norma nº 2.147/2021

ESTADO DO PARANÁ.
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LEI DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL
LEI N.2.147/2021
DATA: 20/07/2021
SÚMULA: Define o novo Perímetro
Urbano do Município de Pinhão;
revoga a Lei 1.293/2006 e suas
alterações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHÃO
Faço saber que a Câmara Municipal de Pinhão aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei altera o Perímetro Urbano da Sede do Município de Pinhão,
revogando a Lei 1.293/2006; e suas alterações, mantendo-se demais disposições
relativas ao Distrito de Faxinal do Céu, com exceção da localidade de Nova Divinéia a
qual passa a ser núcleo urbano, em que o parcelamento do solo é Zona de Interesse
Social.
Art. 2º. É considerada área urbana do Município de Pinhão o espaço territorial
definido pelo seguinte perímetro:
Sede Urbana - O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação base BI N 7.156.860,662 m e E
435.240,386 m, localizada no Parque de Máquinas da Prefeitura, ajustada e processada
conforme PPP-IBGE, os vértices encontram-se representados no sistema UTM,
referenciadas ao meridiano central 51 WGr, tendo como datum Sirgas 2000, e todos os
azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 7.159.789,364 m
e E 436.030,576 m, situado na divisa entre a estrada para Iratinzinho e terrenos da
Empresa Lavoras Hasegawa, segue por linha seca com os seguintes azimutes e
distâncias: 185º20'50" e 491,24 m até o vértice M2, de coordenadas N 7.159.300,263
me E 435.984,798m; 268º0533" e 357,00 m até o vértice M3, de coordenadas N
7.159.288,380 m e E 435.627,996 m; 1724109" e 143,73 m até o vértice M4, de
coordenadas N 7.159.145,82] m e E 435.646,293 m; 180º50'50" e 251,38 m até o
vértice M5, de coordenadas N 7.158.894,464 m e E 435.642,576 m: 89º46'00" e
608,22 m até o vértice Mô, de coordenadas N 7.158.896,940 m e E 436.250,790 m;
178º49'34" e 594,36 m até o vértice M7, de coordenadas N 7.158.302,705 m e E
436.262,967 m; 56º4945" e 62,36 m até O vértice M8, de coordenadas N
7.158.336,823 m e E 436.315,163 m: situado na Estrada Invernadinha sentido Pasta
deste segue confrontando por linha seca com terrenos de Oto de Almeida Hintz, com os
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seguintes azimutes e distâncias: 183º49'56" € 1.069,88 m até o vértice M9, de
coordenadas N 7.157.269,336 m e E 436.243,656 m: 120º2047" é 508,73 m até o
vértice M10, de coordenadas N 7.157.012,310 m e E 436.682,686 m: deste segue
confrontando com terrenos de Nelson Ferreira de Oliveira e Ciran Cesario, com os
seguinte azimute e distância: 166º25'30" e 351,43 m até o vértice MlIl, de
coordenadas N 7.156.670,699 m e E 436.765,172 m: deste segue confrontando com
terrenos do Município de Pinhão, com os seguintes azimutes e distâncias: 250º38'08" e
285,91 m até o vértice M12, de coordenadas N 7.156.575,898 m e E 436.495,437 m:
135º09'20" e 401,75 m até o vértice P- Margem da PR-170, de coordenadas N
7.156.291,047 m e E 436.778,747 m; 132º50'00" e 182,93 m até o vértice M13, de
coordenadas N 7.156.166,678 m e E 436.912,897 m; deste segue confrontando com
terrenos de Antenor Hemming, com os seguintes azimutes e distâncias: 54º15'40" e
214,41 m até o vértice M14, de coordenadas N 7.156.291,914 m e E 437.086,933 m;
54º4922" e 38,47 m até o vértice P1, de coordenadas N 7.156.314,0799 m e E
437.118,381 m; situado as margens do Arroio Lageado Bonito, deste segue
confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 143º5315" e 37,85 m até o
vértice P2, de coordenadas N 7.156.283,500 m e E 437.140,690 m; 1762918" e 18,78
m até o vértice P3, de coordenadas N 7.156.264,760 m e E 437.141,840 m; 19991247"
e 23,35 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.156.242,710 m e E 437.134,160 m;
112º4519" e 32,24 m até o vértice PS, de coordenadas N 7.156.230,240 m e E
437.163,890 m: 150º48'29" e 89,58 m até o vértice P6, de coordenadas N
7.156.152,040 m e E 437.207,580 m; 158º15'53" e 74,04 m até o vértice M15 - Ponte
para Volta Grande, de coordenadas N 7.156.083,260 m e E 437.235,000 m; situado na
ponte da estrada para Volta Grande 16793211" e 37,21 m até o vértice P7, de
coordenadas N 7.156.046,930 m e E 437.243,030 m; 202º3949" e 32,21 m até O
vértice P8, de coordenadas N 7.156.017,210 m e E 437.230,620 m; 149º1641"e 48,74
