| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.077 / 2002 |
| Date | 2002-05-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Prof. Júlio Moreira - Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências. |
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APR) PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL OT AUNDONGUaSgID RA! ESTADO DO PARANÁ C.N.P.J. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº. 1077/02 DATA: 28/05/02 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Professor Júlio Moreira — Ensino Fundamental é Médio ce dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Púbtica Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Júlio Moreira, fundada em 08/03/1999, inscrita no CNPJ sob o nº. 95.684.726/0001-05, com sede na Avenida Faxinal do Céu, vila residencial da Copel, Distrito de Faxinal do Céu, Município de Pinhão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabimete do Prefeito do Município de Pinhão, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dois, 37º ano de Emancipação Política. A Ôsvalão Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo PRC... Secretário de Administração Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-900 6% Fone/Fax: (42) 677-1122