| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.131 / 2003 |
| Date | 2003-08-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília e dá outras providências. |
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Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 arê / PINHÃO PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (ME) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1131/2003 DATA: 27/08/2003 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emilia e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília, fundada em 13/11/2000, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.004.340/0001-04, com sede na localidade de Santa Emilia, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e três, 38.º Ano de Emancipação Política. svaldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Po Duarte Secretário de Admihistração Municipal