| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.041 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | Concede gratificação aos professores formadores do Curso Parâmetros em Ação e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28 Rã LEF N.º1041/01 DATA: 19/11/01 Súmula: Concede gratificação aos professores formadores do Curso Parâmetros em Ação e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º- Fica concedida gratificação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) aos professores municipais que estão trabalhando como formadores do Curso Parâmetros em Ação. Art. 2.º- A gratificação será concedida durante o periodo de formação do Curso Parâmetros em Ação aos professores municipais de Pinhão. Art. 3.º- As despesas para a devida gratificação correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Educação. Art. 4.º - Esta let entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a setembro de 2001, ficando revogadas disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de novembro de 2001, 36º ano de emancipação. Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 677-1122 - CEP:85170-000 - PINHÃO - PARANÁ