| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.091 / 2002 |
| Date | 2002-11-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Jardim Mazurechem, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CN.RS (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº. 1091/02 DATA: 21/11/02 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Jardim Mazurechem, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a entidade social denominada de: Associação Comunitária de Moradores do Jardim Mazurechem, fundada em 15/11/1999, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.634.930/0001-95, com sede na Rua João Ferreira da Silva, s/n, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, aos vinte e um dias, do mês de novembro, do ano de dois mil e dois, 37º. ano de Emancipação Política. 5) ldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Pos$ Duarte Secretário de Administração Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEI 2 - CEP a Fone/Fax: (42) 677-1122 a eo