| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.141 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos – Comunidade de São Joaquim e dá outras providências. |
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sé Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 PINHÃO | PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1141/2003 DATA: 14/10/2003 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos — Comunidade de São Joaquim e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação para o Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos - Comunidade de São Joaquim, fundada em 25/08/2002, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.485.245/0001-70, com sede na localidade de Dois Irmãos, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e três, 38.º Ano de Emancipação Política. A. Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo P, o Duarte Secretário de Administração Municipal