| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2000 |
| Date | 2000-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001. |
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/200o 996, do Pinhão ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 994-2000 Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Sr. Osvaldo Lupepsa, Prefeito do Município de Pinhão, usando das atnbuições que lhe são conferidas poc lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pcomulgo a seguinte Lei: Art 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2001, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na constituição Federal, na constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de masço de 1964, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2º. À estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição constante do Anexo Í, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3º, As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 4º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitárias, e compreenderá: Parágrafo único. O orçamento da segundade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. Ar. 5º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de : T. Prioridade de snvestimentos nas áreas sociais; IL. Austesidade na gestão dos recursos públicos; IT Modernização na ação governamental; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (MF) 76.178.011/0001-28 Art. 6º. A proposta orçamentácia anual atenderá às diretrizes peraís e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para O exercício. Art. 7º. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municpal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo govemo federal. S 1º, Na estimativa das receitas deverão scr consideradas, ainda, as modificações da legislação tabutária, incumbindo à Administração o seguinte: I. a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliánias; Il. a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; IILa expansão do número de contribuintes; IV.a atualização do cadastro imobiliáso fiscal. S 2º. As taxas de política administrativa e de serviços públicos deverão renumerar a atnvidade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. $ 3º. Os tmbutos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão comgidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do município. $ 4.º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentánia, e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limutada ao montante das disponibilidades de caixa. Art. 8º. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 1 Realizar operações de crédito por antecipação da receita , nos termos da legislação em vigor; II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; H1.Abar crédito adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente: AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ do Piuháio ESTADO DO PAKANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 IV.Transpor, remanejac ou transferir recursos, dentro de uma mesma categonia de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal. Am. 9º. Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercicio de 2001 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até à sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Parágrafo único. Para atender o disposto na Les de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte; I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária; HLOs Planos, LDO, Orçamentos, Prestação de Constas, Parecer do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Intemet, e ficará à disposição da comunidade. Art 10º, O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e as entidades das Administrações direta e indireta. Q o Art. 11º. As despesas com pessoal e encargos não poderão Ter ES acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para O próximo exercício Jo ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições S. emitidas no art. 169 da Constituição Federal, e no art. 38 do ato das Disposições Constituícionaiís ay Transitónias, não podendo exceder o limite de 60% da Receita Corrente Liguida Municipal. Art. 12º, A concessão de Auxílios e Subvenções dependerá de autoozação Lepislanva, através de lei específica. o 8) J o Art. 13º. O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por “a cento) das receitas resultantes de impostos aa manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos co art. 212 da Constituição Federal. puto ES 3) / Pá LU 99 É Ast. 14º. À proposta orçamentána, que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislaúvo até o dia 15 de agosto, compor-se-á de: 'g 4 a AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 I Projeto de lei orçamentánia; II. Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios. N > Art. 15º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas qm 4 as disposições em contrário. BM IS do x Às a 49 (4/09 S + Acusuido Geo Je, Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 07 de Julho de 2000. lc. Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal de Pinhão AVENIDA TRIFON HANYSZ. 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F.) 76.178.011/0001-28 ANEXO I 1- LEGISLATIVA 1.1- AÇÕES 1.1.1 - Fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara, a Constituição Estadual e Federal; 1.1.2 - Fiscalizar sobre as matérias de competência do Município de interesse local; 1.1.3 - Legislar sobre as matérias de competência do Municipio de interesse local; 1.1.4 - As atribuições de competência exclusiva da Câmara Municipal; 1.1.5 - Aprimoramento técnico de Recursos Humanos e Administrativo; 1.1.6 - Contratação de serviços de Assessoramento Jurídico, Contábil, Financeiro e Administrativo; 1.1.7 - Recursos para realização de Encontros, Seminários, Simpósios; 1.1.8 - Aquisição de veículos, equipamentos de informática, materiais permanentes, PABX, material de consumo em geral, para o bom desempenho das atividades e atribuições do Poder Legislativo. 2 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ASSESSORIAS 2.1- OBJETIVO: Essas Secretarias e Assessorias, tem como objetivo gerir administração intema do Executivo bem como dar encaminhamento e assessoramento às demais secretarias executoras de obras e serviços externos. O trabalho realizar-se-á de acordo com as legislações vigentes e em consonância com uma visão integrada de desenvolvimento do Município. 