| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.204 / 2005 |
| Date | 2005-07-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Taquaras e dá outras providências. |
| native_id | 1459 |
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ss ao Município de Pinhão LEI N.º 1.204/2005 DATA: 04/07/2005 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Taquaras e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Taquaras, fundada em 31/10/1999, inscnta no CNPJ sob n.º 04.240.449/0001-88, com sede na localidade de Taquaras, neste Município de Pinhão, Paraná. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco, 40º ano de emancipação política. / ROSE RIR BRA É VITORINO PRESTES 9 Prefeito Municipal Av. Trifen Hanysz, 220 - Centro - Fone/Fax: (42) 3677-1122 - CEP 85170-000 - Pinhão - PR CNPJ (MF) 76:178:911/000"-28' - prefpinhao(dbrturho.com