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norma nº 1.097/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.097 / 2002
Date 2002-11-27
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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rá
Ad ÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
CONQUISTANDO NOVOS IDEAIS
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEIN.º 1097/2002
DATA : 27/11/02
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no corrente
exercício, no valor de R$ 392.300,00 (
trezentos e noventa e dois mil e trezentos
reais ), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais ), nas seguintes
dotações orçamentárias:
05.01- Secretaria de Educação
12.122.04012-013 — Administração Secret.
de Educação
3390.30.00- Material de consumo
R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais )
05.0] — Secretaria de Educação-
12.364.12012-069 — Manutenção do Transp
Escolar
3350.41.00- Contribuições
R$ 12.000,00 ( doze mil reais)
05.01- Secretaria de Educação
12.364.12012-069 — Apoio Ensino Superior
s& Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
/ E ms
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CM.PJ (M.F) 76.178.011/0001-28
3350.41.00 — Contribuições
R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)
06.01- Secretaria de Esportes
27.812.27011-150 — Construção e Reforma
de Praças Esportivas
4490.51.00 — Obras e Instalações
R$ 50.000,00 ( cingienta mil reais )
07.01- Secretaria de Saúde
10.301.10012-047 — Atividade Assistência
Médica e Sanitária.
3390.30.00- Material de consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
07.01- Secretaria de Saúde
10.301.10012-047- Atividade Assist. Médica
e Sanitária
3390.39.00- Outros Serviços Terceiros-
Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
07.01- Secretaria de Saúde
10.306.10012-050 — Complemento Nutricional
3390.32.00-Material de Dist. Gratuita
R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
07.01- Secretaria de Saúde
10,301.10012-047 — Atividades de Assist.
Médica e Sanitária.
3390.36.00 — Outros Serviços Terceiros-
R$ 10.000,00 ( dez mil reais )
08.01- Secretaria de Agricultura
20.606.20012-131 - Atividade Extensão
Rural- Outros Órgãos
3350.41.00- Contribuições
R$ 2.600,00 ( dois mil e seiscentos reais)
09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos
u
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
15.122.04012-011- Administração Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos
3390.30.00 — Material de Consumo
R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)
09.01- Secretaria de Obras e Serv. Urbanos
15.451.15011-085- Pavimentação e Recap. de
Vias Urbanas.
4490.51.00- Obras e Instalações
R$ 100.000,00 ( cem mil reais)
09.01- Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos
15.512.17011-110- Galerias Pluviais
4490.51.00 — Obras e Instalações
R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais)
10.01 Secretaria de Assistência Social
12.365 ,12021-074- Construção e Manut.
de Creche
3390.30.00- Material de Consumo
R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais
80.01- Encargos Gerais do Município
28.843.00000-154- Amortização e Encargos
da Divida Interna
4690.13.00- Obrigações Patronais
R$ 3.000,00 (três mil reais )
80.01- Encargos Gerais do Município
28.843.00000-154- Amortização e Encargos
da Divida Interna
4690.71.00- Principal Dívida Contratual Resg.
R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais )
80.01- Encargos Gerais do Município
28.845.00000-155 — Contribuição Pasep
3390.47.00- Obrigações Tribut.
R$ 27.000,00 « vinte e sete mil reais )
Fone/Fax: (42) 677-1122
ia Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
Art. 2º, — Para cobertura do presente crédito
adicional suplementar, serão canceladas as seguintes dotações orçamentárias:
01.01-Câmara Municipal
01.031.01012-001 — Atividade Câmara
Municipal
3350.41.00 -Contribuições
R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais )
11.01 — Secretaria de Transportes
26.482.26011-142 — Cascalhamento e
Readequação de Estradas
4490.51.00- Obras e Instalações
R$ 38.000,00 ( trinta e oito mil reais )
11.0] — Secretaria de Transportes
26.782 26012-141] — Manutenção Rede Viária
do Municipio
3390.39.00 - Outros Serviços — Pessoa
Jurídica
R$ 100.000,00 ( cem mil reais )
11.0] — Secretaria de Transportes
26.782.26011-147 — Construção Abrigos p/
Transporte
4490.51.00 — Obras e Instalações
R$ 4.000,00 ( quatro mil reais )
80.01 — Encargos Gerais do Municipio
28.843.00000-154 — Amortização Encargos da
Divida Interna.
3290.21.00 — Juros 's/ Divida Contratada
R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil e setecentos
reais )
90.01- Reserva de Contingência
99.999.99999-999- Reserva Cont.
9999.99.99 — Reserva de Contingência
R$ 150.000,00 ( cento e cingúenta mil reais )
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
aos vinte e sete dias, do mês de novembro, do ano de dojs ni) e dois, 37º. Ano de Emancipação
Política.
A =. Duarte
Secretário de Administração
do Lupepsa
Prefeito Municipal
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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