| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.165 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1165/2004 DATA: 12/05/2004 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 06.01- Secretaria de Cultura e Esportes 13.392.13012-029 — Apoio a Eventos e Promoções Culturais 1325 3350.43 00 — Subvenções Sociais R$ 8.000,00 (oito mil reais) Art. 2.º - Para cobertura do presente crédito será cancelado parte do recurso da seguinte dotação orçamentária: 06.01 — Secretaria de Cultura e Esportes 13.392.13011-030 - Construção Centro Cultural 1290 449051.00 - Obras e Instalações R$ 8.000,00 (oito mil reais) Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, 39.º Ano de Emancipação Política. LÁ da Prefeito Municipal Geraldo Poss Duarte Secretário de Administração Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000 Fone/Fax: (42) 677-1122