2.2- AÇÕES: 2.2.1 - ADMINISTRAÇÃO 2.2.1.1 - Treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos; 2.2.1.2 - Reestruturação do quadro de funcionários; 2.2.1.3 - Readequação da estrutura administrativa; 2.2.1.4 - Revisão de leis relativas ao regime jurídico único, estatuto dos servidores € plano de cargos e salários em carreira; 2.2.3.5 - Manutenção das estruturas e serviços dos Ne administrativos; AMENINA TRIGOM LA NVCS 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.GC.(MF.) 76.178.011/0001-28 2.2.1.6 - Aquisição de equipamentos mobiliários para as repartições inerentes as repartições públicas municipais; 2.2.1.7 - Reforma de prédios, pátios e equipamentos da administração; 2.2.1.8 - Efetivação de concursos e testes seletivos para preenchimentos de vagas ou readequação interna; 2.2.1.9 - Informática, adequação e novas aquisições; 2.2.1.10 - Serviço de individualização das contas do FGTS; 2.2.1.11 - Elaboração do plano de uso e ocupação do solo urbano; 2.2.1.12 - Aceleração dos processos de cobrança executiva da dívida ativa e encargos; 2.2.1.13 - Agilizar convênios com associações ou entidades; 2.2.1.14 - Reposição e revisões dos vencimentos, proventos dos funcionários; 2.2.1.15 - Locação de imóveis, veículos para suprir necessidades administrativas, 2.2.].16 - Controle e funcionamento do almoxarifado central, . 2.2.1.17 - Elaboração de planos de ação relacionados aos loteamentos irregulares € situações de desapropriações de áreas urbanas e rurais, bem como indenizações. 2.2.1.18 - Estabalecimento de convênio ou acordos com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e com o Tribunal de Justiça do Paraná. 2.2.1.19 - Instituição da Comissão Intema de Prevenção de Acidentes (CIPA). 2.3 - FINANÇAS 2.3.1 - Continuação da efetivação dos pagamentos e controles orçamentários bancários, com modemização de efetivação; “2.3.2 - Modernização e informatização total do Setor de Tributação, inclusive o Setor de Produtor Rural, com vistas a aumentar a eficiência da arrecadação tributária; 2.3.3 - Definição e execução de cobranças de dívidas ativas e encargos; 2.3.4 - Coordenar e assessorar fundos municipais; 2.3.5 - Aperfeiçoar e coordenar processo permanente de fiscalização de Tributo; 2.3.6 - Serviços de gerenciamento e revisão dos processos de despesas pagas pelo município; 2.3.7 - Palestras no interior do Município visando conscientizar o produtor rural na emissão da Nota Fiscal de Produtor; 2.3.8 -Fiscalização acentuada nas cobranças de Taxa de Embarque na Rodoviária Municipal, 2.3.9 - Aperfeiçoamento do Convênio Fiscal firmado entre Pinhão e os Município vizinhos; 2.3.10 - Implantação de serviço de auditoria interna. uh AVENIDA TRIFON HANYS7 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 2.4 - ASSESSORIA JURÍDICA 2.4.1 - Realização de assessoria jurídica interna em caráter geral, como elaboração de projetos de leis, decretos e outros; 2.4.2 - Elaboração de pareceres jurídicos; 2.4.3 - Atendimentos de consultas de assuntos internos e em caráter geral solicitados tanto por servidores como pelos munícipes; 2.4.4 - Propositura de ações judiciais em favor do Executivo Municipal; 2.4.5 - Defesa do Poder Executivo em processos da Justiça Comum e em Reclamatórias Trabalhistas; 2.5- ASSESSORIA DE IMPRENSA 2.5.1 - Manter um arquivo com fotos e relatos de acontecimentos; 2.5.2 - Enviar para a Imprensa informações sobre a Administração; 2.5.3 - Assessorar os demais órgãos em relação às publicidades; 2.5.4 - Estruturar o setor com instrumentos inerentes ao trabalho; 2.5.5 - Manter e publicar boletins informativos em rádios; 2.5.6 - Manter e publicar boletins escritos, periodicamente; 2.5.7 - Enviar para imprensa oficial os atos oficiais do Município; 2.5.8 - Coordenar o Cerimonial de todos os eventos realizados no Município; 2.5.9 - Divulgação das obras que estão sendo executadas no Município, através de placas, jornal, boletins informativos, rádios, etc. 3 - AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 3.1 - OBJETIVO: Atuar em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Rural, através de visão integrada do Município desenvolvendo políticas que sejam viáveis economicamente, aceitas culturalmente, sustentáveis ecologicamente e justas socialmente, priorizando aos pequenos agricultores. 3.2 - AÇÕES: 3.2.1- Em conjunto com o Conselho e a comunidade fazer cumprir as metas do Plano de Desenvolvimento Rural. 3.2.2 - Desenvolver permanente processo de conscientização através de Palestras, cursos dias-de-campo, etc. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.5.C, (M.F,) 76.178.011/0001-28 3.2.3- Incentivar a organização dos a gricultores em associações, sindicatos e cooperativas, empresas, etc. 3.2.4- Estabelecer e atuar em parceria com órgãos ligados a agricultura a nível Municipal, Estadual e Federal. 3.2.5 - Apoiar e assessorar entidades que atuam na questão da regularização fundiária do Município. 3.2.6 - Desenvolver uma campanha de conscientização sobre a utilização da nota do produtor rural, para fins tributários e previdenciários. 3.2.7 - Realizar campanha de conscientização sobre preservação ambiental. 3.2.8 - Realizar com o Conselho, financiamentos aos agricultores com o recurso do Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDER. 3.2.9 - Manter convênios com o Estado e parceria com entidades rurais. 3.2.10 - Em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação adaptar os currículos das escolas municipais, introduzindo matérias relativas ao desenvolvimento rural, . 3.2.11 - Treinamento e aperfeiçoamento da equipe técnica da Secretaria da Agricultura. 3.2.12 - Manter o serviço de Inspeção Municipal para o registro de produtos de origem animal e vegetal, viabilizando o comércio local, aos pequenos médios produtores rurais; 3.2.13 - Melhoria genética dos rebanhos através de distribuição e repasse de matrizes, reprodutores, inseminação artificial e outras práticas. 3.2.14 - Melhoria genética de espécies vegetais, objetivando o aumento da produtividade agricola, especialmente nas regiões de faxinais e vales; 3.2.15 - Realização de feiras e exposições objetivando a divulgação e o incentivo aos criadores; 3.2.16 - Melhoria e aumento da capacidade produtiva do viveiro de mudas de essências florestais. 3.2.17 - Apoiar e promover a eletrificação rural. 3.2.18 - Modernização da feira de produtos hortifrutigrangeiros. 