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norma nº 1.165/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.165 / 2004
Date 2004-05-12
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1165/2004
DATA: 12/05/2004
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Especial no corrente exercício, no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
de Pinhão, autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
06.01- Secretaria de Cultura e Esportes
13.392.13012-029 — Apoio a Eventos e Promoções
Culturais
1325 3350.43 00 — Subvenções Sociais
R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Art. 2.º - Para cobertura do presente crédito será
cancelado parte do recurso da seguinte dotação orçamentária:
06.01 — Secretaria de Cultura e Esportes
13.392.13011-030 - Construção Centro Cultural
1290 449051.00 - Obras e Instalações
R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, 39.º
Ano de Emancipação Política.
LÁ da
Prefeito Municipal
Geraldo Poss Duarte
Secretário de Administração
Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - Pinhão/PR - CEP 85170-000
Fone/Fax: (42) 677-1122

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