br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.013/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.013 / 2001
Date 2001-05-18
EmentaEfetua permuta do lote 02, da quadra 01 do loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município, com o lote 04, da quadra 05, do loteamento Abel Ferreira dos Santos, de propriedade de Alberoni Caldas e dá outras providências.
native_id1230

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1013/2001
DATA:18/05/2001
SÚMULA: Efetua permuta do lote 02, da quadra
01 do loteamento Vila Diniz, de propriedade do
Município, com o lote 04, da quadra 05, do
loteamento Abel Ferreira dos Santos, de
propriedade de Alberoni Ferreira Caldas e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1.º - Fica efetuada a permuta dos seguintes
imóveis urbanos:
T- O lote 02, da quadra 01, medindo 490,00m?,
no loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município de Pinhão, será permutado pelo lote04,
da quadra 05, medindo 441,19m?, no Loteamento Abel Ferreira dos Santos, matriculado sob o
número 2.654, livro 02 do Registro de Imóveis desta Comarca, em nome de Alberoni Ferreira
Caldas e Neura Ferreira Caldas.
Art. 2º - Os imóveis acima foram devidamente
avaliados pela Comissão de Avaliação do Município e possuem valor equivalente.
Art. 3º - Os proprietários do lote 04 da quadra
05 do Loteamento Abel Ferreira dos Santos assinarão escritura pública em favor do Município e
este, através de seu representante legal, assinará em favor dos proprietários ou de terceiro por
estes indicado e legalmente habilitado.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, em 18 de Maio de 2001, 36.º ano de emancipação.
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
SAA
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42)777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

open original →