3.2.19- Modemizar e aumentar a capacidade de atendimento da patrulha mecanizada agricola; 3.2.20 - Apoio e incentivo a industrialização de produtos, objetivando agregar valor a matéria-prima. 3.2.21 - Em convênio com a Secretaria Municipal de Educação, fomentar em Escolas o desenvolvimento de hortas c plantio de árvores frutíferas, como polos irradiadores dessas práticas na vida familiar do educando. 3.2.22 - Apoiar e incentivar a construção de tanques, fazer repasse e distribuição de alevinos aos pequenos produtores, com parceiras do Município e do Estado. 3.2.23 - Reforma e adequação das estruturas físicas pertencentes a esta secretaria. 3.2.24 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. AVENDA TRIFON HANYSZ. 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 3.2.25 - Manter política consistente de Fomento Agropecuário. 3.2.26 - Implantar Projeto de desenvolvimento auto sustentável das comunidades ribeirinhas situadas nas margens das represas de Foz do Areia e Segredo, dando prioridade a eletrificação das propriedades e diversificações das atividades agrícolas, tais como fruticultura, cana de açúcar, piscicultura e agroindustrialização. 3.2.27 - Dar apoio e incentivo ao Projeto Casa Familiar Rural. 3.2.28- Adequação de áreas para o cultivo, preservando o meio ambiente, protegendo o solo € a água. 3.2.29 - Readequação de estradas. 3.230 - Apoio ao Projeto Regional de Agro-ecologia, agricultura orgânica e participação financeira junto ao Fundo de Parceria proposto pelo Fundo Brasileiro para biodiversidade, em convênio com a AFATRUP e Fundação RURECO. . 3.2.3] - Aquisição de calcário e horas máquinas contemplando os Projetos das Associações de Desenvolvimento Rural. 4 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 4.1- OBJETIVO: Administrar a prática e estruturas esportivas, proporcionando a participação da comunidade e desenvolvendo o relacionametno social e a integração entre as pessoas.Promover ações culturais, oportunizando maior conhecimento e incentivando o desenvolvimetno cultural do Município. Trabalhar o turismo, divulgando o Municipio e as belezas naturais que nele há. 4.2- AÇÕES: 4.2.1 - Compor uma equipe de profissionais especializados nas áreas específicas das respectivas modalidades esportivas para treinamentos e realizações; 4.2.2 - Promover campanhas de participação e conscientização da população em atividades esportivas; 4.2.3 - Promover a participação nas atividades coletivas com caráter social. 4.2.4 -Formação da Associação de Turismo e Esporte e Casa do Artesanato 4.2.5 - Reforma e adaptação da antiga prefeitoura para casa da Cultura , com vistas a instalação do museu, biblioteca e videoteca; 4.2.6 - Melhoria do Acervo-da Biblioteca Municipal; 4.2.7 -Realização dos Shows, que busquem o lazer e a integração da comunidade. 4.2.8 - Incentivo a grupo de dança, teatro, música e artes; 4.2.9 - Criação e incentivo a Banda Municipal; 4.2.10 - Construção de praça de lazer nos bairros Lindouro e Vila Vai AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINGÃO "- PARANÁ do Pinhão ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.015/0001-28 4.2.11 - Reforma do Ginásio XV de Dezembro e Angelo Cesar Brolini, troca de piso, estrutura de basquete, cabine de rádio, reforma na cobertura, cadeiras nas arquibancadas. 4.2.12 - Reforma e instalação de iluminação do Estádio Municipal, 4.2.13 - Construção do Parque de Lazer e Ambiental, na área da Vila Nossa Senhora da Glória, com quadra de esportes e campo de suíço iluminado. 4.2.14 - Construção de quadra de tênis; 4.2.15 - Construção de pista de atletismo e Skat. 42.16 - Criação da Liga de Futebol; 42.17 - Construção de recantos nas áreas do Rio Quadrado, Guarapuavinha e Cachoeirinha; 4.2.18 - Construção de quadra em cada bairro; 4.2.19 - Repasse de verba para Associação de moradores das comunidades rurais para implantação de lazer junto aos campos de futebol já. existentes, bem como melhorias nos campos que contemplem a comunidade. 4.2.20 - Construção de quadra e campos de futebol no interior e bairros; 42.21 - Apoio, organização permanente de tomeios, campeonatos, sempre objetivando a integração e o lazer de torneios entre cidade e interior; 42.22 - Apoio, a equipes que representam o município em competições fora do município, em todas as modalidades esportivas e culturais; 4.2.23 - conclusão da unidade de lazer e turismo junto ao alagado de Foz do Areia; 4.2.24 - Criar o Conselho Municipal de Turismo; 4.2.25 - Incentivar investimentos na área de turismo e lazer, pesqueiros, cabanas, etc; 4.2.26 - Edição do Livro de História do Município; 4.2,27 - Realização de exposição de história, itinerante e permanente; 4.2.28 - Projeto que contemplem escolinhas de aprendizagem - Futebol de Campo, Futsal, Basquete, Handebol, Judô e Voleibol; 42.29 - Projeto de voleibol 2000; 4.2.30 - Campeonato Paranaense de Futsal - Taça Prata, Taça Ouro; 4.2.31 - Campeonato Paranaense de Futsal - categorias Menores - Taça Prata; 4.2.32 - Projeto Recreação - Escolas Municipais, entregas de cestas básicas, bairros de nosso Município, Estação Vida; 4.2.33 - Projeto integração: Tomeios de Futebol no interior com recreação; 4.2.34 - Projeto Cultura Ativa: com realização de oficinas de pintura, artesanato, canto, artes cênicas, músicas, etc; 4.2.35 - Realização de jogos interbairros, da criança e abertos. 5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.1- PROPOSTA DE AÇÃO: AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 7771-4122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (MF) 76.178.011/0001-28 O Plano de Ação de Assistência Social, tem por finalidade o cumprimento dos objetivos da Lei Orgânica, Conselho Municipal de Assistência Social. Tendo em vista que este plano visa atender as príoridades contidas e que realmente são necessárias na área de assistência social. Daremos continuidade aos programas e serviços existentes e também pretendemos implantar novos programas que possibilitem ao usuário uma melhoria na qualidade de vida. 5.2. OBJETIVOS: 5.2.1 - GERAIS: 5.2.1.1] - Proporcionar aos usuários, melhoria na qualidade de vida; 5.2.1.2 - Desenvolver uma política de Assistência Social, voltada aos segmentos da população excluídos do acesso aos minimos sociais, tentando diminuir ações assistencialistas,com programas de orientações e apoio a geração de renda às familias menos favorecidas. 