| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 1999 |
| Date | 1999-12-14 |
| Ementa | Altera a redação da alínea g, inciso III, Art. 4.º da Lei Municipal 035/97, de 26/09/97, e dá outras providências. |
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o da; o ESTADO DO PARANÁ ? EG.e.(M F) 76,178.011/0001-28 LEI N.º 979/99 DATA: 14/12/1999 SÚMULA: Altera a redação da alinea g, inciso BM, Axt. 4.º da Lei Municipal 035/97, de 26/09/97, e dá outras provicências. A “mara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito 1 cipal, sanciono a seguinte Lei: & Art, 1.º - A alínea g, inciso II, do Art. 4.º da lei Municipal 035/97, de 26/09/1997, po.» a vigorar com a seguinte Redação: Art. 4.º a [ .) L-[...] g) 01% (um) representante das Associações de Pais e Mestres — APMS das Escolas Municipais e Estaduais, sediadas no Município de Pinhão. ; 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gab'scic do Prefeito Municipal, em 14 de OSVALDO LUPEPSA Preícito Municipal dezembro de 1999.