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norma nº 1.089/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.089 / 2002
Date 2002-10-25
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais), e dá outras providências.
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PINHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI Nº, 1089/02
DATA :25/10/02
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no corrente
exercício, no valor de R$ 407.000,00
(quatrocentos e sete mil reais ), e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 407.000,00 ( quatrocentos e sete mil reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
A 02.01- Governo Municipal
04.122.04022-017 — Arividade Assessoria de
Planejamento.
319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 2.000,00 ( dois mil reais )
A
92.04- Governo Municipal
04.122,04022-018 — Atividade Assessoria de
Imprensa.
319011.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-
R$ 1.000,00 ( um mil reais )
03 — Secretaria de Administração-
04.122.04022-005 - Ativ. Setor de Pessoal
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 2.000,00 ( dois mil reais )
03- Secretaria de Administração
04.12204022-023 Atividade Serviço
Administração Geral.
319011.00 -- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais )
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
04.01- Secretaria de Finanças
04.122.04012-009 Adm. Secret. de Finanças
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 2.000,00 (dois mil reais)
04.01 -Secretaria de Finanças
04.123.04032-027 - Atividade de Arrecadação
e Fiscalização de Tributos
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
05.01 — Secretaria de Educação-
12.122.040112-013- Administração Secret.
de Educação.
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais )
05.01 — Secretaria de Educação-
12.361.12012-066 — Manutenção do Ensino
Fundamental.
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 100.000,00 ( cem mil reais )
05,01 - Secretaria de Educação-
12.367.12012-070 — Manutenção Educação
Especial ,
319011.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais )
06,01- Secretaria de Cultura e Esportes
27,122.04012-012- Administração Secretaria
Cultura e Esportes
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 3.000,00 (três mil reais)
07.01- Secretaria de Saúde
10.122./04012-008 - Adm. Secret. de Saúde
319011.00- Vencimentos e Vant. Fixas
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
07.01- Secretaria de Saúde
10.301. 10012-047- Atividade Assist. Médica
€ Sanitária
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
C.N.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
07.01- Secretaria de Saúde
10.304.10012-055 - Ações de Vigilância
Sanitária
319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 13.000,00 (treze mil reais)
08.01- Secretaria de Agricultura
20.122.04012-014 - Adm. Secretaria de
Agricultura Pecuária e Meio Ambiente
319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 6.000,00 (seis mil reais)
08.01- Secretaria de Agricultura
20.601.20012-122 - Atividade de Apoio à
Produção Vegetal
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 8.000,00 (oito mil reais)
08.01- Secretaria de Agricultura
20.602.20012-123- Ações de Apoio à
Produção Animal
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
08.01- Secretaria de Agricultura
20.606.20012-131- Atividade de Extensão
Rural/ Parecer Outros Orgãos
319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos
15.122.04012-011- Administração Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos
319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos
ZA
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
par
PINHÃO
| PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
15.452.15012-087- Manutenção e Construção
de Vias Públicas.
319011,00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
09,01- Secretaria de Obras e ServiçosUrbanos
15.452.15012-088 - Manutenção de Praças
Parques e Paisagismo.
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 12.000,00 (doze mil reais)
10.01- Secretaria de Assistência Social
08.122.04012-010 - Administração Secretana
Assistência Social
319011.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 15.000,00 ( quinze mil reais )
10.01 — Secretaria de Assistência Social
08.244.08012-030 - Atividade da Promoção
Social .
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 20.000,00 ( vinte mil reais )
10.01- Secretaria de Assistência Social
08.243.08022-038 - Manutenção do Conselho
Tutelar.
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 2.000,00 ( dois mil reais )
11.01 - Secretaria de Transportes
26.122.04012-015 - Administração da
Secretaria Transportes.
319011.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais )
Art, 2º, — Para cobertura do presente crédito
adicional suplementar, serão canceladas as seguintes dotações orçamentárias:
01- Câmara Municipal
01.031.01011-002 - Móveis e Equipamentos
Legislativo.
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
297%)
PINHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
4490.52.00 — Equipamentos e Material
Permanente
R$ 20.000,00 ( vinte mil reais )
01 — Câmara Municipal
01.031.01011-004 - Aquisição Terreno e
Construção da sede da Câmara.
4490.51.00 — Obras e Instalações
R$ 249.000,00 ( duzentos e quarenta e nove
mil reais )
01- Câmara municipal
01.031.01011-004 - Aquisição de Terreno e
Construção da sede da Câmara.
4590.61.00 — Aquisição de Imóveis
R$ 49.000,00 ( quarenta e nove mil reais )
01- Câmara Municipal
01.031.01012.001 - Atividades Câmara
Municipal.
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 70.000,00 (setenta mil reais )
01- Câmara Municipal
01.031.01012-001 - Atividades Câmara
Municipal.
3190.13.00 — Obrigações Patronais
R$ 19.000,00 ( dezenove mil reais )
Art, 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois, 37º. Ano de Emancipação
Política.
úldo Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Possatô Duarte
Secretário de Administração
Av, Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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