8.2.2 - ESPECÍFICOS: 5.2.2.1 - Incentivar e apoiar o desenvolvimento de programas de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e a pessoa portadora de deficiência; 5.2.2.2 - Apoiar e estimular à atividades que levem a geração de renda; 5.2.2.3 - Incentivar a realização de trabalhos comunitários; 5.2.2.4 - Assessorar e apoia as entidades quanto a sua estruturação para desenvolvimento dos programas na área social; 5.2.2.5 - Realizar programas que possibilite melhores condições de saúde, higiene, : alimentação, vestuário, trabalho e educação às pessoas de baixa renda. 5.2.2.6 - Garantir que os serviços sejam prestados da melhor qualidade de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social e Plano Municipal de Assistência Social. 8.3- DIRETRIZES DE AÇÃO: 5.3.1 - Implantação da política de Assistência Social voltada à família, desenvolvimento de ações que incluam o fortalecimento da família, considerando seu papel fundamental e insubstituível na formação do ser humano. 5.3.2 - Atendimento direcionado à família, crianças adolescentes, pessoa portadora de deficiência e idoso; 5.3.3 - Acesso a programas de geração de renda e apoio às atividades produtivas; AJENIDA TRIFON HANVSZ 271 - TELEFONE 777 Ando - CEPRSfa- RAN - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76 178.011/0001-28 5.3.4 - Estabelecimento de ações e programas que criem condições de melhoria de qualidade de vida e acesso a serviços essenciais no meio rural, para que o trabalhador se fixe no local de origem; 5.3.5 - Valorização e organização de iniciativas comunitárias, incentivos às comunidades para o desenvolvimento de um processo de organização comunitária (associações de moradores, clube de mães, etc.); 5.3.6 - Capacitação de recursos humanos, capacitação de pessoal em todos os níveis para a melhoria no desenvolvimento de seus trabalhos e programas, conscientização no atendimento à população menos favorecida; 5.3.7 - Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não governamentais para a realização de programas nas áreas de atuação da secretaria visando a co- responsabilidade nas questões sociais; 5.3.8 - Divulgação das ações/informações: divulgação, e difusão à sociedade em geral dos programas e serviços de Assistência Social no muniçípio. 5.4- METAS: 5.4.1 - Programa Centro de Atendimentoà família: Ações: a) Implantação do Centro de Atendimento à Família, dando prioridade às gestantes principalmente as do interior, reaproveitando as estruturas já existentes, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; b) Realização de atividades direcionadas as familias de baixa renda; c) Atendimentos esporádicos, com doações de passagens, medicamentos, transporte de mudanças e encaminhamentos; -d) Acompanhamento e orientação nas áreas de: saúde, higiene, alimentação, educação entre outros; e) Documentação pessoal, conforme solicitação da promotoria pública. , 5.4.2-Implantação de Barração de Produção às Famílias de baixa renda, buscando parcerias. 5.4.3 -Projeto de Associação de Moradores da Sede e do Interior do Município. Ações: a) Organizar as comunidades para que em conjunto discutam os problemas juntamente com os poderes constituídos cheguem a uma resolução de seus problemas ; b) Participação comunitária em trabalhos desenvolvidos nas comunidades em forma de mutirão; c) Viabilizar palestras, reuniões, orientações, juntamente com as associações de moradores da sede e do interior do município. U AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (Dd2) TIZAIZZ - CEP ESNTO-DOO - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (MF) 76.178.011/0001-28 Atendimento Previsto: 30 Associações. 5.4.4 - Programa de atendimento a criança e adultos, nas vilas e bairros do município ( Grupo de mulheres, Artesanato, Nutrição, Reuniões e Palestras ). Ações: a) Este programa visa atender famílias de baixa renda especialmente crianças, adolescentes, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, idosos, através de complementação alimentar, numa ação de combate a desnutrição; b) Propiciar diversas atividades voltadas a organização comunitária, ao lazer a realização de cursos, trabalhos manuais, entre outros, desde que seja dos interesses dos moradores, será destinado a todas as faixas etárias; c) Distribuição da Super - Sopa, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Pastoral da Criança. Atendimento Previsto: 120 famílias. 5.4.5 - Priorizar o atendimento às famílias carentes e principalmente a subnutrição infantil em parceria com as entidades governamentais e não - governamentais. 4.4.5.1. Ações: a) Realização de cadastros de familias de baixa renda do município e suas condições econômicas e sociais, através dos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Pastoral da Criança. b) Promover campanhas de agasalhos, alimentos, reuniões e palestras, cestas básicas e medicamentos; c) Promover a alimentação a grupos de crianças subnutridas do município, em conjunto com a comunidade , Pastoral da Criança e Associações de Moradores. Atendimento Previsto: 2.340 familias 5.4.6 - Realização de cursos, criando novas opções de renda. 5.4.6.1] Ações: a) Realizar cursos de corte e costura, trabalhos manuais, artesanato, alimentação altemativa, higiene básica, entre outros, visando proporcionar às famílias menos favorecidas, novas fontes de renda; b) Aproveitar funcionários para o desenvolvimento desses cursos (Provopar, APMiI, e FUBEM); Atendimento Previsto: Corte e costura: 02 por ano; Trabalhos Manuais: 02 por ano; Artesanato: 02 por ano; Alimentação Alternativa: 04 por ano. AVENIDA TRIFON HANY'SZ,220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANA C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 Horta Caseira: acompanhamento de um técnico agricola. 5.4.7 - Incentivar e Apoiar os Programas de Geração de Renda às Famílias do Município e Outros. 5.4.7.1 - Ações: a) Atender dentro das possibilidades os atendimentos esporádicos de fornecimentos de passagens rodoviárias, medicamentos, gêneros alimentícios (cestas básicas), roupas e calçados usados; b) Orientar e auxiliar as pessoas na organização da documentação pessoal e divulgar a gratuidade dos mesmos conforme Lei n.º 9.334; c) Encaminhamento e esclarecimento à população, conscientizando e informando sobre aposentadorias e demais benefícios para deficientes físicos e mentais e também de idosos; d) Incentivo e apoio às famílias de baixa renda com programa de geração de renda. Atendimento Previsto: 120 famílias 5.4.8 -Promover o desenvolvimento de atividades com idosos e de pessoas de terceira idade. 