| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.009 / 2001 |
| Date | 2001-04-11 |
| Ementa | Estabelece o Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão do Município de Pinhão e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ C.N.P.J. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 1009/2001 Data:11/04/2001 SÚMULA: Estabelece o Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art.1º - Fica ESTABELECIDO O Quadro de Servidores Ocupantes de Cargos em Comissão, da Administração Municipal de Pinhão, conforme tabelas abaixo: O art. 4º da lei n.º 993/99, passa a vigorar com a seguinte redação: Tabela 1 - AGENTES POLÍTICOS N.º de vagas Denominação | Subsídio mensal Lei n.º993/2000 Carga horária semanal | 09 secretários 1.645,00 40horas Tabela II - Grupo Ocupacional - Supervisão e Administração Superior 1 N.º de vagas Denominação Símbolo | Vencimento mensal | Carga horária Semanal 12 | Médico R 20 horas 03 Enfermeira À 40 horas 01 Assessor de Planejamento 40 horas E 01 Contador ! 40 horas 02 Assessor Jurídico Cc-02 1.345,10 20 horas 02 | Fisioterapeuta 1.345,10 40 horas 09 Dentista CC-03 1113777. 20 horas 01 Engenheiro Civil CCc-03 1.137,77 40 horas E 01 Chefe de Gabinete Cc-03 UB7590 40 horas 01 Veterinário CC-03 1.137,77 40 horas 01 Psicólogo Cc-03 1.137,77 40 horas 01 Fonoaudiólogo CC-03 1.137,77 20 horas | 01 Bioquímico CC-03 1.137,77 40 horas 3) Chefe de Servi CC-04 1,125,12 40 horas Assistente Social CC-04 1.125,12 40 horas Encarregado de Serviço CC-0s 884,93 40 horas Técnico em Raio X 40 horas Assessor Administrativo 40horas Coordenador de Entidades Sociais 40 horas Assistente Administrativo 40horas 20 so Assessor Técnico 40 horas Ate v pude! Ness b (2005 ju pe AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANA ESTADO DO PARANÁ C.N.P.J. (M.F.) 76.178.011/0001-28 Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração nos símbolos dos cargos constantes da Tabela II, sem alterar os vencimentos dos servidores e as atribuições dos cargos. Art. 2º - Ficam extintos os cargos de Orientador Pedagógico e Orientador Educacional. Art. 3º - À descrição dos cargos criados por esta Lei, é a seguinte: I- Fisioterapeuta Escolaridade: Curso Superior Completo e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO. - Elaborar plano de trabalho da Secretaria de Saúde, para as atividades relacionadas a Fisioterapia levando em consideração aspectos preventivos, educativos e de recuperação; - Fisioterapia ativa e passiva em casos de pós operatório e reabilitação; - Fisioterapia para crianças com atraso no desenvolvimento neuro-psicomotor; - Orientação aos familiares de pessoas idosas ou comatosas para tapotagem, mudança de decúbito, massagem para prevenção de trombose venosa profunda; - Fisioterapia ativa e passiva para membros fraturados com atrofia pós uso de aparelho gessado; - Preparo de membro amputado para uso de prótese; - Fisioterapia respiratória para portadores de doenças pulmonares obstrutivas crônicas e, - Executar tarefas correlatas. H - Bioquímico Escolaridade: Curso Superior Completo e Registro no Conselho Regional respectivo. - Elaborar sob orientação, testes e exames Hematológicos, Sorológicos, Bacteriológicos, Parasitológicos e outros, valendo-se de aparelhos e técnicas específicas em laboratório de análises toxicológicas e análises de medicamentos; - Executar atividades referentes a métodos e técnicas de produção, controle de qualidade, análises toxicológicas e análises de medicamentos; - Servir a comunidade no campo preventivo e curativo através de seleção, controle, dispensação, informação de medicamento, farmácia clínica e farmacovigilância; - Realizar testes e análises, investigando amostras, preparando e observando lâminas, para isolar e identificar bactérias e outros microorganismos; - Realizar e ler dosagens bioquímicas de sangue e outros líquidos corporais; - Executar provas bioquímicas de sangue, líquor, fazendo as dosagens específicas para auxílio diagnóstico. - Preparar e esterilizar vidros e utensílios de uso do laboratório; - Proceder a ensaios físicos e físico químicos necessários ao controle de substâncias ou produtos utilizados na área de saúde pública; - Participar dos exames de controle de qualidade de drogas e medicamentos, produtos biológicos, químicos, odontológicos e outros que interessem a saúde humana e, - Executas tarefas correlatas. H- Assistente Social Escolaridade - Curso Superior Completo e Registro no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42)777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ 6 CNPJ. (M,F.) 76.178.011/0001-28 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando a implantação, e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; . - Atuar no trabalho de mobilização e organização, bem como de treinamento de associações de moradores, grupos de mães, grêmios esportivos e comissões representativas das comunidades onde atua; - Efetuar trabalho conjunto com pais e servidores no que se refere ao funcionamento das creches, discutindo também situações mais abrangentes, como: saúde, educação, trabalho, desemprego e habitação, fortalecendo a participação da comunidade; - Desenvolver programas de educação popular, grupos que compõem a organização da comunidade tais como: de mães, de visitantes, de idosos, de pais, de crianças, de creches, de hipertensos, de teatro, de música, de danças, de artes, de cultura, de lazer e outros; - Identificar problemas ecônomico-sociais da pessoa humana, através de observações, entrevistas e pesquisas, visando fornecer subsídio e outros técnicos. - Respaldo técnico e prestação de serviços junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. IV- Assessor Técnico - Participar na elaboração e execução de procedimentos administrativos inerentes ao setor de atuação; - Orientar e proceder a tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações, quando necessário; - Analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamentos percentuais e outros para efeitos comparativos; - Redigir quaisquer modalidade de expediente administrativo e elaborar relatórios gerais e parciais; - Orientar os diversos setores e servidores na execução de rotinas administrativas atinentes a sua área de atuação; - Executar serviços de apoio, nos diversos setores da Administração Municipal, dentro da necessidade; - Realizar trabalhos braçais em geral, efetuando a carga e descarga de materiais diversos, para possibilitar a utilização ou remoção dos mesmos e, - Executar tarefas correlatas. Art, 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a Lei n.º043/97. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de março de 2001. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 11 de abril de 2001. svaldo Lupepsa Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42)777-1122 - CEPO5St70-L00 - PINHÃO - PARANÁ