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norma nº 1.158/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.158 / 2004
Date 2004-02-27
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
native_id1387

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E
PINHAO
FRREFEITURA! MUNICIPALE
CONQUISTANDO NOVOS IDEAIS
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.E) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1158/2004
DATA: 27/02/2004
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial no corrente exercício, no valor de
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte - .
Lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
05.01- Secretaria de Educação
1236112022-023 — Manutenção Transporte Escolar
1125 31903400- Obrigações Patronais
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
07.01- Secretaria de Saúde
10.301.10012-037 — Atividades de Assistência Sanitária
1595 31903400 - Obrigações Patronais
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
09.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
15.452.15012-072 - Manutenção e Cons. de vias urbanas
2455 31903400 - Obrigações Patronais
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
80.01- Encargos Gerais do Município
28.843.00000-101 — Amortização e encargos Dívida Interna
3315 - 469013.00 - Obrigações Patronais
R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
11.01 — Secretaria de Transportes
26.122.04012-092 - Adm. Secretaria de Transportes
3125 33903900 - Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2.º - Para cobertura das suplementações, serão
canceladas partes das seguintes dotações:
05.01 - Secretaria de Educação
1236112022-023 —- Manutenção Transporte Escolar
1130-33903000 - Material de Consumo
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
$ Av. Trifon Hanys%-220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
GA Fone/Fax: (42) 6877-1122
FRREGEITURAMUNICIRADE
CONQUISTANDO NOVOS IDEAIS
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. [M.F) 76.178.011/0001-28
05.01 - Secretaria de Saúde
10301.10012-037 — Atividade Assistência Médica Sanitária
1590 33903000 - Materiais Consumo
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
09.01-Secreta de Obras e Serviços Urbanos
15.122.04012-058 - Adm. Secret. Obras e Serv. Urbanos
2280-33903000 - Material Consumo
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
2310-44905200 - Equipamentos e Materiais Permanente
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
15.452.15012-072 — Manutenção e Conserto Vias Urbanas
2460-33903000 - Material Consumo
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
2490-33903900 — Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
11.01 — Secretaria de Transportes.
26.122.04012-092 — Adm. Secret. Transportes
3100-33903000 - Material Consumo
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
80.01 - Encargos Gerais do Município
28.843.00000-101 — Amortização e Enc. Dívida. Intema
3320-46907100 - Princ, Divida Ativa Cond. Resg.
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 3.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, aos vinte e
sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, 39.º Ano de Emancipação
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
Ara
Osvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Posgato Duarte
Secretário de Administração

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