| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.158 / 2004 |
| Date | 2004-02-27 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). |
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E PINHAO FRREFEITURA! MUNICIPALE CONQUISTANDO NOVOS IDEAIS ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.E) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1158/2004 DATA: 27/02/2004 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte - . Lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 05.01- Secretaria de Educação 1236112022-023 — Manutenção Transporte Escolar 1125 31903400- Obrigações Patronais R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 07.01- Secretaria de Saúde 10.301.10012-037 — Atividades de Assistência Sanitária 1595 31903400 - Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 09.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 15.452.15012-072 - Manutenção e Cons. de vias urbanas 2455 31903400 - Obrigações Patronais R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 80.01- Encargos Gerais do Município 28.843.00000-101 — Amortização e encargos Dívida Interna 3315 - 469013.00 - Obrigações Patronais R$ 90.000,00 (noventa mil reais) 11.01 — Secretaria de Transportes 26.122.04012-092 - Adm. Secretaria de Transportes 3125 33903900 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Art. 2.º - Para cobertura das suplementações, serão canceladas partes das seguintes dotações: 05.01 - Secretaria de Educação 1236112022-023 —- Manutenção Transporte Escolar 1130-33903000 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) $ Av. Trifon Hanys%-220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 GA Fone/Fax: (42) 6877-1122 FRREGEITURAMUNICIRADE CONQUISTANDO NOVOS IDEAIS ESTADO DO PARANÁ CNPJ. [M.F) 76.178.011/0001-28 05.01 - Secretaria de Saúde 10301.10012-037 — Atividade Assistência Médica Sanitária 1590 33903000 - Materiais Consumo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 09.01-Secreta de Obras e Serviços Urbanos 15.122.04012-058 - Adm. Secret. Obras e Serv. Urbanos 2280-33903000 - Material Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2310-44905200 - Equipamentos e Materiais Permanente R$ 10.000,00 (dez mil reais) 15.452.15012-072 — Manutenção e Conserto Vias Urbanas 2460-33903000 - Material Consumo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 2490-33903900 — Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 11.01 — Secretaria de Transportes. 26.122.04012-092 — Adm. Secret. Transportes 3100-33903000 - Material Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 80.01 - Encargos Gerais do Município 28.843.00000-101 — Amortização e Enc. Dívida. Intema 3320-46907100 - Princ, Divida Ativa Cond. Resg. R$ 100.000,00 (cem mil reais) Art. 3.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, 39.º Ano de Emancipação Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122 Ara Osvaldo Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Posgato Duarte Secretário de Administração