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← Pinhão (PR)

norma nº 1.024/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.024 / 2001
Date 2001-07-02
EmentaAltera o art. 2.º da Lei n.º 938/98, de 16/09/98, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28
LEI N.º1024/01
DATA:02/07/01
Súmula: Altera Artigo 2º da Lei n.º 938/98,
de 16/09/98, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica alterado o Artigo 2º da Lei
n.º 938/98 de 16/09/98, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º - A área expropriada será repassada à FUNDEPAR (Fundação
Educacional do Estado do Paraná) para destinação da construção da quadra
poliesportiva da Escola Estadual Santo Antônio”.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de Julho de dois
(Dx
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
mil e um, 36º ano de emancipação.
SAA
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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