norma nº 2/2021

Poder Legislativo
RESOLUÇÃO N.º 02/2021
DATA: 22/04/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pinhão;
Considerando a aprovação do Requerimento n.º 05/2021, subscrito pela totalidade
dos Vereadores, requerendo a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de
acompanhar a desativação da Vila Residencial de Faxinal do Céu, bem como sugerir alternativas
junto ao Governo do Estado que possam reduzir o impacto social e ambiental em seu entorno;
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear e referendar os Vereadores integrantes da Comissão Especial
n.º 01/2021, sendo: ELIAS PRESTES (Presidente), JEAN HENRIQUE COSTA DELLÊ (Relator)
e EDSON ADRIAN PEREIRA (Membro).
Parágrafo único. A Comissão terá por objetivo acompanhar a desativação da
Vila Residencial de Faxinal do Céu, bem como sugerir alternativas junto ao Governo do Estado que
possam reduzir o impacto social e ambiental em seu entorno.
Art. 2.º Instalar a Comissão Especial n.º 01/2021. pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias para a coleta de informações, para ouvir a população, fazer os encaminhamentos
necessários e conclusão dos trabalhos, iniciando-se a contagem a partir da publicação desta
Resolução.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês
de abrikdo ano de dois mil e vinte e um, é Emancipação E
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Israel de Oliveira Santos Alexánét Às Camargo Jean Henrique Costa Dellê
Presidente j | 2º Secretário
Publicação no Diário Oficial do Município:
www.camarapinhao.leg.com.br