m até o vértice P9, de coordenadas N 7.155.975,310 m e E 437.255,520 m; 112º1749"
e 43,81 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.155.958,690 m e E 437.296,050 m;
164º36'33" e 32,93 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.155.926,940 m e E
437.304,790 m: 162º1919" e 48,84 m até o vértice P12, de coordenadas N
7.155.880,410 m e E 437.319,620 m; 218º1054" e 24,90 m até o vértice P13, de
coordenadas N 7.155.860,840 m e E 437.304,230 m; 135º42'57" 62,83 m até o
vértice P14, de coordenadas N 7.155.815,860 m e E 437.348,100 m; 145º50'50" e
72,48 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.155.755,880 m e E 437.388,790 m;
187º01'02" e 71,79 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.155.684,630 m e E
437.380,020 m: 197º20'00" e 47,86 m até o vértice P17, de coordenadas N
7.155.638,940 m e E 437.365,760 m; 242º0206" e 34,78 m até o vértice P18, de
coordenadas N 7.155.622,630 m e E 437.335,040 m; 1754101" e 47,03 m até O
vértice P19, de coordenadas N 7.155.575,730 m e E 437.338,580 m; 172º1822" e
96,43 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.155.480,170 m e E 437.351,490 m;
159º5024" e 59,77 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.155.424,060 m e E
437.372,090 m; 109º14'03" e 35,36 m até o vértice P22, de coordenadas N
7.155.412,410 m e E 437.405,480 m; 19195726" e 94,07 m até o vértice P23, de
coordenadas N 7.155.320,380 m e E 437.385,990 m; 178º58'39" c 68,92 m até O
vértice P24, de coordenadas N 7.155.251,470 m e E 437.387,220 m; situado na ponte da
estrada para Santa Terezinha e Zattarlândia, deste segue confrontando pelo
referidoArroio Lageado Bonito, com os seguintes azimutes e distâncias: 181º07'34" e
a ER O
K
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e A e mm
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122,11 m até o vértice P25, de coordenadas N 7.155.129,380 m e E 437.384,820 m;
164º18'46" c 42,09 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.155.088,860 m e E
437.396,200 m; 180º13'47" e 42,42 m até o vértice P27, de coordenadas N
7.155.046,440 m e E 437.396,030 m; 190º2047" e 24,61 m até o vértice P28, de
coordenadas N 7.155.022,230 m e E 437.391,610 m; 1724703" e 37,58 m até o
vértice P29, de coordenadas N 7.154.984,950 m e E 437.396,330 m; 161º01'55" e
36,70 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.154.950,240 m e E 437.408,260 m;
170º0702" e 15,91 m até o vértice P31, de coordenadas N 7.154.934,570 m e E
437.410,990 m; 275º03'54" e 17,22 m até o vértice P32, de coordenadas N
7.154.936,090 m e E 437.393,840 m; 1774239" é 15,77 m até o vértice P33, de
coordenadas N 7.154.920,330 m e E 437.394,470 m; 196º03'26" e 32,39 m até o
vértice P34, de coordenadas N 7.154.889,200 m e E 437.385,510 m; 136º5436" e
15,06 m até o vértice P35, de coordenadas N 7.154.878,200 m e E 437.395,800 m;
107º53'39" e 29,49 m até o vértice P36, de coordenadas N 7.154.869,140 m e E
437.423,860 m; 176º13'04" e 23,95 m até o vértice M16, de coordenadas N
7.154.845,240 m e E 437.425,440 m; deste segue confrontando com terrenos de
Leandro de Freitas Oliveira Junior e da Familia Gomes com o seguinte azimute e
distância: 273º25'36" e 341,13 m até o vértice M17, de coordenadas N 7.154.865,630 m
e E 437.084,920 m; deste segue confrontando com terrenos da Familia Gomes com os
seguintes azimutes e distâncias: 238º16'06" e 26,62 m até o vértice MI8, de
coordenadas N 7.154.851,630 m e E 437.062,280 m; 34440103" é 94,66 m até o
vértice M19, de coordenadas N 7.154.942,920 m e E 437.037,250 m; 1º0813" é
75,59 m até o vértice M20, de coordenadas N 7.155.018,500 m e E 437.038,750 m;
268º1714" e 30,11 m até o vértice M21, de coordenadas N 7.155.017,600 m e E
437.008,650 m; 10º20'54" e 122,36 m até o vértice M22, de coordenadas N
7.155.137,970 m e E 437.030,630 m; 267º05'52" e 79,59 m até o vértice M23, de
coordenadas N 7.155.133,940 m e E 436.951,140 m; deste segue confrontando com
terrenos de Roberto Dangui, com os seguintes azimutes e distâncias: 2º13'01" 114,27
m até o vértice M24, de coordenadas N 7.155.248,120 m e E 436.955,560 m;
96º28'04" e 54,60 m até o vértice M25, de coordenadas N 7.155.241,970 m e E
437.009,810 m; 8º01'05" e 120,73 m até o vértice M26, de coordenadas N
7.155.361,520 m e E 437.026,650 m; 81º2895"e 99,55 m até o vértice M26-A, de
coordenadas N 7.155.376,270 m e E 437.125,100 m; deste segue confrontando com
