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norma nº 1.203/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.203 / 2005
Date 2005-07-04
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da localidade de Santa Terezinha e dá outras providências.
native_id1458

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LEI N.º 1.203/2005
DATA: 04/07/2005
SÚMULA: Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação
Comunitária para o Desenvolvimento
Rural da localidade de Santa
Terezinha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade
pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária para
o Desenvolvimento Rural da localidade de Santa Terezinha, fundada em
27/03/2003, inscrita no CNPJ sob n.º 06.233.105/0001-77, com sede na localidade
de Santa Terezinha, neste Município de Pinhão, Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e
cinco, 40º ano de emancipação política.
Dc ORIAD
Fá Prefeito Municipal
ES
E
Ay. Trfon Hanysz, 220 - Centro - FaneiFax: (42) 3677-4122 - CEP 85170-900 - Pinhão - PR
CNPJ (MF) 76.178.011/0007-28: - prefpiniacQbrurdo:com;

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