| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.024 / 2001 |
| Date | 2001-07-02 |
| Ementa | Altera o art. 2.º da Lei n.º 938/98, de 16/09/98, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI N.º1024/01 DATA:02/07/01 Súmula: Altera Artigo 2º da Lei n.º 938/98, de 16/09/98, e dá outras providências A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado o Artigo 2º da Lei n.º 938/98 de 16/09/98, passando a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º - A área expropriada será repassada à FUNDEPAR (Fundação Educacional do Estado do Paraná) para destinação da construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Santo Antônio”. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 02 de Julho de dois (Dx Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal mil e um, 36º ano de emancipação. SAA AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