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norma nº 1.091/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.091 / 2002
Date 2002-11-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Jardim Mazurechem, e dá outras providências.
native_id1307

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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.RS (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI Nº. 1091/02
DATA: 21/11/02
Súmula: Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Moradores
do Jardim Mazurechem, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade
Pública Municipal, a entidade social denominada de: Associação
Comunitária de Moradores do Jardim Mazurechem, fundada em
15/11/1999, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.634.930/0001-95, com sede na
Rua João Ferreira da Silva, s/n, Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito do Município de
Pinhão, aos vinte e um dias, do mês de novembro, do ano de dois mil e
dois, 37º. ano de Emancipação Política. 5)
ldo Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Pos$ Duarte
Secretário de Administração
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEI
2 - CEP a
Fone/Fax: (42) 677-1122 a
eo

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