| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinqüenta e quatro reais). |
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Município de S unhão y ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 972/99 DATA: 12/99 SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.000,00 (trezentos cinquenta e quatro mil reais) A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei; Art. 1º ) Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.000,00 (trezentos cinquenta e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias especificas a seguir: 03,01 — SERVIÇO DE PESSOAL 03.070212-004 — ATIV. SERVIÇO DE PESSOAL 3111.03 — 200 — VENC. V 4» “AGENS FIXAS 15.000,00 05.01] - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.42.1882-022 —- MANUT. ENSINO — REC, FUNDEF 3111.01 - 880 — VENC. E VANTAGENS FIXAS 160.000,00 07.01 - SECRETARIA DE SAUDE 13.75.4282-025 — ASSIS T. MÉDICA E SANTTARIA — FMS 3111.01 - 1020 - VENC. VANTAGENS FIX 42.000,00 09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.60.0212-028 — ATIV. SEC. OBRAS E SERV. URBANOS 3111.01 — 1230 — VENC. E VANTAGENS FIXAS 27.000,00 03.07.0251-055 — IMÓVEIS PARA EDIPICAÇ US PUBLICAS 4210.00 — 1310 — AQUISIC DE IMÓVEIS 110.000,00 - Total das Suplementações 354.000,00 Art. 2º) Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica cancelado no Orçamento vigente, o w!or de R$ 354.000,00 (trezentos cinguenta e quatro mil reais) 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202-002 — ATIV. DO GABINETE DO | EFEITO 3120.00 — 130 — MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 03.01 — SERVIÇO DE PESSOAL 03.070212-004 — ATIV. SERVIÇO DE PESSOAL 3120.00 — 220 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00 03.02 - SERVIÇO DE ADM ISTRAÇÃO GERAL 03.07.0212-007 — ATIV. 57 :v. ADM GERAL 3120.00 — 300 —- MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3132.00 - 310 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00 04.01 — SERVIÇO DE CONT" OLE INTERNO 03.08.0322-010 — ATIV SER. DE CONTROLE INTERNO 2193 0A 490 AMITROS SCODUTCAR E ENTAVANGS as nn an ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 03.08.0142,011 - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 3191.00 — 440 — SENTENÇAS JUDICIARI AS 10.000,00 05.01 - SECRETARIA DE FDUCAÇÃO 08.42.1881-002 - CONST | 3LIOTECA PUB MUNICIPAL 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 08.47.1882-019 — ATIV. ASSIST A EDUCANDOS 3254.00 — 800 — APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 23.000,00 06.0( — SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 08.46.2281-003 —- OBRAS DE INFRA EST. DE ESPORTES 4110.00 —'940 — OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 08.46.2242-023 — ATIV. DA SEC, DE ESPORTES | 4120.00 — 980 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 07.01 - SECRETARIA DE SAÚDE . 13.75.4282-024 — ADM GERAL SEC SAUDE 4120.00 - 1050 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00 13.75.42:82-025 — ASSIST. MÉDICA SANITÁRIA — FMS 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3231.00 — 1090 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 13.000,00 08.0] —- SECRETARIA AGRIC.PEC.MEIO AMBIENTE 04.18.1112-026 — ASSISTENCIA AO PRODUTOR — FUNDER 3214.00 — 1110 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00 0418.1112-027 — ATIV. SEC. AGRIC. PEC. “EIO AMBIENTE 3120.00 — 1130 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 4210.00 — 1160 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 13.91.5751-007 “PAVIMENTAÇÃO DE V/AS URBANAS 4110.00 — 1180 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 - 10.60.3281-012 - CONST 2 AÇA CENTRAL 4110.00 — 1210 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 Total dos Cancelamentos 354.000,00 Art3o. - Esta Lei, entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão em 14 de Dezembro de 1999. lia LUPEPSA Prefeito Municipal