| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.074 / 2002 |
| Date | 2002-05-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Araucária e dá outras providências. |
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PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº. 1074/02 DATA: 15/05/02 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Araucária e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Araucária, fundada em 26/06/1999, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.291.485/0001-08, com sede na Rua Expedicionário Antônio Pires, nº 55, Bairro Araucária, Município de Pinhão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nã data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dois, 37º ano de emancipação política. isvaldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Po: Duarte Secretário de Administração Fone/Fax: (42) 677-1122 Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000 E