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norma nº 1.148/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.148 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaAltera a Lei Municipal n.º 1.093/2002 de 25/11/02, que dispõe sobre o estabelecimento de Convênio com a Associação para o Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural de Pinhão – ADESP, e dá outras providências.
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au
PINHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1148/2003 .
DATA: 11/12/2003
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1093/2002 de
25/11/02, que dispõe sobre o estabelecimento de
Convênio com a Associação para o Desenvolvimento
Sócio Econômico e Cultural de Pinhão- ADESP, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º. - O artigo 1º. da Lei Municipal n.º
1093/2002, de 25/11/2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a firmar Convênio no valor de R$ 700,00 (setecentos reais)
mensais, com a Associação para o Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural
de Pinhão - ADESP.”
Art. 2º - O artigo 4.º da Lei Municipal n.º
1093/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O montante citado no Art. 1º desta Lei,
será repassado em parcelas mensais, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais),
mediante apresentação de relatório, conforme citado no Art. 3º da Lei
n.º 1093/2002 .”
Art. 3º - O artigo 5.º da Lei Municipal n.º
1093/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5.º - O Convênio de que trata esta Lei, terá
vigência a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2004.”
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, aos onze
dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, 38.º Ano de Emancipação
Politica.
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Posta(lo Duarte
Secretário de Administração
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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