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norma nº 990/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 990 / 2000
Date 2000-06-06
EmentaAltera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 22/1997, reduzindo o número de entidades, órgãos e associações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CONDU - e dá outras providências.
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f
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28
LEI N. 990/2000
DATA: 06/06/2000
SÚMULA: Altera o Art 2º da Lei Municipal n.º 22/97
reduzindo o número de Entidades, Orgãos e Associações do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -
CONDU e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão APROVOU e Fu,
Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são confendas pos lei,
SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal n.º22/97 terá reduzido
o número de entidades, orgãos e associações passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CONDU constitur-
se-á de Conselheiros, representantes das seguintes entidades/orgãos/associações, que
indicarão representantes titulares e suplentes.
1- Sindicatos de Trabalhadores Urbanos;
2-Organização de Idosos/ 3 * Idade;
3- Representantes da Indústria «e Comércio de Pinhão;
4- Portadores de Deficiência;
5- Associações de bairros/moradores de Pinhão (sede);
6- Associação de moradores de Nova Divinéia;
7- Associação de moradores Santa Maria;
8-APM - das Escolas Municipais e Estaduais.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do
Cu
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal de Pinhão
Paraná, em 11 de junho 2000.
AVENIDA TRIFON HANYSZ. 220 - TELEFONE: (42)777-1122 - CEP BSI7O-DDO - PINHÃO - PARANÁ

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