parte do terreno de Roberto Dangui e parte do terreno de Antônio Joanim Charnioski,
com 343º31º25” e 340,33m até o vértice M27 N 7.155.702,630 m e E 437.028,58 m;
situado na estrada para o Colina Verde, deste segue confrontando com terrenos de
Antônio Joanim Charnioski, Alzerino da Silveira Caldas, Parte de terreno de Terumi
Suzuki, Eliscia Boeira de Lima e Uriel de Oliveira, com os seguintes azimutes e
distâncias: 304º09'44" e 113,76 m até o vértice P37, de coordenadas N 7.155.766,510 m
c E 436.934,450 m; 294º5442" e 79,36 m até o vértice P38, de coordenadas N
7.155.799,940 m e E 436.862,470 m; 300º2305" € 80,43 m até o vértice P39, de
coordenadas N 7.155.840,620 m e E 436.793,090 m: 302º1905" e 66,03 m até o
vértice P40, de coordenadas N 7.155.875,920 m e E 436.737,290 m; 325º5915"
89,71 m até o vértice P41, de coordenadas N 7.155.950,280 m e E 436.687,110 m;
319º26'59" e 167,69 m até o vértice P42, de coordenadas N 7.156.077,700 m e E
436.578,090 m; 312º31'05" e 74,95 m até o vértice P43, de coordenadas N
7.156.128,350 m e E 436.522,850 m; 308º5010" e 93,91 m até o vértice P44, de
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“q
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coordenadas N 7.156.187,240 m e E 436.449,700 m; 318º1419" e 76,72 m até o
vértice M28, de coordenadas N 7.156.244,470 m e E 436.398,600 m; deste segue
confrontando com terrenos de Uriel de Oliveira, com o seguintes azimutes c distâncias:
214º18'56" e 193,60 m até o vértice M29, de coordenadas N 7.156.084,570 m e E
436.289,460 m: 17795302" e 111,34 m até o vértice M30, de coordenadas N
7.155.973,305 m e E 436.293,571 m: deste segue confrontando com terrenos de Terumi
Suzuki, com os seguinte azimute e distância: 290º2915" e 151,8] maté o vértice M31,
de coordenadas N 7.156.026,440 m e E 436.151,360 m; deste segue confrontando com
terrenos de Oclair José Kluger, com os seguintes azimutes e distâncias: 35º5543" e
342,82 m até o vértice M32, de coordenadas N 7.156.304,040 m e E 436.352,520 m:
312º05'55" e 55,04 m até o vértice P45, de coordenadas N 7.156.340,940 m e E
436.311,680 m; 290º45'33" e 31,03 m até o vértice P46, de coordenadas N
7.156.351,940 m e E 436.282,660 m; 276º51'58" e 85,32 m até o vértice P47, de
coordenadas N 7.156.362,140 m e E 436.197,950 m; 284º2632" e 88,65 m até o
vértice M33, de coordenadas N 7.156.384,250 m e E 436.112,100 m; 225º36'57" e
331,60 m até o vértice M34, de coordenadas N 7.156.152,310 m e E 435.875,120 m:
deste segue confrontando com terrenos de Terumi Suzuki, com os seguintes azimutes e
distâncias: 283º23'16" e 76,49 m até o vértice M35, de coordenadas N 7.156.170,020
me E 435.800,710 m; 224º13'09" e 14,01 m até o vértice M36, de coordenadas N
7.156.159,980 m e E 435.790,940 m; 287º5924" e 312,74 m até o vértice M37, de
coordenadas N 7.156.256,570 m e E 435.493,490 m; 2154323" é 156,99 m até o
vértice M38, de coordenadas N 7.156.129,120 m e E 435.401,830 m; deste segue
confrontando com margem do Arroio da Invernada, com os seguintes azimutes e
distâncias: 326º45'24" e 42,34 m até o vértice P48, de coordenadas N 7.156.164,530 m
e E 435.378,620 m; 305º20'30" e 41,09 m até o vértice P49, de coordenadas N
7.156.188,300 m e E 435.345,100 m; 265º05'49" e 59,09 m até o vértice P50, de
coordenadas N 7.156.183,250 m e E 435.286,230 m; 318º5813" e 90,79 m até o
vértice P51, de coordenadas N 7.156.251,740 m e E 435.226,630 m; 300º04'31" e
59,17 m até o vértice P52, de coordenadas N 7.156.281,390 m e E 435.175,430 m;
296º41'48" e 62,32 m até o vértice P53, de coordenadas N 7.156.309,390 m e E
435.119,750 m; 304º51'24" e 48,90 m até o vértice P54, de coordenadas N
7.156.337,340 m e E 435.079,620 m; 307º13'32" e 58,96 m até o vértice P55, de
coordenadas N 7.156.373,010 m e E 435.032,670 m; 300º4229" e 53,79 m até o
vértice P56, de coordenadas N 7.156.400,480 m e E 434.986,420 m; 297º3420" e
47,57 m até o vértice P57, de coordenadas N 7.156.422,500 m e E 434.944,250 m;
281º07'38" e 54,72 m até o vértice P58, de coordenadas N 7.156.433,060 m e E
434.890,560 m; 293º31'18" e 37,48 m até o vértice P59, de coordenadas N
7.156.448,020 m e E 434.856,190 m; 287º3620" e 30,58 m até o vértice P60, de
coordenadas N 7.156.457,270 m e E 434.827,040 m; 352º5525" e 23,38 m até o
vértice P61, de coordenadas N 7.156.480,470 m e E 434.824,160 m; 280º1425" e
