| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.067 / 2002 |
| Date | 2002-05-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de São Roque e dá outras providências. |
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PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL CERs vNDO OVOS E ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEINº. 1067/02 DATA: 02/05/02 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Roque e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte LEI: Art.1.º Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária São Roque, fundada em 27/11/2000, inscrita na CNPJ sob o n.º 04.804.840/0001-68, com sede na comunidade de São Roque, Distrito de Pedro Lustosa, Município de Pinhão. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, 37º. Ano de Emancipação Política. dt Oupalido Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Potato Duarte Secretário de ADministração Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122