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norma nº 1.139/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.139 / 2003
Date 2003-10-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Guarapuavinha e dá outras providências.
native_id1368

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| PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CAN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1139/2003 |
DATA: 14/10/2003
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores da Comunidade de
Guarapuavinha e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de Associação de Moradores da
Comunidade de Guarapuavinha, fundada em 08/11/1997, inscrita no
CNPJ sob o n.º 03.622.391/0001-74, com sede na localidade de
Guarapuavinha, Municipio de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão,
Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e
três, 38.º Ano de Emancipação Política.
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
ceratão PERES Tarte
Secretário de Administração Municipal
Av. Triton Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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