19,86 m até o vértice P62, de coordenadas N 7.156.484,000 m e E 434.804,620 m;
244º29'35" e 16,95 m até o vértice P63, de coordenadas N 7.156.476,700 m e E
434.789,320 m; 291º4848" e 17,87 m até o vértice P64, de coordenadas N
7.156.483,340 m e E 434.772,730 m; 9º56'08" e 10,55 m até o vértice P65, de
coordenadas N 7.156.493,730 m e E 434.774,550 m; 329º3628" e 37,99 m até o
vértice P66, de coordenadas N 7.156.526,500 m e E 434.755,330 m; 299º53'39" e
53,83 m até o vértice P67, de coordenadas N 7.156.553,330 m e E 434.708,660 m;
E
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321º11'58" e 52,78 m até o vértice P68, de coordenadas N 7.156.594,460 m e E
434.675,590 m; 315º41'52" e 37,74 m até o vértice P69, de coordenadas N
7.156.621,470 m e E 434.649,230 m; 283º3622" e 19,38 m até o vértice P70, de
coordenadas N 7.156.626,030 m e E 434.630,390 m; 330º2244" e 18,37 m até o
vértice P71, de coordenadas N 7.156.642,000 m e E 434.621,310 m; 35493710" é
20,90 m até o vértice P72, de coordenadas N 7.156.662,810 m e E 434.619,350 m;
33º05'50" e 13,41 m até o vértice P73, de coordenadas N 7.156.674,040 m e E
434.626,670 m; 284º44'06" e 10,34 m até o vértice P74, de coordenadas N
7.156.676,670 m e E 434.616,670 m; 317º0228" e 27,40 m até o vértice P75, de
coordenadas N 7.156.696,720 m e E 434.598,000 m; 288º3348" e 28,21 m até o
vértice P76, de coordenadas N 7.156.705,700 m e E 434.571,260 m; 295º38'54" é
22,36 m até o vértice P77, de coordenadas N 7.156.715,380 m e E 434.551,100 m;
305º17'33" e 18,75 m até o vértice P78, de coordenadas N 7.156.726,210 m e E
434.535,800 m; 276º11'50" e 15,93 m até o vértice P79, de coordenadas N
7.156.727,930 m e E 434.519,960 m; 350º1925" e 13,21 m até o vértice P80, de
coordenadas N 7.156.740,950 m e E 434.517,740 m; 31º49'39" e 12,97 m até o
vértice P81, de coordenadas N 7.156.751,970 m e E 434.524,580 m; 42933" e31,41
m até o vértice P82, de coordenadas N 7.156.783,280 m e E 434.527,040m; 8º18'33"
e 18,54 m até o vértice P83, de coordenadas N 7.156.801,630 m e E 434.529,720 m;
356º01'29" e 69,24 m até o vértice P84, de coordenadas N 7.156.870,700 m e E
434.524,920 m; 260719" e 27,19 m até o vértice M39, de coordenadas N
7.156.895,110m e E 434.536,890 m; deste segue confrontando com terrenos de Elcio
Sens, linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 297º04'47" e 26,89 m até o
vértice M40, de coordenadas N 7.156.907,350 m e E 434.512,950 m; 0º5210" e
135,09 m até o vértice M41, de coordenadas N 7.157.042,420 m e E 434.515,000 m;
deste segue novamente confrontando o Arroio da Invernada, com os seguintes azimutes
e distâncias: 273º03'09" e 75,68 m até o vértice P85, de coordenadas N 7.157.046,450
me E 434.439,430 m: 251º1029" e 69,63 m até o vértice P86, de coordenadas N
7.157.023,980 m e E 434.373,520 m; 274º40'52" e 74,99 m até o vértice P87, de
coordenadas N 7.157.030,100 m e E 434.298,780 m; 274º57'04" e 119,22 m até o
vértice P88, de coordenadas N 7.157.040,390 m e E 434.180,000 m; 305º50'04" e
58,33 m até o vértice P89, de coordenadas N 7.157.074,540 m e E 434.132,710 m;
291º29'01" e 47,87 m até o vértice P90, de coordenadas N 7.157.092,070 m e E
434.088,170 m; 314º2511" e 29,32 m até o vértice P91, de coordenadas N
7.157.112,590 m ec E 434.067,230 m; 301º53'56" e 29,11 m até o vértice P92, de
coordenadas N 7.157.127,970 m e E 434.042,520 m; 321º31'59" e 29,71 m até o
vértice P93, de coordenadas N 7.157.151,230 m e E 434.024,040 im 2552759" é
21,80 m até o vértice P94, de coordenadas N 7.157.145,760 m e E 434,002,940 m;
220º15'21" e 38,13 m até o vértice P95, de coordenadas N 7.157.116,660 m e E
433.978,300 m; 246º1517" e 98,00 m até o vértice P96, de coordenadas N
7.157.077,200 m ec E 433.888,600 m; 286º4040" e 28,26 m até o vértice P97, de
coordenadas N 7.157.085,310 m e E 433.861,530 m; 259º34'05" e 54,40 m até o
vértice P98, de coordenadas N 7.157.075,460 m e E 433.808,030 m; 23995713" e
56,12 m até o vértice P99, de coordenadas N 7.157.047,360 m e E 433.759,450 m;
2771757" e 101,22 m até o vértice P100, de coordenadas N 7.157.060,220 m e E
433.659,050 m; 229º55'33" e 56,82 m até O vértice P101, de coordenadas N
7.157.023,640 m e E 433.615,570 m; 257º2650" e 59,68 m até o vértice P102, de
at
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO» TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
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CNPJ (MF) 76.178.01 1/0001-28
