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norma nº 979/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 979 / 1999
Date 1999-12-14
EmentaAltera a redação da alínea g, inciso III, Art. 4.º da Lei Municipal 035/97, de 26/09/97, e dá outras providências.
native_id1196

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o da; o
ESTADO DO PARANÁ ?
EG.e.(M F) 76,178.011/0001-28
LEI N.º 979/99
DATA: 14/12/1999
SÚMULA: Altera a redação da alinea g, inciso
BM, Axt. 4.º da Lei Municipal 035/97, de 26/09/97,
e dá outras provicências.
A “mara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, Prefeito 1 cipal, sanciono a seguinte Lei:
&
Art, 1.º - A alínea g, inciso II, do Art. 4.º da lei
Municipal 035/97, de 26/09/1997, po.» a vigorar com a seguinte Redação:
Art. 4.º a [ .)
L-[...]
g) 01% (um) representante das Associações de
Pais e Mestres — APMS das Escolas Municipais e Estaduais, sediadas no
Município de Pinhão.
; 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gab'scic do Prefeito Municipal, em 14 de
OSVALDO LUPEPSA
Preícito Municipal
dezembro de 1999.

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