5.4.8.1 - Ações: a) Sociabilização dos grupos por meio de atividades recreativas, reuniões em grupos e de convivência, em conjunto com outras instituições (SESC, SESI, etc.); b) Promover a participação dos grupos em feiras e eventos, bem como o desenvolvimento de atividades recreativas e sociais; c) Promover o auxílio à manutenção do Lar do Idoso e outras instituições assistenciais do município; d) Promover convênios com órgãos do Estado e União; " e) Propiciar a integração dos idosos e da 3º Idade, junto à sociedade para que sua história seja respeitada e valorizada, suas experiências aproveitadas, para que os mesmos sintani-se úteis e assim se adaptarão de forma natural a essa fase da vida. Também desenvolver trabalho geriátrico, físico e psíquico. Atendimento Previsto: 100 idosos 5.4.9 - Atendimento à criança de 00 a 06 anos nas creches do município: 5.4.9.1 - Ações: a) Considerando que à maioria das mães necessitam trabalhar fora para auxiliar na geração de renda de sua família; b) Proporcionar às crianças de 00 a 06 anos oriundas de famílias de baixa renda, direito às suas necessidades básicas, de alimentação, saúde e lazer, visando o seu desenvolvimento integral; c) Neste contexto a creche deve ter a característica de espaço educativo, superando a perspectiva de guarda e dos cuidados fisicos, 7. função sócio-educativa AVENIDA TRIFON HANVSZ, 229 - TEILEFOME (042) 77-12 - CEPBSMÓOIO - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 Junto às famílias e comunidade. d) Criação do Conselho de Creches, para que haja maior integração entre pais, monitores e coordenadores. Atendimento Previsto: 100 crianças em cada creche 5.4.10 - Atendimento a crianças e adolescentes de 07 a 17 anos, na Fundação do Bem Estar do Menor. 5.4.10.1. Ações: a) Propiciar a integração à infância e adolescência, congregar o atendimento sócio- educativo em meio aberto, pertencentes a familias desprovidas de recursos e sem estrutura para a educação de seus filhos; b) Proporcionar a essas crianças e adolescentes a aprendizagem, tais como: esporte, recreação, expressão artística, cultural, apoiar a escolaridade e iniciação profissional; . c) Integrar o grupo familiar, tendo em vista a sua importância no processo de socialização e aprendizagem, estimulando-se a convivência e desenvolvimento comunitário. d) Possibilitar o melhoramento das instalações físicas da Fubem, adequando-as aos deficientes físicos, melhorando e ampliando os programas já existentes. Atendimento Previsto: 200 crianças/ adolescentes 5.4.11- Atendimento a criança e adolescente de 00 a 18 anos na Casa Lar: 5.4.11.1. Ações: , a) Atender as necessidades de crianças e adolescentes na faixa etária de 00 a 18 anos, órfãos, abandonados ou egressos de unidades de internamento, assim como os portadores de deficiência, demandatários das políticas de proteção, conforme o que visa o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando a permanência e a aquisição de habilidades para a convivência na família, na escola e no mundo do trabalho; b) Atendimento aqueles que estejam em situação de risco pessoal e social, proporcionando moradia alternativa e família substituta. Atendimento Previsto: 20 crianças/ adolescentes. 5.4.12 - Projeto Da Rua Para a Escola 5.4.12.1. Ações: a) Buscar o resgate de crianças e adolescentes que se encontram foram da rede formal de ensino; b) Distribuição de cestas básicas aos pais, como incentivo para que seus filhos tenham frequência regular na escola; c) Proporcionar a criança e o adolescente o resgate da cidadania; Atendimento Previsto: 60 crianças/adolescentes. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANA CGC. (ME) 76.178.011/0001-28 5.4.13.Viabilizar assistência as pessoas portadoras de deficiência física e mental, entre outros. 5.4.13.1. Ações: a) Benefício da prestação continuada, onde a população alvo é o idoso (IBPC e PPD) e portador de deficiência física e mental, b) Benefício eventual, onde a população alvo são: — Crianças com auxílio natalidade. — Famílias com cestas básicas e moradia; - Idoso com cestas básicas; - Pessoas de baixa renda com auxílio funeral. 5.4.14.Atuação integrada com todas as secretarias em programas voltados à àrea de assistência social, principalmente aos programas que levem a geração de renda e a cidadania; 5.4.15.Garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), divulgando- as nas escolas, através de palestras e meios de comunicação. 5.4.16.Cadastramento das entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, para recebimento dos benefícios mediante proposta aprovada pelo Conselho. 5.4.17.Incentivo aos projetos de escolarização entre escolas de jovens e adultos, mantendo o aluno na sua comunidade. 5.4.18.Elaboração de diagnóstico social do município, dando ênfase ao idoso e a criança. 5.4.19. Apoio no programa de Planejamento Familiar , fomento e integração do programa “Filho Desejado”, de que trata a Lei n.º 920/98, de 22/04/98, de forma que todos os segmentos formadores de opinião e especialmente pessoas da secretaria de Educação, Assistência Social, Saúde, Entidades e Movimentos diretamente ligados ao assunto, trabalhem integrado e de forma que o programa realmente se efetive. 5.4.20.Dar continuidade aos programas que visem retirar menores de atividades insalubres e perigosas como por exemplo, o trabalho em carvoeiros , extrativismo entre outros ( erradicação do trabalho infantil ). 5.4.21. Implantação de um programa como, Balcão da Cidadania, orientativo de direitos e deveres e da importância da conservação de documentos. 5.4.22.Viabilizar atendimento às crianças e adolescentes portadores de necessidades educativas especiais, nos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Artesanato e Lazer. 5.4.23.Viabilizar programa para a divulgação e esclarecimento do trabalho da Associação de Aleóolicos Anônimos (AAA), implantando o trabalho nos bairros € localidades, através da APAPER. 5.4.24.Apoio à implantação da eira Livre ni /// de produtos Pro AVENIDA TIRIFON HANYSZ, 220 - TELERONE: (042) 777-1122 - QEPB5 o - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F.) 76.178.011/0001-28 agrícolas, agroecológicos e artesanato do município. 5.4.25.Apoio ao Projeto de criação do curso de técnico em enfermagem a nível pós-médio. 