coordenadas N 7.157.010,670 m e E 433.557,320 m; 3024238" e 13,95 m até o
vértice P103, de coordenadas N 7.157.018,210 m e E 433.545,580 m; 342º43'04" e
18,08 m até o vértice P104, de coordenadas N 7.157.035,470 m e E 433.540,210 m:
302º16'49" e 43,29 m até o vértice P105, de coordenadas N 7.157.058,590 m e E
433.503,610 m; 341º1816" e 5425 m até o vértice P106, de coordenadas N
7.157.109,980 m e E 433.486,220 m; 358º34'00" e 48,38 m até o vértice P107, de
coordenadas N 7.157.158,340 m e E 433.485,010 m; 310º3443" e 41,00 m até o
vértice P108, de coordenadas N 7.157.185,010 m e E 433.453,870 m; 262º4543" e
54,13 m até o vértice M42-Ponte do Procópio, de coordenadas N 7.157.178,190 m e E
433.400,170 m: 236º3708" e 13,38 m até o vértice P109, de coordenadas N
7.157.170,830 m e E 433.389,000 m; 273º3224" e 111,42 m até o vértice P110, de
coordenadas N 7.157.177,710 m e E 433.277,790 m; 287º3626" e 78,15 m até o
vértice P111, de coordenadas N 7.157.201,350 m e E 433.203,300 m; 315º1229" e
50,66 m até o vértice P112, de coordenadas N 7.157.237,300 m e E 433.167,610 m;
309º44'28" e 48,91 m até o vértice P113, de coordenadas N 7.157.268,570 m e E
433.130,000 m; 289º50'40" e 54,00 m até o vértice P114, de coordenadas N
7.157.286,900 m e E 433.079,210 m; 300º03'08" e 61,76 m até o vértice P115, de
coordenadas N 7.157.317,830 me E 433.025,750 m; 322º4315" e 68,90 m até O
vértice P116, de coordenadas N 7.157.372,650 m e E 432.984,020 m; 305º17'55" e
49,30 m até o vértice P117, de coordenadas N 7.157.401,140 m e E 432.943,780 m;
310º56'49" e 82,73 m até o vértice P118, de coordenadas N 7.157.455,360 m e E
432.881,290 m; 312º0832" e 133,03 m até o vértice P119, de coordenadas N
7.157.544,620 m e E 432.782,650 m; 27394241" e 62,72 m até o vértice P120, de
coordenadas N 7.157.548,680 m e E 432.720,060 m; 248º1017" e 93,64 m até o
vértice P121, de coordenadas N 7.157.513,860 m e E 432.633,130 m; 2850531" e
89,26 m até o vértice P122, de coordenadas N 7.157.537,100 m e E 432.546,950 m:
deste segue confrontando com a Margem do Rio Tapéra, com os seguintes azimutes e
distâncias: 351º52'53" e 114,14 m até o vértice P123, de coordenadas N 7.157.650,100
me E 432.530,830 m; 12º3619" e 50,31 m até o vértice P124, de coordenadas N
7.157.699,200 m e E 432.541,810 m; 63º15'33" e 103,43 m até o vértice P125, de
coordenadas N 7.157.745,740 me E 432.634,180m; 8º2420" c 79,15 maté o vértice
P126, de coordenadas N 7.157.824,040 m e E 432.645,750 m; 20º22'58" e 63,45 m
até o vértice P127, de coordenadas N 7.157.883,520m e E 432.667,850 m; 48º32'02"
e 86,16 m até o vértice P128, de coordenadas N 7.157.940,570 m e E 432.732,410 m;
15º1717" e 54,73 m até o vértice P129, de coordenadas N 7.157.993,360 m e E
432.746,840 m; 18º24'19" e 36,80 m até o vértice M43-Ponte da Produtora, de
coordenadas N 7.158.028,280 m e E 432.758,460 m; 36º23'56" e 193,71 m até o
vértice P130, de coordenadas N 7.158.184,200 m e E 432.873,410 m; 4º09'34" e
63,56 m até o vértice P131, de coordenadas N 7.158.247,590 m e E 432.878,020 m;
27º00'32" e 80,84 m até o vértice P132, de coordenadas N 7.158.319,610 m e E
432.914,730 m; 39º29'04" e 142,36 m até o vértice P133, de coordenadas N
7.158.429,480 m e E 433.005,250 m; 1190421" e 50,61 m até o vértice P134, de
coordenadas N 7.158.479,150m e E 433.014,970m; 5º31'35" c 64,69 maté o vértice
M44, de coordenadas N 7.158.543,540 m e E 433.021,200 m; deste segue confrontando
com margem do Arroio da Porteira, com os seguintes azimutes e distâncias: 85º18'33"
e 66,03 m até o vértice P135, de coordenadas N 7.158.548,940 m e E 433.087,010 m:
64º05'57" e 81,38 m até o vértice M45, de coordenadas N 7.158.584,490 m e E
e
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO- TEL.: (42) 3677-2699 JENHÃO - PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
433.160,220 m; deste segue confrontando com terrenos de Jair Afonso de Oliveira por
linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º56'58" e 298,81 m até o vértice
M46, de coordenadas N 7.158.863,360 m e E 433.052,890 m; deste segue confrontando
com terrenos de Sebastião Ferreira de Lima, com o seguinte azimute e distância:
82º15'29" e 300,42 m até o vértice M47, de coordenadas N 7.158.903,830 m e E
433.350,570 m; 147º01'01" e 241,52 m até o vértice M48, de coordenadas N
