| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.008 / 2001 |
| Date | 2001-04-09 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 4.º da Lei n.º 955/99, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI N.º1008/2001 Data: 09/04/2001 SÚMULA: Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º995/99, e dá outras providências. 3539 A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art.lº - O artigo 4º da Lei n.º 995/99, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art, 4º - esta Lei entra em vigor na data de 01/03/01 sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2002". Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 09 de Abril de 2001. aldo Lupepsa Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42)777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