5.4.26. Programas na APMI 5.4.26.1. Ações: a) Viabilizar atendimento a gestantes, nutrizes e crianças de 00 a 06 anos e famílias de baixa renda; b) Propiciar uma boa alimentação as gestantes, acompanhamento pré-natal, fabricação de enxovais, orientação quanto a nutrição, saúde, higiene das mães e das crianças; c) Realizar cursos, reuniões, palestras com todas as participantes e suas famílias. Atendimento Previsto: 200 pessoas. 5.4.27. Programa de Habitação. 5.4.27.1. Ações: a) Apoiar moradias às famílias de baixa renda, em parceria com Secretaria de Obras. Atendimento Previsto: 220 famílias 5.4.28. Aquisição de material permanente para as creches c entidades 5.4.28.1. Ações: a) Proporcionar aos usuários das entidades conforto e bem estar para que estes sintam-se à vontade como se estivessem em seus próprios lares, pois essas pessoas são prioridade na área de Assistência Social, b) Priorizar o atendimento de crianças e adolescentes em período integral, sendo que com isso estaremos oportunizando o aumento da geração de renda doméstica. Atendimento Previsto: 600 pessoas. 5.4.29. Aquisição de Material de Consumo 5.4.29.1. Ações: a) Para o desenvolvimento e atendimento social, bem como alimentação, material didático, material de limpeza e higiene, para as entidades vinculadas na área social. Atendimento Previsto: 600 pessoas. 5.4.30. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5.4.30.1. Ações: a) Capacitação de recursos humanos; b) Contratação de pessoal; c) Diárias Atendimento Previsto: 15 pessoas r AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (MF) 76.178.011/0001-28 5.4.3]. Implantação da Casa da Farinha Multimistura, já para combater a desnutrição em parceria com outros municípios. 5.4.31.1.Ações: a) Viabilizar através deste programa o combate à desnutrição; b) Distribuição da Super Sopa. Atendimento Previsto: 500 crianças. 5.4.32. Construção e Implantação de Centros Comunitários nos Bairros do Município e localidades com escolas oficinas (cozinhas alternativas, marcenaria), em parceria com Associações de Bairros e outras entidades. 5.4.32.1. Ações a) Viabilizar programas integrados, com maior possibilidade de resolução dos problemas. | 5.4.33- Consórcio Intermunicipal da região, para a construção de um Centro de Recuperação de Adolescentes Infratores, com trabalho junto a família dos mesmos. 5.4.34 -Construção de Celas Especiais, para adolescentes e mulheres. 5.4.35. Construção de uma Creche no Jardim Mazurechen, Terreno da APMI. Atendimento Previsto: 100 crianças. 5.4.36. Construção de um Barracão para marcenaria da Fubem, terreno da antiga Fubem. Atendimento Previsto: 50 crianças / adolescente. 5.4.37. Ampliação e reforma da Creche Tia Clarinha. Atendimento Previsto 100 crianças de O a 5 anos. 5.4.38. Programa de manutenção do Centro de Múltiplo Uso. a) Instalação no bairro Água Verde; b) Atendimento a idosos, crianças, adolescente, portadores de deficiência e outras atividades comunitárias. 5.4.39. Capacitação de recursos humanos a) Secretaria de Assistência Social, Conselhos e Entidades Governamentais e Não Governamentais. 5.4.40. Implantar uma chácara educativa em convênio com a APAPER e parceria com outras Secretarias para realização de atividades com meninos e meninas carentes ou dependentes químicos. , AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 ““CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 6 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6.1 - OBJETIVO: Desenvolver a política educacional com vista a promover o desenvolvimento cultural, social e econômico sendo que para isso adotará métodos modemos e democráticos, bem como, valorizará a parceria com órgãos e entidades. 6.2 - AÇÕES: 6.2.1 - Planejar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento da nuclearização do ensino da zona rural, bem como, os locais apropriados para construção e ampliação de unidades escolares, com equipamentos e mobiliários necessários ao desenvolvimento das atividades, visando o maior número de alunos. 6.2.2 - Promover ações que visem prever o número de matrículas a serem colocadas à disposição dos alunos do ensino básico para o ano letivo. 6.2.3 - Suprir a demanda com o número de docentes necessários e o ensalamento das turmas do ensino básico. 6.2.4 - Reduzir, com a implantação da nuclearização, o ensino de classes multisseriadas. 6.2.5 - Executar os serviços necessários de estatística mensal, relatórios e controle de documentações. , 6.2.6 - Promover ações que visem a melhoria do nível de ensino, através da capacitação do corpo docente, com realização de cursos, palestras e seminários, da elaboração de material didático e da utilização de livros e apostilas padronizadas. 6.2.7- Promover reuniões mensais, com a finalidade de avaliar a metodologia utilizada pelo grupo de docentes, o nível de aprendizagem e as necessidades operacionais das Unidades de Ensino. 6.2.8 - Analisar, avaliar e acompanhar o nível de absenteismo, a evasão e o indice de reprovação escolar. 6.2.9 - Implantar biblioteca nas escolas da sede. 6.2.9.1 - Construir bibliotecas nas Escolas da Sede e nos Núcleos do interior do Município. 6.2.9.2 - Elaborar projetos para aquisição de livros para acervo da biblioteca, bem como, aquisição de mobiliários nara as bibliotecas das escolas municipais da sede. 6.2.9.3 - Implantar nos Núcleos de Ensino bibliotecas visando a complementação de atividades de pesquisa ao corpo docente e ao corpo discente. 6.2.9.4 - Adquirir um veículo para a 7a ambulante para as escolas AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.6.6. (M.F) 76.178.011/0001-28 multisseriadas. 6.2.10 - Ampliar a rede física das escolas da rede urbana e dos núcleos. 6.2.10.1 - Construir o setor administrativo, banheiro e cozinha da Escola São Roque. 6.2.10.2 - Ampliar o espaço fisico administrativo e construir banheiros da Escola Norberto Serápio Ferreira e São Roque. 6.2.10.3 - Estabelecer a demanda de atendimento escolar de cada estabelecimento da zona urbana, através do porte. 6.2.10.4 - Garantir o número de salas de aula para atender a demanda escolar e o setor administrativo € o pedagógico. 6.2.10.5 - Dotar as escolas com equipamentos mobiltários necessários no desenvolvimento de atividades escolares. 6.2.11 - Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de Educação. 6.2.12 - Adquirir uma impressora off-set. 6.2.13 - Oportunizar o aperfeiçoamento docente nas zonas urbana e rural. 