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norma nº 1.160/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.160 / 2004
Date 2004-03-09
EmentaCria cargos e vagas na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PINHÃO e dá outras providências.
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Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1160/2004
DATA: 09/03/2004
SÚMULA: Cria cargos e vagas na
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE PINHÃO e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados cargos e vagas no
Quadro Geral, para provimento em comissão, constantes no anexo 1, na
Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, atendendo dispositivos
constitucionais, conforme segue:
Cargo n.º de vagas
Enfermeiro 03
Médico 02
Engenheiro Agrônomo o1
Nutricionista 01
Técnico Agricola E os
Parágrafo Primeiro: A tabela salarial dos
cargos criados, consta na Tabela do Art. 1.º, da Lei 1009/01.
Art. 2º - Os cargos criados farão parte da Lei
n.º 009/90, de 24 de maio de 1990, e do Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Pinhão.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e regulamentada
por Decreto Municipal.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, 39.º Ano de
Emancipação Política.
Osvaido Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Posgato Duarte
Secretário de Administração

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