| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.058 / 2002 |
| Date | 2002-03-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores de Arroio Bonito, e dá outras providências. |
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PA uma | PINHAO | PREFEITURA MUNICIPAL SENADO Sa ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º1058/02 DATA:27/03/02 Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Arroio Bonito, € «á outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária de Moradores de Arroio Bonito, fundada em 23/11/1997, inscrita na CNPJ sob n.º 02.508.994/0001-87, com sede na localidade de Arroio Bonito, Município de | Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito, em 27 de Março de dois mil e dois, 37º ano de emancipação política. Leça Prefeito Municipal Publique-se; Registre-se; Cumpra-se; Geralito dê: Duarte Secretário Administração 4 Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122