6.2.13.1 - Promover cursos, reuniões, palestras e encontros para todo o corpo docente e solicitar, quando necessário, pessoas capacitadas para o desenvolvimento de atividades propostas nos eventos. 6.2.13.2 - Darcontinuidade ao projeto de escolarização de professores leigos, incluindo o Pós-Médio — modalidade Magistério. 6.2.14 - Construir um centro educacional com anfiteatro, salas de reunião e biblioteca em conjunto com as demais secretarias municipais. 6.2.15 - Apoiar programas dê alfabetização de adultos em conjunto com o fórum de alfabetização de adultos de Pinhão. 6.2.16 - Envolver as escolas municipais para que atuem como pólos irradiadores em programas e campanhas de planejamento familiar e saúde preventiva. - 62.17 - Fomentar em escolas o desenvolvimento de hortas e plantio de árvores frutíferas, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. 6.2.18 - Executar o projeto “A Secretaria vai à Escola”, que tem por objetivo desenvolver ações que visem atender tanto os problemas administrativos quanto pedagógicos das escolas rurais e urbanas. 6.2.19 - Avaliar o rendimento escolar dos alunos de 1º a 4º séries das escolas rurais e urbanas através do projeto “Avaliação Escolar”. 6.2.20 - Realizar Avaliação Psicodiagnóstica dos alunos de 1º a 4º séries das escolas municipais das zonas urbana e rural. 6.2.21- Reorganizar a educação municipal (porte de escolas, número de vagas por escola demanda de alunos, etc) para execução do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério. 6.2.22 - Manter classe especial e implantar salas de recursos nas escolas municipais da zona urbana. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) Ea - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANA CGC. (MF) 76.178.011/0001-28 6.2.23 - Adquinr micro computadores para as Escolas da Sede e para os Núcleos Escolares que ainda não possuem. 6.2.24 - Construir uma quadra de esportes coberta nas escolas municipais que ainda não as possuem, em parceria com as APMs. 6.2.25 - Viabilizar a eletrificação das escolas e núcleos do interior aproveitando convênio com o Estado através do Programa Luz no Campo. 6.2.26 - Construir uma Cancha de Esportes no Núcleo Escolar Norberto Serapio Ferreira em Faxinal dos Ribeiros. 6.2.27 - Construção da Sede própria para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Água Verde com todas as dependências necessárias para o funcionamento da Escola. 6.2.28 - Construção da Sede própria para a Escola Municipal -de Ensino Fundamental Marechal Floriano Peixoto, com todas as dependências necessárias para o funcionamento da Escola. 7- SECRETARIA DE TRANSPORTES 7.1 — OBJETIVO: Administrar as estruturas públicas e prestar serviços que estabeleçam melhorias das condições de transporte da população e escoamento da produção sempre levando em conta a participação da comunidade e orientado pôr um plano integrado de desenvolvimento municipal. 7.2- AÇÕES: 7.2.1 - Construção de 06(oito) Pontes em diversas localidades do Município. 7.22 - Implantar ligação asfáltica do trecho 2 Pinheiros à Usina Segredo, em “convênio com o Govemno Estadual; 7.2.3 - Promover o recapeamento e readequação da rodovia Pinhão-2 Pinheiros em convênio com o Governo Estadual; 7.2.4 - Implantar o cascalhamento dos trechos: Estrada Barreiros, Serra da Mula até o Pinhalzinho, Estrada Poço Grande e Fax. dos Silvérios Faxinal dos Coutos à Balsa Floresta e São Pedro e Pinhão a São Sebastião. 7.2.5 - Implantar no Município o Projeto Caminhos da Educação, com cascalhamento e readequação das vias pôr onde transitam veículos de transporte escolar; 7.2.6 - Aquisição de novas máquinas e montagem de Patrulhas Rodoviárias Municipais; 7.2.7 - Patrolamento de 4800 ksmi/ano, nas estradas municipais, em épocas e condições apropriadas, para que não haja desperdícios e danos pôr chuvas; 7.2.8 - Construção de 200 bueiros nas rodovias municipais em diversas localidades; 7.2.9 - Cascalhamento estratégicos de 200km/ano, nas estradas municipais, em pontos críticos; (7); AVENIDA TRIFON HANVSZ, 220 - TELEFONE: (D42) 777Ái22 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F.) 76.178.0t1/0001-28 7.210 - Pavimentação de 6km nas estradas municipais (2 Pinheiros e Capão Grande); 7.2.11 - Abertura de 50Km de novas estradas na área rural do Municipio; 72.12 - Recapamento Asfáltico de 23 km na malha asfaltada do Município; 7.2.13 - Colocação de 100 placas de sinalização nas Rodovias Municipais, com indicações de localidades; 7.2.14 - Aquisição de 02(dois) Caminhões caçamba p/ transporte de cascalho; 7.2.15 - Implantação de programa informatizado para controle individual de todos os veículos/equipamentos/máquinas/com dados de manutenção/combustiveis/horas de trabalho/gastos de oficina,etc.; 7.2.16 - Implantar transporte coletivo urbano e interior do Municipio através de Licitação Pública; 7.2.17 - Criar o Conselho Municipal de Transportes. 7.2.18 - Estabelecer convênio com as Associações devidamente organizada e Jegalmente constituídas visando contratar conserveiros paras as-estradas vicinais. 8 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 8.1 - OBJETIVOS: Promover ações em conjunto com o conselho de Desenvolvimento Urbano de acordo com as normas do Plano de uso é ocupação do solo urbano, objetivando manter e ampliar estruturas e serviços públicos que promovam a melhoria das condições de vida da população urbana. 8.2- AÇÕES: “ 8.2.1 - Debater com a comunidade o aprimoramento de normas e leis que dinamizem e melhorem a vida urbana; 8.2.2 - Capacitar através de treinamentos, cursos, e palestras a equipe de trabalho da Secretaria em suas diversas áreas; 8.2.3 - Elaboração de serviços topográficos, terraplanagem, pavimentações, calçamento, iluminação pública, saneamento básico, conservação de arruamento, sinalização, melhoramentos, abastecimento de água, etc, Sendo que sempre que determinaro código de postura ,os serviços acima citados serão oneradas com taxas; 8.2.4 - Calçamento de 30.000 m? de rua selecionando-os a partir da participação dos moradores; 8.2.5 - Manutenção de imóveis públicos (abastecimento de água, posto telefônico, posto de saúde, sinalização, eletrificação, escolas, etc.) e privados conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social; 8.2.6 - Arborização e ajardinamento na área nr :- “MEIRA TRIFAN HANVGZ 990 . TELEFONE: (42)777-1422 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNBJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28 8.2.7 - Expansão da rede de energia e iluminação pública; 8.2.8 - Construção de bueiros e cascalhamento da marginal à PR 170 ligando o trevo secundário ao parque industrial. 