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norma nº 1.111/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.111 / 2003
Date 2003-02-28
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.023/2001, de 02/07/01 e dá outras providências.
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ad
PREFEITURA MUNICIPAL
LL di O NOVOS IPEA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º1111/2003
DATA: 28/02/2003
Súmula: Altera dispositivos da Lei
Municipal n.º 1023/2001, de 02/07/01 e
dã outras providências.
A Câmara Municipal Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou, e Eu, Osvaldo Lupepsa,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - O artigo 6º. da Lei Municipal n.º
1023/2001, de 02/07/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ O Convênio de que trata esta Lei, terá vigência a partir da
publicação desta Lei atê 31 de dezembro de 2004.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil é
três, 38.º Ano de Emancipação Política. A
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo rob Duarte
Secretário de Administração
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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