| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.083 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pinhão - PR, e dá outras providências. |
| native_id | 1299 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL Tao =. ad . nao A - ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº. 1083/02 DATA: 12/06/02 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pinhão — PR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação dos Artesãos de Pinhão - PR, fundada em 08/03/2002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.973.216/0001-94, com sede na Rua Francisco Dellê, Bairro Centro, Município de Pinhão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, aos doze dias do mês de junho de dois mil e dois, 37º ano de Emancipação Política. do ( Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo BB Duarte Secretário de Administração Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122