| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.111 / 2003 |
| Date | 2003-02-28 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.023/2001, de 02/07/01 e dá outras providências. |
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ad PREFEITURA MUNICIPAL LL di O NOVOS IPEA ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º1111/2003 DATA: 28/02/2003 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1023/2001, de 02/07/01 e dã outras providências. A Câmara Municipal Pinhão, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Osvaldo Lupepsa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - O artigo 6º. da Lei Municipal n.º 1023/2001, de 02/07/01 passa a vigorar com a seguinte redação: “ O Convênio de que trata esta Lei, terá vigência a partir da publicação desta Lei atê 31 de dezembro de 2004.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil é três, 38.º Ano de Emancipação Política. A Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo rob Duarte Secretário de Administração Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122