| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.013 / 2001 |
| Date | 2001-05-18 |
| Ementa | Efetua permuta do lote 02, da quadra 01 do loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município, com o lote 04, da quadra 05, do loteamento Abel Ferreira dos Santos, de propriedade de Alberoni Caldas e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1013/2001 DATA:18/05/2001 SÚMULA: Efetua permuta do lote 02, da quadra 01 do loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município, com o lote 04, da quadra 05, do loteamento Abel Ferreira dos Santos, de propriedade de Alberoni Ferreira Caldas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1.º - Fica efetuada a permuta dos seguintes imóveis urbanos: T- O lote 02, da quadra 01, medindo 490,00m?, no loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município de Pinhão, será permutado pelo lote04, da quadra 05, medindo 441,19m?, no Loteamento Abel Ferreira dos Santos, matriculado sob o número 2.654, livro 02 do Registro de Imóveis desta Comarca, em nome de Alberoni Ferreira Caldas e Neura Ferreira Caldas. Art. 2º - Os imóveis acima foram devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação do Município e possuem valor equivalente. Art. 3º - Os proprietários do lote 04 da quadra 05 do Loteamento Abel Ferreira dos Santos assinarão escritura pública em favor do Município e este, através de seu representante legal, assinará em favor dos proprietários ou de terceiro por estes indicado e legalmente habilitado. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 18 de Maio de 2001, 36.º ano de emancipação. Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal SAA AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42)777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