| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.193 / 2005 |
| Date | 2005-04-12 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n.º 1160/2004 de 09 de março de 2004, fixa o Cargo de Nutricionista no Quadro Próprio de Cargos em Comissão e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ C.N.P.J. (M.F.) 76.178.011/0001-28 CAMARA MUNIC. DZ TINHÃO Rorildo (im prt iánio LEI N. 1.193/2005 Recebi o presente documento nesta ánia AB: o End de Ls DATA: 12/04/2005 às /y 45 horas. pe SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1160/2004 de 09 de março de 2004, fixa o Cargo de Nutricionista no Quadro Próprio de Cargos em Comissão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal n.º 1.160/2004 em seu Art. 1º, que criou o Cargo de Nutricionista, fixando-o no quadro próprio de cargos em comissão e inserindo-o no símbolo CC-03, conforme a tabela salarial dos servidores municipais. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco. dd N ÍÓGE VITORINO PRESTES Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 677-1122 - CEP: 85170-000 - PINHÃO - PARANA