8.2.9 - Coibir construções irregulares e a proliferação de loteamentos clandestinos ou irregulares e fomentar regularização no setor; 8.2.10 - Desenvolver um programa de regularização de loteamentos; 8.2.11 - Padronizar em conjunto com os municipes, calçadas (via para pedestre) com um único tipo de piso, exigir em prazo pré-determinado a construção de muros em lotes baldios, caso não seja construido executar os serviços e lançar como contribuição de melhorias; 8.2.12 - Reelaborar novas legislações de incentivo a indústria e comércio; 8.2.13 - Estudar um novo regimento bem como a ampliação do Parque Industrial; 8.2.14 -Construção em parceira com o estado, de unidades tipo barracão da produção para incentivar as pequenas e novas indústrias; 8.2.15 - Fazer levantamento e pesquisa de mercado para viabilizar a criação de micro- indústrias nos setores que Pinhão tem matéria-prima; 8.2.16 - Ampliação da rede de esgoto em mais de 18.000 metros; 8.2.17 - Ampliação da rede de palerias de águas pluviais oportunizando, simultaneamente, à execução da rede de esgosto; 8.2.18 - Ampliação e melhoria nas instalações da fábrica de manilha; 8.2.19 - Construção de um barracão para efetuar a separação do lixo; 8.2.20 - Manutenção de programa de coleta seletiva e reciclagem de lixo; 8.2.21 - Execução de um projeto de reestruturação urbanística do centro do Pinhão, especialmente as ruas Trifon Hanysz, Francisco Dellê e Praça São Cristóvão; 8.2.22 - Pavimentação asfaltica; 8.2.23 - Desapropriação para fins de preservação, através de parques ambientais e de ” conservação; 8.2.24 - Aquisição de uma Patrola; 8.2.25 - Adquirir um terreno rural apropriado para implantação do Aterro Saniário. 8.226 - Adaptar os logradouros e edifícios públicos ao uso dos portadores de deficiências. 9-SAÚDE 9.1 - OBJETIVO: Gerir através da equipe e em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e parceria com outras Secretarias municipais, Programas e Serviços no sentido de conquistar melhor qualidade de vida para a população. dy CPANDA TRIFON HANVOZ 290 - TELERONE:[49)777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ 9.2- METAS: ESTADO DO PARANÁ CN.B. (M.F.) 76.178.011/0001-26 9.2.1 - Continuar diagnosticando, através dos agentes Comunitários de Saúde, os niscos e agravos á saúde da população e, buscar em conjunto com as demais secretarias municipais, a solução para os mesmos; 9.2.2 - Atender no mínimo 100 mulheres por mês no Programa de Prevenção do Câncer de Mamas e do Colo Uterino; 9.2.3 - Dar continuidade no Programa de Combate as Carências Nutricionais; 9.2.4 - Manter o Programa de Combate a Tuberculose e Hanseniase; 9.2.5 - Alcançar o indice de cobertura vacinal recomendada pela OMS; 9.2.6 - Manter o número de consultas ofertadas a população; 9.2.7 - Aprimorar o Programa de Bochechos de fluor nas escolas; 9.2.8 - Aprimorar o atendimento dentário prestado pelo Odontomóvel; 9.2.9 - Dar continuidade no Programa de Prevenção e Controle dos portadores de Hipertensão Arterial; 9.2.10 - Aperfeiçoamento às ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica com a informatização dos serviços e a implantação de um banco de dados da situação Epidemiológica e sanitária do município; 9.2.11 - Dar continuidade no Consóricio Paraná Medicamentos; 9.2.12 - Continuar filiado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da região; 9.2.13 - Construir o novo Ambulatório Municipal de Saúde, 9.2.14 - Aumentar a frota de veículos da secretaria e substituir os mais velhos; 9.2.15 - Construir 03 (três) mini-postos de Saúde, sendo 01 no Bairro Vila Caldas, 01 na comunidade de Água Amarelá e 01 na comunidade do Alto Alecrim. 9.2.16 - Fixar cadeiras e equipamentos odontológicos nos Mini-Postos de Saúde do interior, priorizando os mais distantes da sede do Município. 9.3 - AÇÕES: * 9.3.1 = Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, 9.3.2 - Atuar juntamente com empresas, sociedades organizadas, igreja e famílias no campo do desenvolvimento social, cultural e econômico, visando a redução de doenças; 9.3.3 - Manter programas, tais como: a) Programas de Agentes Comunitários de Saúde; b) Programa de prevenção do Câncer de Mama e do Colo Uterino; c) Programa de Atendimento a Pacientes de Hipertensão Arterial; d) Programa de Saúde Bucal; e) Programa de Combate á Tuberculose e Hanseníase; f) Tuntamente com as Secretarias de Educação e Assistência Social, criar o Programa de Planejamento Familiar; g) Executar serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológica na área de alimentação, nutrição e Saneamento Básico; h) Aderir à consórcios intermunicipais a fim de / um melhor atendimento AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELE 220 - TELE FONE: (42) 77-11 (42) 7777-112 CEP 85170-000 - “PINHÃO - PARANÁ pote ESTADO DO PARANÁ CNP. (M.F.) 76.178.011/0001-28 à população; i) Construção de um ambulatório Central novo, na sede do Município; j) Aquisição de materiais e equipamentos básicos para Ambulatório e Postos de Saúde no interior; k) Desenvolver campanhas de orientação sobre vários aspectos, tanto de prevenção como controle de doenças; 1) Programa de Combate às Carências Nutricionais; m) Programa de Saúde do Trabalhador com instalação da Comissão Interna de Proteção a Acidentes (CIPA), e implantação do programa de controle médico e saúde ocupacional dos serviços municipais; 9.3.4 - Implantação do Programa de Capacitação, Treinamento e Reciclagem dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de melhorar o atendimento à população, bem como, a capacidade de resolutividade dos problemas, inclusive nos mini-postos do interior; 9.3.5 - Implantação do controle de Proteção à Maternidade e Infância, junto ao Planejamento Familiar, conforme disposto na Lei Municipal n.º 920/98; 9.3.6 - Substituir dois veículos da frota de carro da Secretaria; 9.3.7 - Aumentar em dois veículos a frota de carros da secretaria, sendo um exclusivo para a Vigilância Sanitária e Epidemiológica; 9.3.8 - Implantar o serviço de triagem no ambulatório central, visando diminuir a demanda de consulta; .. 9.3.9 - Criar o Programa Médico da Familia. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2000. Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal PUTRNINA FME HANVGZ 227% - TEIFFONE: (4 TITAIDA - CEPRSITO-OOO - PINHÃO - PARANÁ.