| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.139 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Guarapuavinha e dá outras providências. |
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| PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CAN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1139/2003 | DATA: 14/10/2003 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Guarapuavinha e dá outras providências, A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Moradores da Comunidade de Guarapuavinha, fundada em 08/11/1997, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.622.391/0001-74, com sede na localidade de Guarapuavinha, Municipio de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e três, 38.º Ano de Emancipação Política. Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal ceratão PERES Tarte Secretário de Administração Municipal Av. Triton Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122