| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.163 / 2004 |
| Date | 2004-04-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO RIBEIRO. |
| native_id | 1392 |
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PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ CN.BJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1163/2004 DATA: 23/04/2004 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO RIBEIRO. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO RIBEIRO, fundada em 15/05/1996, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.307.475/0001-98, instalada à Rua Francisco Dellê, Centro, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de abril, do ano de dois mil e quatro, 39.º Ano de Emancipação Política. Ido Lupepsa Prefeito Municipal Geraldo Poss Duarte Secretário de Administração ai s* Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122