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norma nº 1.098/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.098 / 2002
Date 2002-11-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão a celebrar Convênio com a FUNDEPAR - Instituição de Desenvolvimento Educacional do Paraná, e dá outras providências.
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Palo)
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1098/2002
DATA : 28/11/2002
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal de Pinhão, a celebrar
Convênio com a FUNDEPAR- Instituição de
Desenvolvimento Educacional do Paraná, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, aprovou, e, EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo
Municipal de Pinhão, autorizado a celebrar Convênio com a Fundepar-
Instituição de Desenvolvimento Educacional do Paraná.
Art. 2º. - Os recursos oriundos do
Convênio de que trata o artigo anterior, serão aplicados nas melhorias e
ampliações de espaços fisicos das escolas da rede estadual de ensino, neste
Município.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Pinhão, aos vinte e oito dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dois, 37º.
Ano de Emancipação Política.
Ido Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Posfsato Duarte
Secretário de Administração
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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