações com 24 impressoras distribuídas nas demais Secretarias. 01 veículo Gol O km. PROJETO 02 Reestruturação do atendimento médico da Secretaria de Saúde, com a aquisição de 02 (duas) arobulâncias (] besta O km - 1 contrapartida Paraná Urbano). Construção de posto de saúde em Pocinhos. 01 Eurovan 99. 01 Toyota 98 — cabine dupla. PROJETO 03 Restruturação do Parque Rodoviário Municipal. Contrapartida de uma pá carregadeira do Paraná Urbano. 01 Toyota O km Dimasa. 01 Toyota. 01 caminhão ano 93 Dimasa. Construção das instalações do Par Lodoviário. ESTADO DO PARANÁ o a C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 : om Contrapartida de dois caminhões Paraná Urbano. Um caminhão comboio. 01 rolo compactador. PROJETO 04 - Cancelado PROJETO 05 Reestruturação dos serviços da Secrcturia de Agropecuária e Meio Ambiente com aquisição de um veículo utilitário. TV e video cassete. Fechamento da área de preservação ambiental. Aquisição de terreno para instalação da Vila Rural. 01 grade aradora com controle 14 X 3º Wim. PROJETO 06 - Cancelado. PROJETO 07 Reestruturação do Sistema de Transporte escolar do Munic! pio: Aquisição de 10 veículos Kombi O km. 02 ônibus ano 85 e 88 - Savana veículos. 0] ônibus ano 84. 01 ônibus ano 85. 01 ônibus ano 82. 01 Toyota merenda escolar. PROJETO 08 Construção de uma Praça Pública em área centra) da cidade, com aquisição de área, elaboração de projetos técnicos e construção da mesma. ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 75.178.011/0001-28 PROJETO 09 Reestruturação da Secretaria de Obras c Serviços Urbanos. com aquisição de: * 02 coletores de lixo NKM do Br. e OL GolO km. e 01 caminhão ano 93. e 0] retro escavadeira (contrapartida) * Aquisição de terreno para casas CO!" "AR e 01 caminhão lixo * Aquisição de terreno para lixão e aproveitamento de cascalho e Construção de galerias p) uviais e meios fios. e 4,5 alqueires — terreno para ampliação do Parque industrial. | PROJETO 10 e Aquisição de veículo Besta o km para Secretaria de Esportes. PROJETO 11 — Substituído por financi: :nto do programa Paraná Urbano. PROJETO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL s Aquisição de veiculo Toyota. e 01 Gol para Assistência Social. TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS ......................2$ 1.670.071,20 Valores do Anexo I do Projeto de Lei n.º 115/99 Projeto 01.- R$ 81.623,00 - Secretaria de Administração, Projeto 02. — R$ 119.930,00 - Ambulato o Programa Paraná Urbano Projeto 03. - R$ 361.552,79 - Seerstaria de Transportes. Projeto 04. — R$ Cancelado - Secretaria de Cultura é Esportes. Projeto 05. - R$ 99.560,00 - Secretaria de Agricultura. Projeto 06. — Cancelado — Lixo tóxico. Projeto 07. — R$ 309.150,00 - Secrsiavia de Educação. mo. DO PARANÁ 78.011/0001-28 Projeto 08. — R$ 208.963,50 - Praça. Projeto 09. —- R$ 418.882,00 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Projeto 10. - R$ 28.950,00 - Secretaria de Cultura e Esportes. Projeto 11. — Substituído por Programa Paraná Urbano. Projeto da Assistência Social — R$ 41.401,00 TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS ..ireeeeeemenanearemereas R$ 1.670.071,20 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 10 de dezembro de 1999. Za Lupepsa Prefeito Municipal a