| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.054 / 2002 |
| Date | 2002-03-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro e dá outras providências. |
| native_id | 1271 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
é PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL PORTAO NUVIE Ea ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º1054/02 DATA:26/03/02 Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro, fundada em 14/12/1997, inscrita na CNPJ sob n.º 02.495.401/0001-95, com sede na rua Olivério Beira Fontoura, nº 84, Bairro Lindouro, Município de Pinhão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito, em 26 de Março de dois mil e dois, 37º ano de emancipação. Lit Ossaldo Lupepsa Prefeito Municipal AYMriton Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122