7.158.701,237 m e E 433.482,050 m; deste segue confrontando com Margem do
Arroio da Porteira, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º07'07" e 71,17 maté o
vértice P136, de coordenadas N 7.158.734,520 m e E 433.544,960 m; 83º55'20" €
20,02 m até o vértice P137, de coordenadas N 7.158.736,640 m e E 433.564,870 m;
45º11'39" e 37,53 m até o vértice P138, de coordenadas N 7.158.763,090 m e E
433.591,500 m; 59º3729" e 27,39 m até o vértice P139, de coordenadas N
7.158.776,940 m e E 433.615,130 m; 99º0525" e 35,19 m até o vértice P140, de
* coordenadas N 7.158.771,380 m e E 433.649,880 m; 104º0224" e 37,43 m até o
vértice P141, de coordenadas N 7.158.762,300 m e E 433.686,190 m; 111º42'07" e
41,73 m até o vértice P142, de coordenadas N 7.158.746,870 m e E 433.724,960 m;
80º3410" e 26,61 m até o vértice P143, de coordenadas N 7.158.751,230 m e E
433.751,210 m; 15º21'40" e 15,63 m até o vértice P144, de coordenadas N
7.158.766,300 m e E 433.755,350 m; 63º3939" e 39,69 m até o vértice P145, de
coordenadas N 7.158.783,910 m e E 433.790,920 m; 79º55'36" e 23,90 m até o
vértice P146, de coordenadas N 7.158.788,090 m e E 433.814,450 m; 141º10'01" e
13,95 m até o vértice P147, de coordenadas N 7.158.777,220 m e E 433.823,200 m;
72º50'36" e 94,68 m até o vértice P148-Ponte, de coordenadas N 7.158.805,150 m e E
433.913,670 m; 70º08'58" e 31,75 m até o vértice P149, de coordenadas N
7.158.815,930 m e E 433.943,530 m; 484394" e 14,26 m até o vértice P150, de
coordenadas N 7.158.825,340 m e E 433.954,250 m; 88º19'20" e 51,57 m até o vértice
P151, de coordenadas N 7.158.826,850 m e E 434.005,800 m; 56º3607" e 33,19m
até o vértice P152, de coordenadas N 7.158.845,120 m e E 434.033,510 m; 341º3627"
e 17,05 m até o vértice P153, de coordenadas N 7.158.861,300 m e E 434.028,130 m;
12º56'04" e 20,68 m até o vértice P154, de coordenadas N 7.158.881,460 m e E
434.032,760 m; 50º13'09" e 26,66 m até o vértice P155, de coordenadas N
7.158.898,520 m e E 434.053,250 m; 28º51'38" e 16,64 m até o vértice P156, de
coordenadas N 7.158.913,090 m e E 434.061,280 m; 344º5412" e 14,28 m até o
vértice P157, de coordenadas N 7.158.926,880 m e E 434.057,560 m; 62º5701" e
27,49 m até o vértice P158, de coordenadas N 7.158.939,380 m e E 434.082,040 m;
136º04'12" e 12,50 m até o vértice P159, de coordenadas N 7.158.930,380 m e E
434.090,710 m; 50º34'04" e 13,56 m até o vértice P160, de coordenadas N
7.158.938,990 m e E 434.101,180 m; 343º0025" e 14,20 m até o vértice P161, de
coordenadas N 7.158.952,570 m e E 434.097,030 m; 64º04'52" e 9,52 m até o vértice
P162, de coordenadas N 7.158.956,730 m e E 434.105,590 m; 105º20'03" e 11,46 m
até o vértice P163, de coordenadas N 7.158.953,700 m e E 434.116,640 m; 174º03'09"
e 19,49 m até o vértice P164, de coordenadas N 7.158.934,310 m e E 434.118,660 m;
139º1822" e 10,74 m até o vértice P165, de coordenadas N 7.158.926,170 m e E
434.125,660 m; 145º58'52" e 36,71 m até o vértice P166, de coordenadas N
7.158.895,740 m e E 434.146,200 m; 139º51'00" e 27,26 m até o vértice P167, de
coordenadas N 7.158.874,900 m e E 434.163,780 m; 155º24'51" e 40,14 m até o
vértice P168, de coordenadas N 7.158.838,400 m e E 434.180,480 m; 170º35'39" e
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ÃO - PARANÁ
o 4 o
(LEA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
66,58 m até o vértice P169, de coordenadas N 7.158.772,720 m e E 434.191,360 m;
114º2419" e 17,21 m até o vértice P170, de coordenadas N 7.158.765,610 m e E
434.207,030 m; 154º1427" e 74,41 m até o vértice P171, de coordenadas N
7.158.698,590 m e E 434.239,370 m; 124º12'46" e 27,05 m até o vértice P172, de
coordenadas N 7.158.683,380 m c E 434.261,740 m; 1042121" e 41,74 m até o
vértice P173, de coordenadas N 7.158.673,030 m e E 434.302,180 m; 79º3818" e
127,27 m até o vértice M49-Ponte de coordenadas N 7.158.695,920 m e E 434.427,370
m; deste segue confrontando com terrenos de Onivaldo Prestes, com o seguinte azimute
e distância: 63º19'49" e 107,85 m até o vértice M50, de coordenadas N 7.158.744,330
m e E 434.523,750 m; deste segue confrontando com terrenos de Pedro Hirotaka
Matsuda e da Familia Prestes, com os seguintes azimutes e distâncias: 25º12'39" e
690,34 m até o vértice M51, de coordenadas N 7.159.368,910 m e E 434.817,800 m:
deste segue confrontando com terrenos do Motel Vila Blanca, com o seguinte azimute e
