| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.089 / 2002 |
| Date | 2002-10-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais), e dá outras providências. |
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PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº, 1089/02 DATA :25/10/02 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais ), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 407.000,00 ( quatrocentos e sete mil reais ), nas seguintes dotações orçamentárias: A 02.01- Governo Municipal 04.122.04022-017 — Arividade Assessoria de Planejamento. 319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) A 92.04- Governo Municipal 04.122,04022-018 — Atividade Assessoria de Imprensa. 319011.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- R$ 1.000,00 ( um mil reais ) 03 — Secretaria de Administração- 04.122.04022-005 - Ativ. Setor de Pessoal 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) 03- Secretaria de Administração 04.12204022-023 Atividade Serviço Administração Geral. 319011.00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 04.01- Secretaria de Finanças 04.122.04012-009 Adm. Secret. de Finanças 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 (dois mil reais) 04.01 -Secretaria de Finanças 04.123.04032-027 - Atividade de Arrecadação e Fiscalização de Tributos R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 05.01 — Secretaria de Educação- 12.122.040112-013- Administração Secret. de Educação. 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais ) 05.01 — Secretaria de Educação- 12.361.12012-066 — Manutenção do Ensino Fundamental. 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) 05,01 - Secretaria de Educação- 12.367.12012-070 — Manutenção Educação Especial , 319011.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais ) 06,01- Secretaria de Cultura e Esportes 27,122.04012-012- Administração Secretaria Cultura e Esportes 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00 (três mil reais) 07.01- Secretaria de Saúde 10.122./04012-008 - Adm. Secret. de Saúde 319011.00- Vencimentos e Vant. Fixas R$ 10.000,00 (dez mil reais) 07.01- Secretaria de Saúde 10.301. 10012-047- Atividade Assist. Médica € Sanitária PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ C.N.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) 07.01- Secretaria de Saúde 10.304.10012-055 - Ações de Vigilância Sanitária 319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 13.000,00 (treze mil reais) 08.01- Secretaria de Agricultura 20.122.04012-014 - Adm. Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente 319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00 (seis mil reais) 08.01- Secretaria de Agricultura 20.601.20012-122 - Atividade de Apoio à Produção Vegetal 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00 (oito mil reais) 08.01- Secretaria de Agricultura 20.602.20012-123- Ações de Apoio à Produção Animal 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 08.01- Secretaria de Agricultura 20.606.20012-131- Atividade de Extensão Rural/ Parecer Outros Orgãos 319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos 15.122.04012-011- Administração Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00 (dez mil reais) 09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos ZA Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 par PINHÃO | PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 15.452.15012-087- Manutenção e Construção de Vias Públicas. 319011,00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) 09,01- Secretaria de Obras e ServiçosUrbanos 15.452.15012-088 - Manutenção de Praças Parques e Paisagismo. 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.000,00 (doze mil reais) 10.01- Secretaria de Assistência Social 08.122.04012-010 - Administração Secretana Assistência Social 319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) 10.01 — Secretaria de Assistência Social 08.244.08012-030 - Atividade da Promoção Social . 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) 10.01- Secretaria de Assistência Social 08.243.08022-038 - Manutenção do Conselho Tutelar. 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) 11.01 - Secretaria de Transportes 26.122.04012-015 - Administração da Secretaria Transportes. 319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ) Art, 2º, — Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, serão canceladas as seguintes dotações orçamentárias: 01- Câmara Municipal 01.031.01011-002 - Móveis e Equipamentos Legislativo. Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 297%) PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) 01 — Câmara Municipal 01.031.01011-004 - Aquisição Terreno e Construção da sede da Câmara. 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 249.000,00 ( duzentos e quarenta e nove mil reais ) 01- Câmara municipal 01.031.01011-004 - Aquisição de Terreno e Construção da sede da Câmara. 4590.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 49.000,00 ( quarenta e nove mil reais ) 01- Câmara Municipal 01.031.01012.001 - Atividades Câmara Municipal. 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) 01- Câmara Municipal 01.031.01012-001 - Atividades Câmara Municipal. 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 19.000,00 ( dezenove mil reais ) Art, 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois, 37º. Ano de Emancipação Política. úldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Possatô Duarte Secretário de Administração Av, Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122