br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.188/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.188 / 2005
Date 2005-03-23
EmentaAutoriza o a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 831.428,70 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos).
native_id1443

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 4

ESTADO DO PARANÁ
C.N.PJ.(M.F.) 76.178.011/0001-28
do Pirão.
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI N.º 1,188/2005
DATA : 23/03/2005
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 831.428,70
(Oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
setenta centavos).
- A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Lei:
Art. 1.º Fica o-Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão,
autorizado à proceder a abertura de Crédito Adicional Especial do Orçamento geral do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, destinado ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros
não comprometidos do exercicio anterior ho valor de R$ 831.428,70 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e
vinte e oito reais e setenta centavos), de acordo com as seguintes especificações:
03.02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL .
04.122.04022-011 — ATIVIDADE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0515 — 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000- REC ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 40,500,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.02 - SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO
04.123.04032-016 - ATIVIDADES SERV ARREC. FISC. TRIB
0785 — 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000 - REC. ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 16.490,00
05 01] - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-022 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
0985 — 31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P
RECURSO 03 — 104 — FUNDEF 10% EXERC ANTERIORES / —
/
Ea
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 8677-1122 - CEP: 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
do Doha.
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 78.178.011/0001-28
05.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361. 12012-022 — MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
1005 — 31903000 - MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 03 — 103 —- FUNDEF 10% EXERC ANTERIORES 12.225,00
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-042 — MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
1155 — 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 101 — FUNDEF 60% 61.770,00
05.01! - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-030 —- MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
1245 — 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 03 — 103 — FUNDEF 10% EXERC. ANTERIORES 100.000,00
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO :-- ;
12.361.12012-030 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
1315 — 3390390000 — OUT SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
RECURSO 03 — 119 - TRANSPORTE ESCOLAR EXERC. ANTERIORES 32.917,85
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ê
12.361.12012-030 - MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
1395 — 449052000 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 03 — 107 - SAL EDUCAÇÃO EXERC. ANTERIORES 129.000,00
06.01 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
27.122.04012-032 - ADM SEC DE CULTURA É ESPORTES
1665 — 4490520000 - EQUIPAMENTO-E MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 03 - 000 - REC LIVRES EXERC-ANTERIORES 110.727,00
07.01 - SECRETARIA DE SAUDE .
10.301.10012-038 — ATIV ASSIST. MEDICA E SANITARIA
1905 — 339030000 — MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 03 - 316 —- REC PAB EXERC. ANTERIORES 15.300,00
07.01 — SECRETARIA DE SAUDE .
10 304.10012-046 - AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA
2055 — 4490520000 - EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE
RECURSO 03 — 310 — EPIDEMIOLOGIA EXERC ANTERIORES 26.508,98
08.0] - SECRETARIA DE AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
20.122.0412-048 — ADM SEC. AGRIC. PEC. M. AMBIENTE
2085 — 31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
RECURSO 03 — 000 — REC. ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES | 16.250,00
08.01 - SECRETARIA DE AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE |
20.606 20012-053 — APOIO AO PRODUTOR RURAL - FUNDER * /
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 677-1122 - CEP: 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ. (M.F.) 76.178.011/0001-28
RECURSO 03 — 030 - REC. ROYALTIES EXERC ANTERIORES 53.588,00
09.01 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.04012-057 — ADM SEC OBRAS E SERV URBANOS
2465 — 31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000 — REC. ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 19.550,00
15.452.15012-067 - MANUT. CONSERV. VIAS URBANAS
2695 — 31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000 — REC. ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 16.530,00
10.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.04012-075 — ADM SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
2995 — 31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000 - REC. ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 19.310,00
10.01 —- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.08012-072 — ATIV. SEC; ASSISTENCIA SOCIAL
2995 — 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000 = REC. ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 18.845,00
12 365.12021-089 —- MANUTENCAO DE CRECHES - |
3225 — 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000 — REC-ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 17 450,00
10.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES . 4
26.782.26012-096 —- MANUT DA REDE VIARIA DO MUNICIPIO
2995 — 31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
RECURSO 03 — 000 — REC. ORD. LIVRE EXERC ANTERIORES 39 584,78
Total das Suplementações 831.428,70
Art. 2º. — Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência
da autorização constante desta lei serão utilizados recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no balanço do
exercicio antenor, conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1º do am 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/1964
a seguir especificados.
T— Superavit Financeiro de Recursos Livres 187.059,78
If — Superavit Financeiro Recursos Vinculados 644.368,92
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 677-1122 - CEP: 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
À F.) 76:178.011/0001:28 = <20ea! pas ess fe de ÉS =
ES UMa EO disaneidR p
Art 3º. — Esta Lei entra em vigor nas data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
/
aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, 40º. Ano de E ação Política.
JOSÉ VITORINO PRESTES
Prefeito municipal

open original →