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norma nº 1.131/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.131 / 2003
Date 2003-08-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília e dá outras providências.
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Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
arê /
PINHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (ME) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1131/2003
DATA: 27/08/2003
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária para o Desenvolvimento
Rural da Comunidade de Santa Emilia e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública
municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária para o
Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília, fundada em
13/11/2000, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.004.340/0001-04, com sede na
localidade de Santa Emilia, Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e três,
38.º Ano de Emancipação Política.
svaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Po Duarte
Secretário de Admihistração Municipal

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