| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.005 / 2001 |
| Date | 2001-01-08 |
| Ementa | Institui Desfile Cívico Escolar em ao menos uma vez por ano na cidade de Pinhão. |
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PODER LEGISLATIVO DE PINHÃO ESTADO DO PARANÁ Av. Trifon Hanysz. 220 - Cx. Postal, 15 - Fone/Fax: (0**42) 88170-000 Pinhão - PR LEI N.º 1005/2001. Data: 08/01/2001 Súmula: Institui Desfile Cívico Escolar em ao menos uma vez por ano na cidade de Pinhão. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, PAULO CEZAR BASÍLIO, Presidente da Câmara, nos termos do disposto no $ 8.º do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, Promulgo a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica instituído o Desfile Cívico Escolar em ao menos uma vez por ano, no dia 07 (sete) de setembro ou na data de aniversário do Município, e de forma criativa, simples, econômica e em fomento ao civismo. Art. 2.º - O desfile será de caráter obrigatório para as escolas sediadas no perímetro urhano, e facultativo nara as escolas sediadas no interior do município. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, 08 de janeiro de 2001. «PRESIDE TE