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norma nº 1.141/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.141 / 2003
Date 2003-10-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos – Comunidade de São Joaquim e dá outras providências.
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sé Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
PINHÃO
| PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1141/2003
DATA: 14/10/2003
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Associação para o Desenvolvimento Rural e
Comunitário da Localidade de Dois Irmãos —
Comunidade de São Joaquim e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de Associação para o
Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos -
Comunidade de São Joaquim, fundada em 25/08/2002, inscrita no CNPJ
sob o n.º 05.485.245/0001-70, com sede na localidade de Dois Irmãos,
Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão,
Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e
três, 38.º Ano de Emancipação Política.
A.
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo P, o Duarte
Secretário de Administração Municipal

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