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norma nº 1.019/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.019 / 2001
Date 2001-05-29
EmentaAltera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal 04/84, de 15/05/1984 e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
C.N.PJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1019/2001
DATA:29/05/2001
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º da Lei
Municipal 004/84, de 15/05/84 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 004/84, de
15 de maio de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado
a adquirir a área de 30.000,00m? (trinta mil metros quadrados), oriunda da
matrícula 1.698, do Registro de Imóveis de Pinhão, situado no imóvel denominado de
Lageado Grande ou Dois Irmãos, de propriedade do Sr. Antônio Rocha, para fins de
implantação de nova área industrial do Município de Pinhão."
Art.2º - Esta let entra em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições contrárias .
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, em
29 de maio de 2001, 36º ano de emancipação.
alldo Lupepsa
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42677-122 - CEP-SS170-000 - PINHÃO - PARANA.

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