| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.097 / 2002 |
| Date | 2002-11-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências. |
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a rá Ad ÃO PREFEITURA MUNICIPAL CONQUISTANDO NOVOS IDEAIS ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 1097/2002 DATA : 27/11/02 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 392.300,00 ( trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais ), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais ), nas seguintes dotações orçamentárias: 05.01- Secretaria de Educação 12.122.04012-013 — Administração Secret. de Educação 3390.30.00- Material de consumo R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) 05.0] — Secretaria de Educação- 12.364.12012-069 — Manutenção do Transp Escolar 3350.41.00- Contribuições R$ 12.000,00 ( doze mil reais) 05.01- Secretaria de Educação 12.364.12012-069 — Apoio Ensino Superior s& Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 / E ms PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CM.PJ (M.F) 76.178.011/0001-28 3350.41.00 — Contribuições R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) 06.01- Secretaria de Esportes 27.812.27011-150 — Construção e Reforma de Praças Esportivas 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 ( cingienta mil reais ) 07.01- Secretaria de Saúde 10.301.10012-047 — Atividade Assistência Médica e Sanitária. 3390.30.00- Material de consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 07.01- Secretaria de Saúde 10.301.10012-047- Atividade Assist. Médica e Sanitária 3390.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 ( dez mil reais) 07.01- Secretaria de Saúde 10.306.10012-050 — Complemento Nutricional 3390.32.00-Material de Dist. Gratuita R$ 10.000,00 ( dez mil reais) 07.01- Secretaria de Saúde 10,301.10012-047 — Atividades de Assist. Médica e Sanitária. 3390.36.00 — Outros Serviços Terceiros- R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) 08.01- Secretaria de Agricultura 20.606.20012-131 - Atividade Extensão Rural- Outros Órgãos 3350.41.00- Contribuições R$ 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais) 09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos u Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 15.122.04012-011- Administração Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3390.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) 09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos 15.451.15011-085- Pavimentação e Recap. de Vias Urbanas. 4490.51.00- Obras e Instalações R$ 100.000,00 ( cem mil reais) 09.01- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 15.512.17011-110- Galerias Pluviais 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais) 10.01 Secretaria de Assistência Social 12.365 ,12021-074- Construção e Manut. de Creche 3390.30.00- Material de Consumo R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais 80.01- Encargos Gerais do Município 28.843.00000-154- Amortização e Encargos da Divida Interna 4690.13.00- Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais ) 80.01- Encargos Gerais do Município 28.843.00000-154- Amortização e Encargos da Divida Interna 4690.71.00- Principal Dívida Contratual Resg. R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ) 80.01- Encargos Gerais do Município 28.845.00000-155 — Contribuição Pasep 3390.47.00- Obrigações Tribut. R$ 27.000,00 « vinte e sete mil reais ) Fone/Fax: (42) 677-1122 ia Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 Art. 2º, — Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, serão canceladas as seguintes dotações orçamentárias: 01.01-Câmara Municipal 01.031.01012-001 — Atividade Câmara Municipal 3350.41.00 -Contribuições R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais ) 11.01 — Secretaria de Transportes 26.482.26011-142 — Cascalhamento e Readequação de Estradas 4490.51.00- Obras e Instalações R$ 38.000,00 ( trinta e oito mil reais ) 11.0] — Secretaria de Transportes 26.782 26012-141] — Manutenção Rede Viária do Municipio 3390.39.00 - Outros Serviços — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) 11.0] — Secretaria de Transportes 26.782.26011-147 — Construção Abrigos p/ Transporte 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) 80.01 — Encargos Gerais do Municipio 28.843.00000-154 — Amortização Encargos da Divida Interna. 3290.21.00 — Juros 's/ Divida Contratada R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil e setecentos reais ) 90.01- Reserva de Contingência 99.999.99999-999- Reserva Cont. 9999.99.99 — Reserva de Contingência R$ 150.000,00 ( cento e cingúenta mil reais ) Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, aos vinte e sete dias, do mês de novembro, do ano de dojs ni) e dois, 37º. Ano de Emancipação Política. A =. Duarte Secretário de Administração do Lupepsa Prefeito Municipal Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122