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norma nº 1.163/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.163 / 2004
Date 2004-04-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO RIBEIRO.
native_id1392

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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
CN.BJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1163/2004
DATA: 23/04/2004
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO
RIBEIRO.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade
Pública Municipal a FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO RIBEIRO,
fundada em 15/05/1996, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.307.475/0001-98,
instalada à Rua Francisco Dellê, Centro, Município de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de abril, do ano de
dois mil e quatro, 39.º Ano de Emancipação Política.
Ido Lupepsa
Prefeito Municipal
Geraldo Poss Duarte
Secretário de Administração
ai s* Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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