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norma nº 1.041/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.041 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaConcede gratificação aos professores formadores do Curso Parâmetros em Ação e dá outras providências.
native_id1258

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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28
Rã
LEF N.º1041/01
DATA: 19/11/01
Súmula: Concede gratificação aos professores
formadores do Curso Parâmetros em Ação e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º- Fica concedida gratificação de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais) aos professores municipais que estão trabalhando como formadores do
Curso Parâmetros em Ação.
Art. 2.º- A gratificação será concedida durante o
periodo de formação do Curso Parâmetros em Ação aos professores municipais de Pinhão.
Art. 3.º- As despesas para a devida gratificação
correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Educação.
Art. 4.º - Esta let entre em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a setembro de 2001, ficando revogadas disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de novembro
de 2001, 36º ano de emancipação.
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 677-1122 - CEP:85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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