norma nº 8/2022

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 008/2022
DATA - 03/03/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/1 1/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. ANTONIO DE DEUS DOIM,
inscrito no CPF nº. 825.234.879-34 e RG nº. 6.551.905-4-SESP/PR, que ocupava
o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º era
indicação do Vereador ALEXANDRO CALDAS CAMARGO.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de
Março de 2022.
Israel de Oliveira Santos
Presidente
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná Gestão 2021-2022
Edição 3846 de 05/03/2022-Fis. 7A - Editais
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