| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2000 |
| Date | 2000-03-29 |
| Ementa | Altera a redação dos §§ 1.º e 2.º do art. 2.º da Lei n.º 03/1996, de 08/01/1996 e dá outras providências. (Lei que estabelece normas e padrões de urbanismo, alteração do perímetro urbano da cidade) |
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ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 983/2000 DATA: 29/03/2000 Súmula; Altera redação dos $ 1.º e 2.º do Art. 2.º da Lei nº 003/96 de 08/01/1996 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Os$ 1º e 2 do Am. 2º da Lei Municipal 003/96, de 08/01/1996, que institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade de Pinhão, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2.º-[..] 8 1.º - Partindo de um marco OPP cravado junto a margem do arroio da invernada e na estrada vicinal; deste segue acompanhando a referida estrada e confrontando por uma distância de 182.360m, até o marco 01; deste segue a rumo de 57º00"SE, mediu 405,00m, até o marco 02; deste segue a rumo de 55º30ºNE, mediu 347,00m, até o marco 03 cravado junto a margem da Estrada antiga ou prolongamento da R. Exp. Amarilio; deste segue levantando a referida estrada ou rua, por uma distância de 1.198,35m, até o marco 04 cravado junto a cerca da Faixa de Domínio da PR 170; deste segue pela referida cerca da Faixa de Domínio, no sentido Pinhão a Foz do Areia na sua lateral direita, por uma distância de 365,48m, até o marco 05; deste segue a rumo de SQ-81º23ºNE, mediu 120,00m, até o marco 06; deste a rumo de SO-1º12"NE, mediu 319,65m, até o marco 07; deste segue a rumo de SO-81º23ºNE, mediu 50,00m, até o marco 08; deste segue a rumo de NO-13º30ºSE, mediu 153,23m, até o marco 09; deste segue a rumo de NO-86º30ºSE, mediu 347,84m, até o marco 10, cravado junto a margem esquerda do arroio do Sindóca; deste segue pelo referido arroio no sentido descendente até o marco 11 cravado junto a estrada para Zattarlândia; deste segue pela referida estrada no sentido a PR 170, por uma distância de 304,74m, até o marco 12 cravado junto a cerca da Faixa de Domínio da PR 170; deste segue pela referida cerca da Faixa de Domínio na sua lateral esquerda no sentido Foz do Areia a Pinhão, por uma distância de 1.483,84m, até o marco 13; deste segue a rumo de SO-71º13 NE, mediu 254,00m, até o marco 14; deste a rumo de NO-13º02"SE, mediu 119,60m, até o marco 15; deste segue a rumo de SO-71º13ºNE, mediu 109,00m, até o marco 16; deste segue a rumo de NO-13º02ºSE, mediu 342,35m, até o marco 17; deste segue a rumo de NO-5227' SE, mediu 530,83m, até o marco 18; deste segue a rumo de SO-7º02"NE, mediu 942,00m, até o marco 19 cravado junto a margem da estrada da Pasta; deste segue pela referida estrada no sentido a AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANA C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 PR 170, por uma distância de 893,64m, até o marco 20 cravado junto a margem direita do arroio da porteira, deste segue pelo referido arroio no sentido descendente, até o marco 21 cravado junto a cerca da Faixa de Dominio da PR 170; deste segue pela referida cerca da Faixa de Domínio, no sentido Pinhão a Guarapuava, por uma distância de 715,04m, até o marco 22; deste segue por uma estrada vicinal, por uma distância de 285,00m, até o marco 23; deste segue a rumo de SO-3º37NE, mediu 815,00m, até o marco 24 cravado a margem direita do já citado arroio da Porteira; deste segue pelo referido arroio no sentido descendente, até o marco 25; deste segue a rumo de SE-41º10"NO, mediu 210,00m, até o marco 26; deste com o rumo de SO-51º30"NE, mediu 195,00m, até o marco 27; deste segue com o rumo de SE-44º00ºNO, mediu 285,00m, até o marco 28 cravado na margem direita do já citado arroio da Porteira; deste segue pelo referido arroio no sentido descendente, até o marco 29 cravado junto a barra com o arroio da Tapéra; deste segue pelo arroio da Tapéra, no sentido ascendente até o marco 30 cravado junto a barra com o arroio da Invernada; deste segue pelo arroio da Invernada no sentido ascendente até o marco 31 cravado junto a barra com o arroio do Campo; deste segue ainda pelo arroio da Invernada no sentido ascendente, até o marco OPP, marco este onde começou e encerrou esta demarcação. $ 2.º - é parte integrante e complementar desta Lei o mapa do perimetro urbano, conforme anexo 1, no qual estão representados graficamente os limites do perímetro e memorial descritivo do 8 1.º. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 29 de março de 2000. Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