distância: 108º36'59" e 112,87 m até o vértice MS2, de coordenadas N 7.159.332,880
m e E 434.924,760 m; deste segue confrontando com terrenos de Leandro de Freitas
Oliveira Jr., com o seguinte azimute e distância: 102º43'51" € 154,38 m até o vértice
MS53, de coordenadas N 7.159.298,860 m e E 435.075,340 m; deste segue confrontando
com área de servidão e pista da PR-170-Saída para cidade de Guarapuava, com o
seguinte azimute e distância: 20º59'46" e 88,53 m até o vértice M54, de coordenadas N
7.159.381,510 m e E 435.107,060 m; deste segue confrontando com terreno da Empresa
Lavouras Hasegawa, com os seguintes azimutes e distâncias: 102º2942" e 51,49 m até
o vértice M55, de coordenadas N 7.159.370,370 m e E 435.157,330 m; 168º50'26" e
97,76 m até o vértice M56, de coordenadas N 7.159.274,460 m e E 435.176,250 m:
104º13'33" e 461,01 m até o vértice P174, de coordenadas N 7.159.161,170 m e E
435.623,120 m; 49º3816" e 17,93 m até o vértice P175, de coordenadas N
7.159.172,780 m e E 435.636,780 m; 350º10'57" e 688,40 m até o vértice P176, de
coordenadas N 7.159.851,100 m e E 435.519,400 m; 90º04'30" e 251,77 m até o
vértice P177, de coordenadas N 7.159.850,770 m e E 435.771,170 m; 89º26'32" é
93,47 m até o vértice P178, de coordenadas N 7.159.851,680 m e E 435.864,640 m;
120º38'02" e 35,74 m até o vértice P179, de coordenadas N 7.159.833,470 m e E
435.895,390 m; 138º4946" e 62,57 m até o vértice P180, de coordenadas N
7.159.786,370 m e E 435.936,580 m; 88º1031" e 94,04 m até o vértice Mi, de
coordenadas N 7.159.789,364 m e E 436.030,576 m: chegando ao vértice inicial da
descrição deste perímetro.
I- Distrito de Faxinal do Céu — O perímetro do Distrito Administrativo
será mantido, a priori, de acordo com o estabelecido na Lei do Município
de Pinhão nº 1.293/2006, e as respectivas alterações.
Il- Inserção da Localidade de Nova Divinéia — Distrito de Faxinal do
Céu, como núcleo urbano: O perímetro da localidade de Nova
Divinéia, considerado núcleo urbano consolidado, será alterado,
passando a ser núcleo urbano do município de Pinhão, definido
conforme o seguinte perímetro (mapa do novo núcleo urbano em
anexo:
Área (m2) : 308.352,26 m2
Perímetro (m) : 3188.41
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO- TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
www.pinhao.pr.gov.br
cdpio de Dahão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto P01, de coordenadas N 7.127.226,03m e E 437.448,63m; deste segue
confrontando com terrenos rurais » com azimute de 106º49'02,64" por uma distância de
71,61m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.127.205,32m e E 437.517,18m ; deste
segue confrontando com terrenos rurais, com azimute de 203º30'58,85" por uma
distância de 178,21m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.127.041,90m
e E 437.446,07m ; deste segue confrontando com terrenos rurais, com azimute de
118º36'26,01" por uma distância de 385,71m, até o ponto P04, de coordenadas N
7.126.857,22m e E 437.784,69m ; deste segue confrontando com terrenos rurais, com
azimute de 129º22'43,67" por uma distância de 77,45m, até o ponto P05, de
coordenadas N 7.126.808,09m e E 437.844,56m ; deste segue confrontando com
terrenos rurais, com azimute de 125º1743,59" por uma distância de 327,72m, até o
ponto P06, de coordenadas N 7.126.618,74m e E 438.1 12,)03m : deste segue
confrontando com terrenos rurais, com azimute de 214º26'13,70" por uma distância de
260,15m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.126.404,18m e E 437.964,92m : deste
segue confrontando com terrenos rurais, com azimute de 301º47'38,79" por uma
distância de 456,20m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.126.644,54m e E
437.577,17m ; deste segue confrontando com terrenos rurais, com azimute de
268º02'30,95" por uma distância de 147,5Im, até o ponto P09, de coordenadas N
7.126.639,50m e E 437.429,75m ; deste segue confrontando com terrenos rurais, com
azimute de 242º3731,12" por uma distância de 373,07m, até o ponto P10, de
coordenadas N 7.126.467,96m e E 437.098,46m ; deste segue confrontando com
terrenos rurais, com azimute de 313º36'53,43" por uma distância de 86,14m, até o ponto
P11, de coordenadas N 7.126.527,38m e E 437.036,09m ; deste segue confrontando
com a faixa de domínio da PR-170, com azimute de 47º07'08,20" por uma distância de
30,55m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.126.548,17m e E 437.058,48m : deste
