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norma nº 1.155/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.155 / 2003
Date 2003-12-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça no Bairro Lindouro, e dá outras providências. (Praça da Bíblia)
native_id1384

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PINHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
Ser RÉRIO TRSCNTA ES
ESTADO DO PARANÁ
CN.PJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1155/2003
DATA: 18/12/2003
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
construir uma Praça no Bairro Lindouro, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Pinhão autorizado a construir uma Praça no Bairro Lindouro,
dotada de infra estrutura, palco, paisagismo, iluminação.
Art. 2.º - A destinação da Praça que se
refere o Artigo 1,º, será para fins de realização de eventos religiosos,
ecumênicos, culturais e louvor a bíblia.
Art. 3.º - A utilização da Praça pela
Comunidade, será objeto de regulamentação através de Decreto do Poder
Executivo Municipal.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e três, 39.º Ano de Emancipação ca.
Geraldo Possato Duarte
Secretário de Administração
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP: 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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