| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.146 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimentos Comunitário do Vale do Rio D’Areia e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL 122! ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1146/2003 DATA: 19/11/2003 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimentos Comunitário do Vale do Rio D' Areia e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei: Art. 1.º Fica declara de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Desenvolvimento Comunitário do Vale do Rio D'Areia, fundada em 24/05/1998, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.804.734/0001-84, com sede na localidade de Pinhalzinho, Municipio de Pinhão, Parará. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, 38.º Ano de Emancipação Política. Ildo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Possatb Duarte Secretário de Administração sé Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122