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norma nº 1.005/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.005 / 2001
Date 2001-01-08
EmentaInstitui Desfile Cívico Escolar em ao menos uma vez por ano na cidade de Pinhão.
native_id1222

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PODER LEGISLATIVO DE PINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
Av. Trifon Hanysz. 220 - Cx. Postal, 15 - Fone/Fax: (0**42) 88170-000 Pinhão - PR
LEI N.º 1005/2001.
Data: 08/01/2001
Súmula: Institui Desfile Cívico Escolar em ao
menos uma vez por ano na cidade de Pinhão.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, PAULO CEZAR BASÍLIO, Presidente da Câmara, nos termos do
disposto no $ 8.º do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, Promulgo a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica instituído o Desfile Cívico Escolar
em ao menos uma vez por ano, no dia 07 (sete) de setembro ou na data de
aniversário do Município, e de forma criativa, simples, econômica e em fomento
ao civismo.
Art. 2.º - O desfile será de caráter obrigatório para
as escolas sediadas no perímetro urhano, e facultativo nara as escolas sediadas no
interior do município.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pinhão, 08 de janeiro de
2001.
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