segue com azimute de 47º29'46,45" por uma distância de 73,68m, até o ponto P13, de
coordenadas N 7.126.597,95m e E 437.112,79m ; deste segue com azimute de
46º32'26,00" por uma distância de 52,46m, até o ponto P14, de coordenadas N
7.126.634,03m e E 437.150,87m ; deste segue com azimute de 44º28'24,05" por uma
distância de 38,15m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.126.661,25m e E
437.177,60m ; deste segue com azimute de 40º56'45,04" por uma distância de 10,79m,
até o ponto P16, de coordenadas N 7.126.669,40m e E 437.184,67m : deste segue com
azimute de 41º19'22,94" por uma distância de 9,46m, até o ponto P17, de coordenadas
N 7.126.676,5Im e E 437.190,92m : deste segue com azimute de 39º01'25,70" por uma
distância de 23,41m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.126.694,69m e E
437.205,65m ; deste segue com azimute de 37º42'19,38" por uma distância de 22,95m,
até o ponto P19, de coordenadas N 7.126.712,85m e E 437.219,69m : deste segue com
azimute de 35º41'11,83" por uma distância de 22,13m, até o ponto P20, de coordenadas
N 7.126.730,82m e E 437.232,60m : deste segue com azimute de 32º36'33,76" por uma
distância de 28,46m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.126.754,/9m e E
437.247,93m ; deste segue com azimute de 30º36'45,86" por uma distância de 25,04m,
até o ponto P22, de coordenadas N 7.126.776,34m e E 437.260,68m ; deste segue com
azimute de 28º12'18,85" por uma distância de 21,19m, até o ponto P23, de coordenadas
N 7.126.795,0lm e E 437.270,70m ; deste segue com azimute de 26º34'43,92" por uma
distância de 19,39m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.126.812,36m e E
437.279,37m ; deste segue com azimute de 24º15'27,86" por uma distância de 17,22m,
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO- EAD) 3677-2
www.pinhao.pr.gov.br
- PINHÃO - PARANÁ
nídio do DRA
(464
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
até o ponto P25, de coordenadas N 7.126.828,06m e E 437.286,45m ; deste segue com
azimute de 22º58'23,93" por uma distância de 35,05m, até o ponto P26, de coordenadas
N 7.126.860,32m e E 437.300,13m ; deste segue com azimute de 22º05'43,01" por uma
distância de 125,5Im, até o ponto P27, de coordenadas N 7.126.976,62m e E
437.347,34m : deste segue com azimute de 22º09'27,80" por uma distância de 31,79m,
até o ponto P28, de coordenadas N 7.127.006,06m e E 437.359,33m ; deste segue com
azimute de 22º06'39,87" por uma distância de 93,88m, até o ponto P29, de coordenadas
N 7.127.093,04m e E 437.394,67m ; deste segue com azimute de 22º08'13,13" por uma
distância de 54,28m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.127.1433lm e E
437.415,12m ; deste segue com azimute de 21º41'38,31" por uma distância de 36,15m,
até o ponto P31, de coordenadas N 7.127.176,90m e E 437.428,48m ; deste segue com
azimute de 22º17'55,95" por uma distância de 53,10m, até o ponto P01, onde teve
inicio essa descrição.
Parágrafo Único. As coordenadas descritas nos incisos do Art. 2º. estão
descritas em formato UTM da Projeção Universal Transversal de Mercator.
Art. 3º Passa a constituir parte integrante desta lei a planta do perímetro urbano,
composto na escala 1:20.000, em anexo.
Art. 4º A Prefeitura Municipal, no prazo de 180 dias, deverá implantar os
marcos representados no mapa em anexo:
Parágrafo Único. Os marcos a serem implementados “in loco” deverão ser de
concreto com a demarcação correspondente à descrita na presente lei, de modo que
propicie a fácil identificação do mesmo.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte dias
do mês de Julho de dois mil e vinte e um, 57.º Ano de Emancipação Política.
JOSE VITORINO PRESTES
Ns is
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO- TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
www .pinhao.pr.gov.br
cóbio de Dlnhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
PROJEÇÃO PERÍMETRO NOVA DIVINÉIA
Imagem de satélite Google Earth 2021
és.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO- TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
www.pinhao.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
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ANEXO - Mapa do Perímetro Urbano
, 220 - CENTRO- TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
www.pinhao.pr.gov.br
AVENIDA TRIFON HANYSZ