| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.061 / 2002 |
| Date | 2002-04-05 |
| Ementa | Denomina Vereador João Maria Rocha, “Rochinha”, as instalações do Parque Coronel Lustosa, destinadas a realização de leilões e feiras agropecuárias, entre outros eventos e dá outras providências. |
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C.N.P.J. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º1061/02 DATA:05/04/02 SÚMULA : Denomina de Vereador João Maria Rocha, “ Rochinha “, as instalações do Parque Coronel Lustosa, destinadas a realização de leilões e feiras agropecuárias, entre outros eventos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado de Centro de Eventos Vereador João Maria Rocha, “ Rochinha “|, as instalações do Parque Coronel Lustosa, de propriedade do Município de Pinhão, destinadas a realização de leilões e feiras agropecuárias, entre outros eventos. Art, 2º, - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado do Paraná, em 05 de Abril de 2002, 37º ano de Emancipação Política. du Osvaldo Lupepsa “Prefeito Manicipal Registre-se; , Publique-se; Geraldo Duarte Cumpra-se; decretítrio Administração. Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122