norma nº 1/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 01/2021
Data: 04/01/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a
Programação Financeira de
Arrecadação Mensal e
Cronograma de Execução
Mensal de Desembolso para o
Exercício Financeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, Sr. ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento as determinações
emanadas no artigo 8º da Lei Complementar nº.101 de 04/05/2000, fica
estabelecido à programação financeira de arrecadação mensal e cronograma
de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2021 na
forma dos Anexos | e Il da presente Resolução.
Art. 2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária
Anual, aprovada pela Lei Municipal n.º 2120/2020 de 11/12/2020 para o
Exercício Financeiro de 2021, ficam desdobradas em metas bimestrais de
arrecadação na forma do Anexo Ill da presente Resolução, consoante ao
disposto no artigo 13 da referida Lei Complementar.
Art. 3º - O Cronograma mensal de desembolso e a
programação financeira de arrecadação mensal poderão ser refeitos
mensalmente visando a sua adequação ao comportamento efetivo da receita e
a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos
e/ou do remanejamento de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021,
revogadas as disposições em contrário.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente
Gestão 2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3557 de 07/01/2021 — Fls. 8A - Editais
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro q (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho(Qhotmail.com - Site: www.camarapinhao.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
Estado do Paraná.
RESOLUÇÃO N.º 001/2021
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL
EXERCÍCIO DE 2.021
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA
Ingresso - repasse Executivo
TOTAIS
| Maio |]
Tu sa A O
325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00
Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | | Junho | Julho
325.000,00] 325.000,00] 325.000,00/ 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA | agosto | setembro | outubro | novembro | dezembro | Total
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA | RR
Ingresso - repasse Executivo 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00 3.900.000,0
TT 1IH1I1IJÃJ1I————+
EST a FRRERA 325.000,00) 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00] 325.000,00 3.900.000,00
ENC. CONTÁBIL E RH
CAMARA BIUNICIPAL DE PINHÃO
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3557 de 07/01/2021 — Fis. 8A - Editais
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
Estado do Paraná.
RESOLUÇÃO 001/2021
ANEXO III
METAS BIMETRAIS DE ARRECAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2021
CODIFICAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO DA RECEITA
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA
5º BIM
650000,00
[| 6 BIM | | PREVIARREC
[| 2 BM |
; 65000000] 3900000,00
850000,00| 65000000) 650000,00| 650000,00
[a Cras O EI
3º BIM 4º BIM
650.000,00
650.000,00
Tadeu Luis Komar
ENC. CONTABIL E RM
CHIARA mtuMCIPAS DE PINHÃO
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3557 de 07/01/2021 = Fls. 8A « Editais
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
ANEXO II
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
EXERCÍCIO DE 2021
| Janeiro |
HR
E e
e E PR
| 000 0,00] 0,00] 50.000,00/ 750.000,00] 0,00] 70,00]
| 295.833,00] 295.833,00/ 295:853,00[ 7 295.833,00] 295.833,00] 295:833,00[7255835,00]
| 295.833,00] 295:833,00] 295.835,00] 295.833,00] 295.833,00] 295.833,00] 295.833,00]
DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO 01: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001: Câmara Municipal
01.031.00011-001 - Reestruturação Administrativa
DESPESAS DE CAPITAL
Obras e Instalações
01.031.00012-002 - Manut.de Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal
DESPESAS CORRENTES E
SIS
242.500,00] 242.500,00] 242.500,00] 2 242.500,00
53.333,00] 53.333,00] 53.333,00 E Ê 53.333,00
DESPESAS DE CAPITAL | 0,00] 10.000,00) 40.000,00 [0,00] 50.000,00] 50.000,00 ,00
; 00
Equipamentos e Material Permanente
0,
10.000,00 times 00d E 0,
tt NS Ç S
| 295.833,00] 295.833,00] 295.833,00] 345.833,00] 345.833,00] 295833/00] 295.835,00]
DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO 01: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001: Câmara Municipal
01.031.00011-001 - Reestruturação Administrativa
DESPESAS DE CAPITAL
Obras e Instalações
01.031.00012-002 - Manut.de Desenvolvimento das Ativid:
| 00] 000 | 000 TT 100.000,00]
| 00] 000 | 000 100.000,00]
| 00] 000] [000 100.000,00]
ades do Legislativo Municipal | 295.833,00/ 295.833,00/ 295.833,00] 295833,00[295837,00/ 7 7773800.000,00]
| 295.833,00] 295.833,00] 295.833,00] 295.837,00] 3.550.000,00]
So
DESPESAS CORRENTES 295.833,00
Pessoal e Encargos Sociais | 242.500,00] 242.500,00] 242.500,00] 242.500,00] 242.500,00) | 2910000,00]
Outras Despesas Correntes | 53.333,00] 53.333,00 | 5333300) 5333300] 5333700] —— 640.000,00)
DESPESAS DE CAPITAL | 40:000,00/ 40.000,00] 20.000,00] ooo] 0,00] -250.000,00F
0 | 000] 250000005
Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00] 40.000,00) 20.000,00] | 0,00] E
To Do 20000;
DESCE EECERTENO BETE REA RR
Tadeu tus Komar
ENC. CONTABIL E RM
CAMARA MUNICIPAL DE PINHÃO
Publicado no Jomal Cd
-FIs. 8A - Editais
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